O CONTRATO DE RENTING ALBERTO PAIVA 30/12/2020 MAGAZINE O contrato de renting, no seu essencial, reconduz-se ao conceito de locação operacional, na medida em que confere ao locatário a possibilidade de usar um bem em regime de aluguer, portanto sem adquirir a respet...
COMO SE CALCULA O VALOR DA COMPENSAÇÃO, PELA CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO CERTO? CINCO PASSOS PARA REALIZAR O CÁLCULO ALBERTO PAIVA 11/12/2020 MAGAZINE A caducidade é uma das oito modalidades de cessação do contrato de trabalho estabelecidas pelo artigo 340.º do Código do Trabalho. “Artigo 340.º - Modalidades de cessação do contrato de trabalho ...
TRABALHADORES INDEPENDENTES – OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO SEGUNDO AS REGRAS DA CATEGORIA A ALBERTO PAIVA 24/11/2020 MAGAZINE Os trabalhadores independentes (categoria B) podem optar pela tributação segundo as regras da categoria A (Trabalho dependente). Esta opção deverá ser realizada na declaração de rendimentos de cada ano (anexo ...
O QUE ENTENDE SOBRE O REGIME DA TRANSPARÊNCIA FISCAL? ALBERTO PAIVA 27/10/2020 OPINIÃO Saiba as principais características deste regime previsto nos CIRC e CIRS. O Regime da Transparência Fiscal aplica-se às seguintes sociedades (artigo 6.º,n.º1 CIRC): a) Sociedades civis não co...
REGIME DE ACUMULAÇÃO – TRABALHO DEPENDENTE E TRABALHO INDEPENDENTE PARA A MESMA ENTIDADE – CONHEÇA AS REGRAS ALBERTO PAIVA 15/10/2020 MAGAZINE Para compreendermos este conceito vamos analisar a seguinte situação: Pedro é funcionário da Empresa JHK, SA auferindo uma remuneração mensal de 1200 euros. Sendo Pedro especialista em matéria de Segurança e...
SABE O QUE É O “ABONO PARA FALHAS”? ALBERTO PAIVA 05/07/2020 MAGAZINE Têm direito a um suplemento remuneratório designado "abono para falhas" os trabalhadores que manuseiem ou tenham à sua guarda, nas áreas de tesouraria ou cobrança, valores, numerário, títulos ou documentos, sen...
SABE O QUE É O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO E O FUNDO DE GARANTIA DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO? ALBERTO PAIVA 21/06/2020 MAGAZINE Verifique também como são contabilizados. A entidade empregadora é, nos termos do Código do Trabalho, responsável pelo pagamento aos seus trabalhadores da totalidade da compensação que estes tenham direito n...
RETENÇÕES NA FONTE E ENQUADRAMENTO NO REGIME NORMAL DO IVA NO CASO DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES ALBERTO PAIVA 02/06/2020 MAGAZINE Com o objetivo de aproximar o pagamento do imposto ao momento em que os rendimentos são recebidos pelo sujeito passivo, o artigo 101 do CIRS determina a obrigação de retenção de imposto no momento em que os ren...
IRS – TAXAS GERAIS, TAXAS LIBERATÓRIAS E TAXAS ESPECIAIS. OPÇÃO PELO ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS ALBERTO PAIVA 29/05/2020 MAGAZINE O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) trata-se de um imposto que incide sobre o rendimento dos contribuintes. Apresenta-se como um imposto progressivo, havendo um aumento da taxa que acompan...
O REGIME DA TRANSPARÊNCIA FISCAL ALBERTO PAIVA 29/05/2020 OPINIÃO a) Sociedades civis não constituídas sob forma comercial; b) Sociedades de profissionais; c) Sociedades de simples administração de bens, cuja maioria do capital social pertença, direta ou indiretamen...
