O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou que vão ser reforçadas as medidas que visam mitigar a pesca ilegal e a fuga à lota que se tem vindo a registar na faina do chicharro na ilha de São Miguel. Gui Menezes, que falava a 29 de maio na Horta em declarações aos jornalistas, afirmou que o Governo dos Açores tem vindo a acompanhar a dificuldade de escoamento de chicharro em São Miguel e a dificuldade em vender esta espécie da ilha.
Após ter tido uma reunião com os armadores dos chicharreiros de Rabo de Peixe, a fim de “tentar encontrar soluções para o problema” que se “agudizou nas últimas semanas”, Gui Menezes diz ser esta “fuga à lota que distorce o mercado e limita o normal escoamento do chicharro”.
Neste sentido, reunião também com o Inspetor Regional das Pescas e com o Diretor Regional das Pescas para “analisar a situação e encontrar medidas que reforcem as ações inspetivas, sobretudo na pesca do chicharro”.
O Secretário Regional adiantou que foram dadas orientações para, “dentro das possibilidades da Inspeção Regional das Pescas, reforçar as atividades inspetivas sobre a fuga à lota, bem como as interações com as outras entidades fiscalizadores na Região”, nomeadamente a GNR e a Autoridade Marítima. Além disso, foram também dadas instruções à Direção Regional das Pescas para que se acelere o “processo de regulamentação dos portos de pesca, que está a ser elaborada”, assim como “foram dadas orientações para acelerar o procedimento para a colocação de câmaras de videovigilância nalguns portos críticos”, sendo este um processo que está a decorrer mas que deve ser acelerado.
Gui Menezes frisou ainda que serão propostas alterações à atual portaria que regulamente a pesca do chicharro no sentido de serem retiradas disposições que possam potenciar a fuga a lota e afirmou, ainda, que “em breve será apresentada em Conselho do Governo uma proposta de alteração ao Quadro Legal da Pesca, que prevê um novo regime sancionatório, indo ao encontro das disposições exigidas no âmbito da Política Comum de Pescas”.