Desde 2011 que Isabel Barros Lopes tem encetado esforços para tentar obter justiça no caso de separação de serviço do seu avô, Capitão de Infantaria Arthur Barros Basto.
No passado mês de setembro, foi apresentada uma queixa contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) com vista à reintegração póstuma no exército do Capitão de Infantaria Arthur Barros Basto, que foi separado de serviço em 1937 por participar na operação de circuncisão dos seus alunos do Instituto Teológico do Porto. A queixosa é Isabel Barros Lopes, neta do oficial falecido há seis décadas, e atual vice-presidente da Comunidade Judaica do Porto, fundada pelo seu avô.
O caso do Capitão Barros Basto tem sido comparado ao que vitimou o seu correligionário francês, o Capitão Alfred Dreyfus, porque ambos eram contemporâneos, judeus e capitães e ambos foram separados do serviço em processos instruídos a partir de denúncias anónimas caluniosas.
“O Dreyfus português” foi o fundador da comunidade judaica do Porto em 1923, juntamente com judeus do Leste da Europa que viviam na cidade. O processo que valeu a sua separação de serviço privou-o de salário, pensão e benefícios sociais, e despojou-o do uniforme, títulos militares e insígnias.
Isabel Barros Lopes, que viveu com o avô até aos sete anos de idade, acompanhou durante décadas os esforços infrutíferos da sua mãe Miriam Azancot e da sua avó Lea Azancot para tentarem obter justiça para o seu ente querido. Este faleceu em 1961, tendo exclamado no leito da morte: “Ainda um dia me farão justiça!”
Desde 2011 que Isabel Barros Lopes tem encetado esforços para levar o assunto a bom termo. Em 2012 e 2013, obteve duas decisões amplamente favoráveis: a recomendação do parlamento ao governo para reintegrar Barros Basto e a proposta do exército para reintegração do oficial como coronel. Ambas as decisões deram por assente que o oficial foi vítima de segregação político-religiosa. No entanto, nunca até hoje houve uma decisão final.
A queixa ao TEDH argumenta que “foi violado o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que a todos garante o direito a um processo equitativo e que seja decidido num prazo razoável, quanto à determinação e justa aplicação dos seus direitos, o que não se verificou no caso da peticionante, sendo que a Alta Parte Contratante não demonstra ter condições nem vontade para reparar os danos produzidos num caso famoso no mundo inteiro pelas piores razões.”
Por tais razões, ao Tribunal Europeu é pedido para atribuir à parte lesada uma “reparação razoável” e para instar o estado português a “reintegrar postumamente o “Dreyfus português” como coronel”, devido a “um processo miserável que, na verdade, se arrasta há quase um século.”
Este assunto já levou a Comunidade Judaica do Porto a produzir um filme de nome “Sefarad” que aborda o julgamento de Barros Basto na década de 1930 e agora publicou na Amazon um livro em idioma inglês intitulado “‘O Caso Dreyfus Português: Um escândalo de 1937 chega ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2024″.