A última assembleia municipal ordinária do município ribeirangrandense aconteceu a 26 de novembro no Teatro Ribeiragrandense. Foi marcada pela aprovação do orçamento de 24.6 milhões de euros, que tende, de acordo com Alexandre Gaudêncio, “responder à crise, à recuperação da economia local e à dinamização social”.
Aprovado com 22 votos a favor da bancada do PSD e 12 abstenções da bancada do PS, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2021 invoca diferentes medidas para “responder à crise, à recuperação da economia local e à dinamização social”, como disse na ocasião o presidente da autarquia.
Desta feita, destas medidas fazem parte a revitalização da zona do parque industrial de Rabo de Peixe, a requalificação do antigo matadouro que virá a ser uma incubadora de empresas e a digitalização e desmaterialização de processos de licenciamento da Câmara Municipal.
Por sua vez, o órgão camarário reduzirá a taxa de IRS para os privados para 2,5%, manterá a taxa mínima em relação ao IMI no valor de 0,3%, criará linhas de apoio à COVID-19 e também a apoios sociais, aumentará o orçamento referente a bolsas de estudo para 90 mil euros e, ainda, irá reforçar o apoio ao Ensino Profissional no concelho.
No que toca a investimentos nas áreas do desporto, cultura e associativismo, deste orçamento consta a conclusão da obra do campo de jogos de Rabo de Peixe, a remodelação do Teatro Ribeiragrandense, o investimento em nova museografia para o Museu de Emigração Açoriana, a reformulação da antiga escola central em Casa das Associações e, ainda, a transformação de um imóvel em Rabo de Peixe em Centro Cívico.
Quando ao Mapa de Pessoal, e “de acordo com a estratégia do executivo em rejuvenescer o quadro, atendendo a que grande parte deste é comporto por funcionários prestes a entrar na idade da reforma”, prevê-se abrir 60 vagas.
Este plano do executivo camarário sofreu críticas da bancada socialista. Fernando Cordeiro afirma que esta é uma “estratégia errada”, e que desta forma “a Câmara Municipal da Ribeira Grande não responderá aos profundos e persistentes problemas económicos e sociais que afetam o concelho”.
No que toca à revisão do Orçamento e às Grandes Opções de 2020, ponto este aprovado por maioria com 22 votos a favor do PSD e 12 abstenções do PS, a freguesia da Ribeira Seca irá dispor de mais um parque de estacionamento, localizado na zona do Canto da Fonte, investimento este que, de acordo com o presidente daquela freguesia, João Dâmaso Moniz, irá “resolver um problema [relacionado com a falta de estacionamento] que se arrasta há muitos anos”.
Foram também aprovados, desta vez por unanimidade, o ajuste direto para a prestação de serviços de um revisor oficial de contas, os contratos de arrendamento das habitações sociais de Santana, Matriz e Ribeirinha, a conclusão do processo de liquidação da EIRSU, EIM, SA. e, ainda, o regulamento municipal de Urbanização e Edificação para que haja uma melhoria “no tempo de resposta, principalmente ao nível do licenciamento”, como disse Alexandre Gaudêncio.
No final desta assembleia, o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande deixou uma palavra de agradecimento aos presidentes de junta de freguesia pela sua prestação atuação “nesta luta diária” contra a COVID-19, alertando que “esta situação, por ser de saúde, ultrapassa as competências do município e das juntas” e que, por isso, “aquilo que podemos fazer é estar contactáveis a qualquer hora para tentar resolver o que estiver ao nosso alcance”, estando sempre em “sintonia com a delegação de saúde concelhia”.