O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou, em Rabo de Peixe, que estão abertas as candidaturas aos novos regimes de apoio à comercialização e transformação dos produtos da pesca e da aquacultura, cofinanciados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Programa Operacional MAR 2020.
Gui Menezes, que falava à margem de uma reunião com associações de pesca locais, salientou que estes dois mecanismos contarão, no total, com apoios públicos de cerca de 12,3 milhões de euros, dos quais 9,2 milhões provenientes do FEAMP, que poderão “potenciar alguns projetos que podem ser liderados pelas associações de pesca para valorizarem os seus produtos e tirarem mais valias do peixe que capturam”.
O Secretário Regional do Mar incentivou, assim, as associações de pesca a candidatarem-se aos apoios com projetos que possam contribuir, por exemplo, para a promoção da qualidade dos produtos da pesca dos Açores, como a realização de campanhas promocionais, potenciar a descoberta de novos mercados e melhorar as condições de colocação no mercado, ou contribuir para a rastreabilidade dos produtos da pesca.
“Esta medida poderá ser de grande importância para a valorização dos produtos da pesca açorianos, contribuindo para o aumento do rendimento dos trabalhadores do setor”, afirmou, sendo que as associações poderão contar com uma taxa de apoio de 85% ou 100%, de acordo com o caráter inovador dos projetos apresentados.
As candidaturas a estes apoios, que têm um limite de 150 mil euros por projeto, poderão ser apresentadas em contínuo até 31 de dezembro de 2018, através de formulários disponíveis no Portal do Governo dos Açores.
Na reunião com várias associações de pesca locais, Gui Menezes assegurou que o Governo dos Açores “está sensível aos problemas que o setor atravessa”, acrescentando que o Executivo “quer continuar a trabalhar juntamente com os pescadores e os seus representantes para garantir a sustentabilidade económica, ambiental e social da fileira da pesca na Região”.
O Secretário Regional salientou vários apoios ao setor, nomeadamente a reabertura dos apoios da Portaria 74/2008 para a melhoria das embarcações, cujas candidaturas estão abertas até 31 de agosto, a equiparação do preço do gasóleo da pesca artesanal ao da pesca costeira ou os apoios do POSEI à produção.
Gui Menezes defendeu a necessidade de existir um clima de confiança que evite conflitos dentro do setor, apelando também a uma distribuição de rendimentos mais equitativa entre armadores e pescadores.
Relativamente à ativação do Fundopesca, anunciada quinta-feira, o Secretário Regional afirmou esperar que “possa, de alguma forma, amenizar as dificuldades que alguns pescadores enfrentam nesta altura devido à quebra de rendimentos”.
No que se refere à portaria que regulamenta a pescaria de pequenos pelágicos, nomeadamente chicharro, cavala e sardinha, Gui Menezes afirmou que “será discutida uma possível alteração”.
“A legislação tem de ser cumprida”, frisou, acrescentando, no entanto, que “o Governo não faz finca pé para não alterar as leis, caso se veja que não estão a funcionar”.