De 14 a 16 de novembro, o Governo dos Açores fez uma visita estatutária à ilha de São Miguel, em que o Presidente do Executivo, Vasco Cordeiro, inaugurou e visitou vários investimentos nas áreas económicas e sociais da maior ilha açoriana.
Desta visita destaca-se a audiência com a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), que decorreu no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande, e contou com a presença dos autarcas dos seis municípios de São Miguel: Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Lagoa, Povoação e Nordeste.
A visita do Presidente do Governo Regional iniciou-se no passado dia 14 de novembro na freguesia das Sete Cidades. Aqui Vasco Cordeiro inteirou-se dos resultados da utilização de equipamentos de ultrassons instalados na Lagoa Verde, no âmbito do trabalho que tem sido desenvolvido para recuperar as lagoas das Sete Cidades e das Furnas. Esta tecnologia de ultrassons tem o objetivo de resolver o fenómeno que se tem vindo a manifestar de forma mais intensa durante o verão, e que cria uma mancha amarela na lagoa.
O governante lembrou nesta visita que nas medidas estruturais adotadas em São Miguel (como o desvio de afluentes e, no caso das Furnas, a aquisição de terrenos, a retirada de explorações agrícolas e a respetiva reflorestação de áreas circundantes à lagoa) já foram investidos cerca de 21 milhões de euros.
Quanto aos resultados obtidos pelos ultrassons, de acordo com Vasco Cordeiro se for considerada uma escala de 1 a 3, em que 1 é o melhor estado e 3 o mais degradado, a Lagoa Azul varia entre 1 e 2 e a Lagoa Verde entre 3 e 2.
Ainda no dia 14 de novembro, o Presidente do Governo anunciou a construção de mais de 280 novas habitações em regime de custos controlados em várias freguesias da ilha de São Miguel, com o principal objetivo de ajudar jovens casais a ter casa. Vasco Cordeiro falava em São Vicente Ferreira, depois de ter visitado o terreno onde serão construídas 31 destas 280 moradias. Nas freguesias de Arrifes, Feteiras, São Roque, Fajã de Cima, Fenais da Luz, Santa Clara e Maia também serão construídas casas.
Também no âmbito da visita estatutária do Governo Regional dos Açores à ilha de São Miguel, no dia 15 de novembro o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, em Rabo de Peixe, que a obra de proteção e requalificação da costa norte de São Miguel “avançou mais rapidamente” do que previsto, devido às boas condições meteorológicas.
Gui Menezes falava na visita à obra que cria uma proteção marítima numa extensão de cerca de 400 metros, através de uma plataforma de enrocamento realizada com pedras de grande dimensão.
Também no dia 15, a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, visitou o parque de estacionamento de apoio ao Miradouro da Lagoa do Fogo e da Barrosa (onde estão a ser feitos trabalhos de construção), onde afirmou que o Governo dos Açores investiu 1,4 milhões de euros na valorização paisagística das zonas adjacentes às estradas em todo o arquipélago.
A zona de construção do parque de estacionamento está a ser preparada com recurso a meios próprios, sendo que a construção do parque e a alteração do traçado da estrada regional estará a cargo da Tecnovia-Açores, num investimento de cerca de 130 mil euros, com um prazo de execução total de 90 dias seguidos.
Neste segundo dia de visita estatutária, Vasco Cordeiro esteve presente na inauguração das obras de remodelação da Unidade de Saúde da Maia, no concelho da Ribeira Grande, onde deu destaque ao reforço dos recursos humanos do Serviço Regional de Saúde (SRS), apontando o exemplo da contratação, desde 2015, de cerca de 30 médicos de família para reforçar o acesso dos açorianos aos cuidados de saúde.
O líder regional adiantou que o Governo tem a expetativa de, com o reforço dos 43 médicos internos que estão a fazer a especialidade, se dar um “avanço muito considerável na cobertura de toda a população com médicos de família”, deixando ainda a afirmação de que até ao final do ano o concelho da Ribeira Grande deverá ficar totalmente coberto por médicos de família.
Relativamente à remodelação da Unidade de Saúde da Maia, Vasco Cordeiro destacou que este investimento garante melhores condições de acesso a mais de 3.300 pessoas, não apenas da Maria, mas também de São Brás, Porto Formoso e Lombinha da Maia.
No concelho do Nordeste foi assinado o protocolo de mobilidade elétrica com todas as câmaras municipais de São Miguel. No âmbito desta cerimónia, a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo salientou o trabalho conjunto entre o Governo dos Açores e todos os municípios da Região, através de “uma estreita colaboração” que permitirá fomentar e divulgar a mobilidade elétrica, para que “passe a ser uma realidade efetiva na vida de todos os açorianos.
A governante frisou que, no âmbito dos protocolos que serão celebrados com todos os municípios da Região, “as autarquias irão promover medidas de discriminação positiva aos utilizadores dos veículos elétricos, através da criação de lugares de estacionamento reservados, gratuitos ou a preços reduzidos para os veículos elétricos, e da divulgação da mobilidade elétrica junto dos munícipes e empresas locais, por via de ações de sensibilização”.
No último dia da visita estatutária, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas visitou a BEL Fromageries Portugal, na Ribeira Grande, onde afirmou que os Açores têm “condições excecionais para a produção de leite natural de grande qualidade”. Por isso mesmo, de acordo com João Ponte, é necessário potenciar e transformar em oportunidades a sustentabilidade ambiental e o bem-estar animar.
Ainda sobre a BEL, o governante considerou que esta constitui um “bom exemplo” de uma indústria que tem apostado na inovação, na procura de novos mercados, na comunicação e na valorização do leite entregue pelos produtores. A nova aposta da fábrica é o leite biológico que, segundo João Ponte, é uma “mais-valia, acrescenta valor à produção de leite, competitividade e capta mercados que estão dispostos a pagar mais”.
Ainda no dia 16, mas na apresentação do projeto relativo à execução do sistema de abastecimento de água da Ribeira de Água d’Alto, o governante afirmou que o Governo dos Açores vai investir no próximo ano mais de três milhões de euros no reforço do abastecimento de água à agricultura, contribuindo para a melhoria das condições de acessibilidade deste recurso.
Segundo o secretário, “o Governo Regional está atento às necessidades do setor agrícola, daí que no Plano para 2019 mais de 30% dos 11 milhões de euros que serão investidos nas infraestruturas agrícolas, serão direcionados para obras de captação, reforço do armazenamento e ampliação das redes de abastecimento de água”.
João Ponte salientou que na primeira fase desta obra serão investidos 1,3 milhões de euros, e beneficiará cerca de 250 agricultores, numa área com 4.000 hectares. Para o governante, este é “um projeto estruturante” que beneficiará não só o concelho de Vila Franca do Campo, mas também o da Ribeira Grande.
Declarações de José Manuel Bolieiro, Presidente da AMISM
Começo por saudar a iniciativa do Governo de, no seu conjunto, trabalhar, visitar e reunir com as instituições da ilha de São Miguel. A realidade ilha de São Miguel muitas vezes fica em segundo plano para uma preocupação regional e esta é uma virtualidade desta visita e desta metodologia de trabalho.
Como presidente da AMISM, nós invocámos, naturalmente, a grande questão (ainda em certa medida complexa) porque nós somos responsáveis pelo tratamento dos resíduos sólidos urbanos e montámos um ecoparque, um projeto muito significante para o tratamento dos resíduos de ilha, desde logo com a possibilidade de eliminar (como determina a lei e as diretivas comunitárias) os aterros.
O ecoparque é um investimento muito voluptuoso que depende de fundos comunitários e está agora envolto num processo de contencioso judicial. Temos de aguardar serenamente, mas a verdade é que consoante o tempo a aguardar, podemos pôr em risco o financiamento comunitário no atual quadro comunitário de apoio.
É preciso sensibilizar o Governo para essa matéria e, eventualmente, consoante o resultado judiciário, refletir e repensar. Esta foi uma estratégia da Região através de um decreto legislativo. Os municípios limitaram-se a cumprir a definição planeada nesse decreto legislativo.
Outra reflexão que colocámos foi também uma alternativa para o futuro: a gestão da água. Neste momento é preciso considerar a realidade ilha mais que a realidade municipal. Esta pode não ser uma preocupação do dia-a-dia, mas a verdade é que para o futuro é bom prevenirmos e definirmos uma estratégia. A Região tem que envolver-se com os municípios nesta matéria. Nós estamos sensíveis e disponíveis para cooperar e reorganizar a gestão da água para a realidade ilha e outra para a realidade municipal.
Outra [preocupação da AMISM] é a definição e a continuidade de uma estratégia para uma preocupação que, em certa medida, as populações sentem na pele: tem que ver com a proliferação dos roedores. É preciso ter uma estratégia, designadamente através da aplicação dos rodenticidas tanto no meio rural como no meio urbano para controlar esta praga. Esta é uma preocupação de saúde pública.
Ainda no âmbito dos resíduos sólidos urbanos, nós tivemos o cuidado de deixar ao conhecimento do Presidente do Governo, uma perspetiva que me parece muito positiva, a da empresa MUSAMI (que é uma empresa de gestão dos resíduos da AMISM) poder também trabalhar com os municípios a componente da recolha para definirmos uma estratégia comum, preferencialmente até para a ilha.
Declarações de Alexandre Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande
Qual o resumo que faz desta reunião?
Na reunião abordou-se as preocupações que cada concelho tem. No caso da Ribeira Grande foram demonstradas preocupações a nível das principais necessidades que a população está a passar. Das principais dificuldades quisemos reforçar a preocupação relativamente à orla costeira da zona de Calhetas e também relativamente à habitação e à questão da formação, que são áreas que nos parecem extremamente importantes. Da parte do Presidente do Governo foi tomada nota relativamente a essas preocupações para que no futuro possam ser ultrapassadas. Saímos daqui com a noção de proximidade, o que é importante neste tipo de relação institucional entre as várias entidades.
E preocupações sociais?
Sim, principalmente a nível da habitação, que é um fenómeno a que se está a assistir em praticamente toda a ilha, e aqui no nosso concelho temos uma situação que está, neste caso, do lado do Governo. São alguns apartamentos por acabar na Rua de Trás-Mosteiros, e que foi identificado como sendo uma preocupação, no sentido de tentar colmatar uma parte das necessidades de habitação pelo menos no centro da Ribeira Grande.
Acha que este encontro é mais um ou vai ser um encontro diferente?
Este encontro acaba por ser inédito, até. Desde que estamos na Câmara Municipal, nunca se tinha proporcionado este tipo de proximidade entre o Governo Regional e Câmara Municipal. Acho que isto é importante, é de salutar, e todos nós autarcas vincamos precisamente essa necessidade de proximidade. Acaba por ser inédito, mas esperamos que possa trazer frutos, atendendo a essas preocupações que foram aqui demonstradas.
Uma acusação proferida pelo Partido Socialista da Ribeira Grande, é que o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande preocupa-se mais com os problemas da Região do que com os do concelho. É verdade?
Se fosse verdade eu não estava aqui, provavelmente. Acho que isso só prova algum desnorte do Partido Socialista, que em vez de estar construtivamente a arranjar soluções para o concelho, pura e simplesmente cai sempre na crítica fácil e acaba por não trazer nada de novo para a Ribeira Grande.
É verdade que o Presidente da Câmara anda a assassinar as árvores centenárias na Ribeira Grande?
Tivemos oportunidade de esclarecer a questão da árvore. Estávamos a falar de uma situação de perigosidade. É o corte de uma árvore centenária, é verdade, mas estava com claros sinais de já estar sem vida, e nesse sentido, e atendendo também à necessidade de reformulação do projeto do mercado, conseguimos uma autorização de abate da árvore, para conseguirmos salvaguardar sempre pessoas e bens. Assim sendo, foi-nos dada autorização por parte do Governo Regional para que aquela árvore fosse cortada para não causar transtornos no futuro.
Disse há pouco que foi a primeira reunião nestes moldes que teve enquanto Presidente de Câmara. Será que o facto de agora ser o futuro adversário de Vasco Cordeiro à liderança do Governo Regional fá-lo pensar e olhar para a Ribeira Grande de outra forma, ou, nomeadamente para o Presidente da Câmara?
Eu tenho impressão que não, aliás, vamos sair daqui com a expectativa que os Açores levantados podem ser resolvidos. Não deixa de ser inédito e não deixa de ser curioso nesta fase do campeonato, mas como disse, acaba por ser profícuo no sentido em que vamos estar mais em cima, neste caso do Governo Regional, para solucionar problemas que foram identificados.
Existem protocolos que estejam em agenda para serem assinados entre o Governo Regional e o Município?
Sim, temos a assinatura de um protocolo atendendo à distribuição de pontos de carregamento para carros elétricos. Isto vai ser feito com todos os municípios e a Ribeira Grande também estará presente na assinatura desse protocolo.
Relativamente à grande aposta do Município, que é virar a cidade para o mar, o que é que pode dizer aos ribeiragrandenses sobre aquelas obras que alguns tentam aproveitar para denegrir o trabalho da Câmara?
As obras estão a decorrer a bom ritmo, estão dentro do prazo que nos foi indicado pelo empreiteiro, ou seja, serão concluídas até ao final de 2018. Nós também estamos a trabalhar para que toda aquela requalificação marítima possa ficar concluída durante esta legislatura. Para além da construção da ponte, a nossa preocupação nesta fase é a requalificação urbanística de toda a zona envolvente, estando já a trabalhar-se na futura requalificação até à praia do Monte Verde. Nesta fase a conclusão ficará na foz da Ribeira (com a construção da ponte e com a construção de uma via de circulação automóvel e também pedonal), mas essa intervenção pode também arrastar-se até à zona do Monte Verde, ficando então concluída a nossa intervenção de virar a cidade para o mar.
O que quer dizer é que o Partido Socialista está a mentir quando diz que a Câmara da Ribeira Grande abandonou esse espaço, não reservando verba para obra?
Acho que a prova está à vista: as obras estão a decorrer. Com certeza que gostaríamos que fossem mais rápidas, mas situações do dia-a-dia não o permitem. Acho que o trabalho e as obras estão à vista para que também dentro desta legislatura, possam ficar concluídas.
Ultimamente os ataques do PS à pessoa de Alexandre Gaudêncio têm vindo a aumentar. Isso pode ser entendido como uma ‘luta de galos’ dentro do PS para ver qual disputará a presidência da Câmara?
Acho que essa pergunta deve ser feita ao Partido Socialista… o que é facto é que, pelo menos até ao momento, não têm trazido nada de novo e em nada vai mudar a nossa maneira de atuar. Os resultados e as obras estão à vista e o nosso programa eleitoral está a ser cumprido na íntegra. Por isso mesmo deixamos as críticas para quem as tece.