A primeira Assembleia Municipal da Ribeira Grande teve lugar no Teatro Ribeiragrandense no passado dia 7 de fevereiro, onde foram aprovados dois votos de congratulação e discutidos os vários pontos da ordem de trabalhos, sendo que de entre os mesmos, as celebrações dos contratos interadministrativos para Delegação de Competências da Câmara nas juntas de freguesia de São Brás, Santa Bárbara, Lomba da Maia, Rabo de Peixe, Ribeirinha e Matriz foram os pontos que suscitaram mais debate entre os deputados presentes.
Na ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal da Ribeira Grande constavam diversos pontos: a alteração e revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2019; a celebração de contrato interadministrativo para delegação de competências da Câmara nas Juntas de Freguesia de São Brás, Santa Bárbara, Lomba da Maia, Rabo de Peixe, Ribeirinha e Matriz; a minuta do contrato de crédito de longo prazo; os contratos programas de Desenvolvimento Desportivo 2019; declarações dos compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2018; compromissos plurianuais; Orçamento e GOP/2019 aprovado pela Câmara Municipal e nova Tabela de Tarifas para 2019; regulamento do Orçamento Participativo Jovem da Ribeira Grande; permuta, afetação e desafetação do domínio público municipal de parcelas de terreno no âmbito da obra de “Alargamento do Caminho da Rocha – Lomba de São Pedro”; doação e afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno no âmbito da obra de “Alargamento do Caminho do Monte Alegre – Maia”; Doação e afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno no âmbito da obra de Alargamento da Rua da Misericórdia – Rabo de Peixe; apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara sobre atividade camarária, bem como a situação financeira da mesma.
Na discussão dos contratos interadministrativos com as referidas freguesias, constavam a construção de um RP Smart Parque em Rabo de Peixe, a Manutenção do Parque de Lazer em Santa Bárbara, a beneficiação dos Moinhos da Praia da Viola da Lomba da Maia, a III fase de construção do Complexo Desportivo de São Brás, a construção da cozinha comunitária e a execução do Parque de Lazer da Ribeirinha e, por fim, o Projeto Mais Caldeiras e o Projeto Valorizar a Nossa Ribeira Grande da Matriz. Assem sendo, Alexandre Gaudêncio começou por dizer que estes contratos pretendem “reforçar algumas rubricas com base em propostas que não estavam contempladas no orçamento inicial” e que merecem a atenção do executivo. Este ponto despoletou a acusação, por parte do Partido Socialista, de que as freguesias lideradas pelos socialistas são discriminadas pelo executivo camarário. Durante a Assembleia Municipal, o PS, na voz do deputado Manuel Furtado, afirmou que desde 2016, Alexandre Gaudêncio já celebrou contratos interadministrativos de delegação de competências com freguesias lideradas pelo PSD no valor de 1 milhão e 700 mil euros, enquanto que nas freguesias lideradas pelo PS viram celebrados estes contratos em 250 mil euros.
Por outro lado, o presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, Jaime Vieira, afirmou que “este mandato não terminou” e que “se hoje foram estas as contempladas, futuramente podem ser outras”. Na mesma linha, Alexandre Gaudêncio afirmou que o que “as pessoas avaliam no fim do mandato é a obra feita”. No entanto, as acusações não terminaram e o PSD acusou o PS de julgar a Câmara Municipal pela “mesma medida com que o Governo Regional e Vasco Cordeiro tratam os municípios e as juntas de freguesia que não são do PS”.
Apesar de toda a discussão gerada à volta destes pontos, todos eles foram aprovados por unanimidade.
Outro dos pontos da ordem de trabalhos referia-se às declarações dos compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2018, ponto este que suscitou alguma surpresa perante a audiência, já que a 31 de dezembro de 2018 o Governo Regional tinha uma dívida à Câmara Municipal da Ribeira Grande em cerca de 850 mil euros. Alexandre Gaudêncio confessa que esta é uma situação que todos os anos “se tem agravado” e que em janeiro receberam o pagamento de 2016 na quantia de 150 mil euros. O autarca afirma que o pagamento não é feito “por falta de avisos nem de insistência” e que “o facto é que não recebemos qualquer resposta aos avisos que são enviados”. Ainda de acordo com Alexandre Gaudêncio, esta é a “única Câmara dos Açores, manifestada pela Associação de Municípios dos Açores, a quem o Governo Regional tem pagamentos em atraso”.
O ponto referente aos contratos programas de desenvolvimento desportivo também foi aprovado, desta vez pela maioria (32 votos). Na ocasião, o vereador do desporto, Filipe Jorge, esclareceu que o intuito desta medida é o apoio às filiações dos atletas federados com várias associações desportivas, totalizando cerca de 1000 atletas. Da mesma forma, o regulamento do Orçamento Participativo Jovem (elogiado pelos deputados), foi aprovado por unanimidade.
No período de esclarecimentos, que antecede o período da ordem de trabalhos, o líder da bancada socialista ribeiragrandense, Fernando Cordeiro, chamou a atenção do presidente da Câmara Municipal para a periodicidade com que o PDM (Plano Diretor Municipal, um instrumento de gestão territorial) deve ser revisto, pedindo esclarecimento “aos deputados e a quem os representa, [sobre] qual é a situação” do mesmo, tendo em conta que não é atualizado há cerca de nove anos. Alexandre Gaudêncio clarificou a questão, informando que “já decorreram três reuniões com a comissão de acompanhamento” do PDM, sendo a previsão é de que “até ao final de 2019, a revisão do PDM fique concluída” e que, no máximo, o mesmo estará finalizado no ano de 2020.
Ainda no período de esclarecimentos, Lurdes Alfinete, deputada do PS, questiona o autarca riberagrandense sobre o “ponto de situação”, da praia de Santa Bárbara, na sequência de uma descarga da ETAR da conserveira Cofaco, em Rabo de Peixe. Alexandre Gaudêncio confessa ter sido alertado “para substâncias que deram à costa na praia de Santa Bárbara”, bem como informou que as análises feitas à areia e à água “não comprovam que há perigo para a saúde pública” e que a Câmara Municipal ia proceder à limpeza de toda a areia. De acordo com Alexandre Gaudêncio esta “é uma matéria que condenamos seriamente e já fizemos chegar às autoridades competentes. Foram tomadas todas as medidas para que esta situação não se repita. Nestes casos, o que fazemos é comprovar que não existe perigo para a saúde pública”.
Na última Assembleia Municipal foram feitos, ainda, dois pedidos de renúncia de mandato por parte de Rodrigo dos Reis, deputado pelo PS e substituído por Nelson da Costa, bem como de Carlos da Silva, do PSD, que foi substituído por Crespim da Ponte.
Ainda nesta sessão deram entrada na Mesa duas propostas do PS: um voto de congratulação pelo 88.º aniversário do Sporting Clube Ideal, bem como um voto de congratulação à atleta Mafalda Silva, que integra o Clube de Judo da Ribeira Grande, ambos aprovados por unanimidade da assembleia.