A sessão solene comemorativa do 40º aniversário da elevação da Ribeira Grande a cidade decorreu no Feriado Municipal, mais concretamente no passado dia 29 de junho, no Teatro Ribeiragrandense, em moldes diferentes do habitual e contemplou o reconhecimento e homenagem, com a Medalha Municipal de Mérito – Grau Ouro, de pessoas e instituições que contribuem para que o concelho seja um verdadeiro exemplo.
As celebrações do 40º aniversário da elevação da Ribeira Grande a cidade, contou com a presença de inúmeras individualidades, nomeadamente Alexandre Gaudêncio, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, e José António Pereira Garcia, presidente da Assembleia Municipal, entre outros.
No contexto da sessão solene, o autarca ribeiragrandense aproveitou a ocasião para traçar um paralelismo entre o passado, o presente e o futuro baseado nas palavras do Padre Edmundo Pacheco que dizia que “as cidades não nascem cidades, nascem como pequenos lugares e vão evoluindo ao longo do tempo”, delineando linhas para o futuro, porque “a nossa cidade não pode parar e é por isso que desenvolvemos, recentemente, o Plano Estratégico 2020-2030, que reflete a nossa visão para esta década”.
Para Alexandre Gaudêncio, o Plano Estratégico 2020-2030 “extravasa os mandatos autárquicos e tem o condão de nos colocar a olhar para o futuro coletivo sem olhar a eleições ou a questões político-partidárias. O poder local não pode ficar refém dos ímpetos momentâneos de quem governa e não ter uma visão de futuro”.
O presidente da Câmara da Ribeira Grande ressaltou, a este propósito, que “queremos chegar a 2030 como um concelho mais inclusivo, resiliente e conectado, que responde aos desafios da transição digital e das alterações climáticas, sustentado por cinco eixos estratégicos: apoiar as pessoas; potenciar uma economia resiliente e inovadora; promover a transição climática; potenciar a coesão e a atratividade do concelho e fomentar a cooperação e cidadania”.
Neste seguimento e com base nestes pilares que “têm em conta as novas possibilidades de financiamento através do novo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027”, Alexandre Gaudêncio lançou um repto ao presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhando que “gostaria de desafiar o novo executivo regional a olhar para as autarquias locais com uma nova visão. Como sabe, o poder local tem a capacidade de chegar mais perto e mais rapidamente às pessoas. A descentralização de competências é o caminho a seguir, desde que acompanhado pelo respetivo financiamento. Por outro lado, e sabendo da sua visão para este novo mandato como presidente dos açorianos, é importante que o Governo seja um parceiro ativo de todos os projetos que temos em carteira”.
“Falo, concretamente, da requalificação marítima da cidade. Têm sido os diversos executivos camarários que têm colocado as verbas municipais naquele importante investimento, mas que se têm revelado insuficientes para a sua conclusão. É que a capacidade orçamental do município apenas permite fazer a obra por fases, arrastando-se, por isso, no tempo. Só com o apoio do executivo regional é que poderemos terminar a nova frente mar”, enalteceu o edil, acrescentando que “para além disso, outros são os desafios que por estarem sob a alçada regional não podem continuar esquecidos. É o caso da requalificação do porto de Santa Iria, na Ribeirinha, o caminho das Caldeiras, na Matriz, e a proteção da orla marítima na zona poente do concelho. As acessibilidades às freguesias a nascente é também uma reivindicação legítima desta Câmara e de toda a população que reside nas freguesias”.
Porém, Alexandre Gaudêncio foi mais longe e adiantou que “os ribeiragrandenses não podem continuar de mão estendida à espera que chegue a sua vez para serem devidamente reconhecidos pelas entidades regionais. É por isso que reivindicamos mais e melhor para a nossa terra, fazendo-nos valer das nossas potencialidades mas, acima de tudo, do nosso caráter e da nossa capacidade de trabalho e visão de futuro. Queiram todos remar para o mesmo lado e mais depressa levaremos a nossa terra a bom porto. Da nossa parte podem contar com todo o empenho e dedicação para continuarmos a trabalhar em prol da nossa terra”.
O presidente da Câmara da Ribeira Grande fez, também, um balanço do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos oito anos, garantindo que “investimos numa Câmara mais humana e apoiamos aqueles que verdadeiramente necessitam de ajuda. Na habitação, para além dos inúmeros apoios, desenvolvemos a Estratégia Local de Habitação, que será um dos documentos mais importantes para os próximos anos”, sendo que “para além de fazer um retrato exaustivo da realidade habitacional no concelho, coloca uma série de soluções para os problemas identificados, destacando-se a necessidade de investimento em programas de habitação jovem para criar oportunidades para que os jovens casais possam ter uma habitação a preços justos na nossa terra”.
Neste contexto, serão investidos, ao todo, cerca de 50 milhões de euros, valor que poderá ser suportado a fundo perdido por programas comunitários e que colocará a Ribeira Grande, segundo o edil, na “dianteira de uma verdadeira política habitacional inclusiva e acessível a qualquer pessoa”.
Relativamente aos investimentos públicos, o autarca recordou que “realizamos importantes obras nos últimos anos, destacando-se a requalificação urbana da cidade, como o Largo Hintze Ribeiro, a Praça do Emigrante ou o Largo das Freiras, passando pelo Mercado Municipal, a rede de ciclovias, a Praça Padre António Vieira, em Rabo de Peixe, ou a frente mar com a construção da nova ponte sobre o Atlântico. Foram cerca de 25 milhões de euros investidos, sendo que todos esses projetos foram comparticipados por fundos comunitários”.
Quanto ao ambiente, Alexandre Gaudêncio lembrou que “demos uma nova atenção à rede de saneamento básico ao investir em todas as freguesias nos últimos anos, identificando e priorizando as obras de acordo com a capacidade orçamental anual da autarquia, tendo melhorado significativamente a taxa de saneamento básico com maior incidência nas freguesias que compõem a cidade”, anunciando que a empreitada que irá levar o tratamento de águas residuais da cidade até à ETAR de Rabo de Peixe, um investimento previsto de 2,2 milhões e que será uma das mais importantes obras nesta área, está apenas à espera do visto do Tribunal de Contas.
Na cultura e no desporto “também temos feito um trabalho de dinamização que se tem revelado uma aposta ganha, na medida em que fomos pioneiros em celebrar protocolos com as diversas associações desportivas, merecendo por isso o reconhecimento de todos. Para além disso, aumentamos os apoios às associações locais, onde se destaca as filarmónicas e as IPSS, apoiamos grupos informais e desenvolvemos parcerias para que possam continuar a sua atividade em local condigno, adaptando a antiga Escola Central a Casa das Associações”.
Já no que concerne ao trabalho em rede com as Juntas de Freguesia, Alexandre Gaudêncio mencionou que “celebramos protocolos com todas e aumentamos o valor das transferências, quer ao abrigo de contratos plurianuais, quer através de contratos interadministrativos. Isto porque acreditamos que as Juntas são verdadeiros polos de desenvolvimento local, estão mais perto das pessoas e das suas reais necessidades”.
O presidente do Governo Regional dos Açores fez questão de marcar presença na sessão solene comemorativa e de valorizar “os 40 anos da elevação da Ribeira Grande a cidade, deixando uma palavra de saudação aos locais e a toda a diáspora saída do concelho micaelense que “procuraram oportunidades”, mas “sem perder a raiz da sua identidade”.
José Manuel Bolieiro saudou, assim, aqueles que partiram da cidade, nomeadamente para o Canadá e os Estados Unidos da América, dizendo que todos “são um orgulho para a Ribeira Grande e neles é um orgulho a identidade ribeiragrandense”.
O governante valorizou, ainda, o papel do poder local “no desenvolvimento dos territórios”, garantindo que o XIII Governo Regional dos Açores é “parceiro” nesse sentido.
Por fim, o presidente do Governo Regional dos Açores salientou que o executivo tem a “responsabilidade de colmatar uma injustiça, uma dívida da Região com o poder local”, o de devolver a receita da taxa variável de IRS aos municípios.
As celebrações do 40º aniversário da elevação da Ribeira Grande a cidade culminaram com a atribuição, por parte de Alexandre Gaudêncio, da Medalha Municipal de Mérito – Grau Ouro a Maria Urânia Borges Pereira, que foi recebida por José Pereira, Maria Luísa de Amaral Tavares, Carlos Eduardo de Sousa Arruda Teixeira e Clube Desportivo de Rabo de Peixe, por serem, segundo o autarca, “um exemplo daquilo que defendemos para os nossos concidadãos”.