COMITÉ DAS REGIÕES APROVA PROPOSTA SOBRE AUTOESTRADAS DO MAR

O Comité das Regiões recomendou à União Europeia, sob proposta do Governo dos Açores, a necessidade de ajustar o quadro da política de transportes para atender à realidade da ultraperiferia.

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, em declarações após a votação do parecer do Comité das Regiões sobre ‘O futuro do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes’, sublinhou a pertinência da aprovação desta proposta dos Açores, afirmando que “não faria sentido que o ‘Mecanismo Interligar a Europa’ ou as autoestradas do mar não reconhecessem a importância das Regiões Ultraperiféricas”, justificação que sustentou que o assunto fosse levado à sessão plenária do Comité das Regiões, que decorreu em Bruxelas.

O Governo dos Açores conseguiu, desta forma, introduzir alterações ao documento deste orgão consultivo das instituições europeias, chamando a atenção para a situação particular das Regiões Ultraperiféricas e, neste caso, dos Açores, “onde os transportes e as acessibilidades assumem um importante papel na vida dos Açorianos, dada a sua realidade arquipelágica”, salientou Rui Bettencourt.

O Comité das Regiões aprovou também nesta sessão plenária outras propostas de alteração apresentadas pelo Governo dos Açores, nomeadamente aos pareceres sobre a ‘Estratégia Espacial para a Europa’ e sobre o ‘Pilar Europeu dos direitos sociais e documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa’.