Numa grande e exclusiva entrevista, João Paulo Correia, enquanto deputado da Assembleia da República abordou temas que têm inquietado a...
A caducidade é uma das oito modalidades de cessação do contrato de trabalho estabelecidas pelo artigo 340.º do Código do...
Os trabalhadores independentes (categoria B) podem optar pela tributação segundo as regras da categoria A (Trabalho dependente). Esta opção deverá...
Saiba as principais características deste regime previsto nos CIRC e CIRS. O Regime da Transparência Fiscal aplica-se às seguintes...
Para compreendermos este conceito vamos analisar a seguinte situação: Pedro é funcionário da Empresa JHK, SA auferindo uma remuneração mensal...
Têm direito a um suplemento remuneratório designado “abono para falhas” os trabalhadores que manuseiem ou tenham à sua guarda, nas...
Verifique também como são contabilizados. A entidade empregadora é, nos termos do Código do Trabalho, responsável pelo pagamento aos seus...
Com o objetivo de aproximar o pagamento do imposto ao momento em que os rendimentos são recebidos pelo sujeito passivo,...
a) Sociedades civis não constituídas sob forma comercial; b) Sociedades de profissionais; c) Sociedades de simples administração de bens, cuja...
Em virtude da pandemia COVID-19 e com vista a aliviar o orçamento das famílias, o Governo decidiu que durante os...