O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) decorreu no passado dia 29 de novembro, em Arouca, e aprovou a criação de conselhos metropolitanos de vereados das áreas do planeamento estratégico, mais especificamente, da educação, da ação social, da mobilidade, do ambiente, da cultura e do turismo e acrescentou três novas áreas que considera de relevância para o futuro da região, que passam pela proteção civil, pela habitação e pelo desporto.
O Conselho Metropolitano do Porto pretende que os conselhos metropolitanos de vereadores possibilitem “um maior envolvimento dos municípios e das populações na criação de iniciativas conjuntas que permitam um maior desenvolvimento e valorização de cada um dos concelhos da Área Metropolitana do Porto (AMP).
Neste contexto, o CMdP abordou a importância da nova legislação sobre a proteção civil, que permite uma maior agilização da atuação dos municípios. “As autarquias enfrentam dificuldades quer financeiras, quer técnicas no cumprimento das obrigações decorrentes desta nova lei, mas encaram esta situação como uma forma de assumirem as suas responsabilidades perante os munícipes”, revelou o CMdP.
O Conselho Metropolitano do Porto salientou ainda que o novo código da contratação pública pode dificultar a ação das autarquias nas mais diversas áreas.
No que concerne a estratégia metropolitana de combate às situações de seca, o CMdP decidiu discutir a elaboração de uma estratégia metropolitana que, “de forma ponderada e planeada, responda mais eficazmente a esta problemática e que não se resuma apenas a ações avulsas”.
A Área Metropolitana do Porto autorizou, nesta ocasião, o lançamento do pré-aviso dos concursos de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros. “Este lançamento é um sinal claro de evolução, de trabalho e de mudança face à atual situação de mobilidade da região do Conselho Metropolitano”, afirmou o CMdP.
O CMdP salientou que “a situação de Matosinhos não foi esquecida, mas com este lançamento global do concurso para toda a área metropolitana é possível trabalhar mais rapidamente numa estratégia verdadeiramente metropolitana, cujo passo seguinte será a elaboração do caderno de encargos”.
O Conselho Metropolitano fez ainda um ponto de situação do PDCT AM 2020 – Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial e decidiu que a Área Metropolitana do Porto vai propor a prorrogação do prazo dos PEDU (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano Sustentável), em nome de todos os municípios.
A reunião do CMdP terminou com a tomada de posse dos novos membros da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, para o mandato de 2017 – 2021. Neste seguimento, Mário Rui Soares foi eleito Primeiro-Secretário e Sara Lobão, Lino Ferreira, Ângelo Oliveira e Cláudia Vieira foram nomeados Secretários Metropolitanos.