Na semana passada, um apagão de grandes dimensões mergulhou várias regiões de Portugal na escuridão. Para além dos transtornos imediatos, como o desconforto em casa ou o encerramento de estabelecimentos comerciais, muitas famílias e empresas sofreram prejuízos materiais significativos. Com alimentos inutilizados, equipamentos eletrónicos danificados e perdas financeiras associadas à interrupção da atividade profissional, a dúvida surge: é possível exigir compensação?
Em Direito, o fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço público essencial. Quando este falha de forma injustificada, abre-se a possibilidade de responsabilizar o prestador do serviço. Nestes casos, pode existir o direito a indemnização por apagão, desde que seja demonstrado que houve um dano concreto e que este dano resultou diretamente da falta de energia. Mais do que um incómodo, um apagão pode representar um prejuízo real, e a lei protege quem sofre essas consequências.
Porém, nem toda a falha dá automaticamente origem a compensação. Será necessário provar que a interrupção não foi causada por um evento imprevisível ou inevitável (como fenómenos naturais extremos), e que a empresa de fornecimento não adotou todas as medidas adequadas para evitar o dano. A demonstração da ligação entre a falha e o prejuízo é fundamental: por exemplo, um restaurante que perde os seus alimentos refrigerados, ou um trabalhador que não consegue cumprir as suas obrigações profissionais por falta de eletricidade, podem ter base para pedir uma indemnização por apagão.
O primeiro passo para proteger os seus direitos é reunir provas: fotografias dos danos, registos de falhas, faturas de prejuízos e comunicações feitas à fornecedora de energia. Uma reclamação formal deve ser enviada à empresa, exigindo a devida compensação. Se a resposta for insatisfatória ou inexistente, o recurso a apoio jurídico pode ser decisivo.
A lei reconhece que, num Estado de Direito, ninguém deve ser deixado sem proteção perante falhas nos serviços essenciais. Na QUOR Advogados, temos acompanhado várias situações em que a rapidez na atuação e a clareza na documentação dos danos fizeram toda a diferença na defesa dos interesses dos nossos clientes. O apagão pode ter durado horas, mas a proteção dos seus direitos deve iluminar o caminho para a justa reparação.
