Luís Garcia, presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), esteve presente, no passado dia 6 de outubro, na Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa – CALRE, em Oviedo, em Espanha. O presidente da ALRAA reforçou a necessidade de uma maior participação por parte dos parlamentos regionais na construção da legislação europeia e enalteceu que “precisamos que os nossos jovens percebam a importância deste projeto europeu”.
Luís Garcia reforçou, na Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa – CALRE, “a necessidade de participarmos cada vez mais na construção da própria legislação europeia”. O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) defendeu que os parlamentos regionais têm de ter “um momento próprio e atempado para participar, efetivamente, na definição da legislação europeia, porque quanto mais nós participarmos nessa legislação, mais fácil estaremos em condições de a operacionalizar, e isso é meio caminho andado para o sucesso desta legislação que construímos”. Luís Garcia sublinhou, no debate no âmbito das comemorações dos 25 anos da Declaração de Oviedo, que “no Parlamento dos Açores somos consultados sobre essa legislação em momentos muito tardios cujo nosso contributo, às vezes, serve de pouco, porque o momento da discussão, do próprio debate e, às vezes, de aprovação já passou”.
O presidente da ALRAA enalteceu que “falamos muito no plano teórico dessas competências que podem ser delegadas, mas, efetivamente, temos de partir para a prática e ver o que é que pode ser delegado, com que regras, que competências e que meios”. Luís Garcia referiu, também, que “a Europa vive um momento complexo, portanto creio que estamos no momento exato de reforçar este conceito que está nos tratados europeus, da subsidiariedade ativa, apresentando, em concreto, competências que possam ser delegadas, designadamente, nos nossos parlamentos”. O regente da ARLAA felicitou a CALRE pelo seu 25º aniversário e deixou uma palavra para “todos aqueles que trabalharam para que a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa chegasse até aqui” e sublinhou que “precisamos que os nossos jovens percebam a importância deste projeto europeu, um projeto de paz, de solidariedade, de subsidiariedade”.
Luís Garcia abordou ainda a questão fundamental de “continuar a trabalhar na construção de uma identidade europeia, sobretudo, junto dos nossos jovens” e referiu que “em Portugal, nós temos taxas de abstenção nas eleições europeias extremamente altas e, portanto, também compete aos parlamentos regionais fazerem um papel junto, sobretudo, dos mais jovens para lhes relevar a importância da União Europeia na nossa vida e a importância de participarem na construção do projeto europeu, isso é fundamental para o futuro e para que o projeto europeu vença”.