O Diretor Regional das Pescas declarou, na Horta, que “estão reunidas as condições” para que o FUNDOPESCA seja acionado em todas as ilhas dos Açores, adiantando que os pescadores vão “receber um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal” em vigor na Região, conforme estipulado por lei.
Luís Rodrigues, que falava à saída da reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, salientou que “os critérios colocados à votação dos conselheiros foram aprovados por unanimidade”, tendo sido fixado em 292,43 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca devido a quebra de rendimentos.
O Diretor Regional referiu que, em pelo menos 15 dias interpolados num período de 30 dias, houve uma quebra de rendimentos de 35% quando comparado com o período homólogo diário de uma média aritmética dos últimos três anos”, motivo que levou ao acionamento deste fundo de compensação salarial para os pescadores.
Luís Rodrigues acrescentou que a medida abrange todos os profissionais da pesca que efetuaram descontos para este fundo de compensação salarial e que tenham efetuado descontos para a Segurança Social no período de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016.
As candidaturas, que deverão ser remetidas à Direção Regional das Pescas, estão abertas até 28 de fevereiro.
O diploma que regulamenta o FUNDOPESCA foi alterado em janeiro de 2016, permitindo reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.
O novo regulamento, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, permite também combater algumas situações fraudulentas através da apresentação de uma apólice de seguro válida em determinados meses do ano.