A Delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) realizou a sua Assembleia Geral em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, numa reunião que contou com a presença de vários presidentes de Juntas de Freguesia dos Açores, e que teve como objetivo a prestação de contas relativas ao trabalho desenvolvido durante o terceiro ano de mandato do atual Conselho Diretivo e a discussão de preocupações urgentes para as freguesias da região.
O destaque da sessão foi a deliberação aprovada por unanimidade, onde se expressaram as preocupações partilhadas pelas Juntas de Freguesia dos Açores, que atualmente enfrentam vários desafios na execução das suas funções. Entre as principais preocupações encontram-se a falta de recursos humanos que se torna um obstáculo significativo para o funcionamento eficaz das freguesias e a sobrelotação habitacional, que está a gerar problemas sociais que afetam diretamente as comunidades.
Também o agravamento da problemática das dependências e o crescimento da insegurança foram temas abordados, à semelhança da problemática da demora na aplicação de programas e transferências financeiras, que os presidentes das Juntas de Freguesia consideram que “têm prejudicado as expectativas das freguesias e das suas populações, especialmente na realização de obras essenciais para o desenvolvimento das comunidades”.
Na reunião foi ainda levantada a necessidade urgente de rever os montantes dos contratos interadministrativos, celebrados entre as Juntas de Freguesia e os Municípios. “Os valores destes contratos não têm acompanhado a evolução dos preços de mercado, tornando-se desajustados face ao crescente aumento do custo de bens e serviços, o que dificulta o cumprimento das responsabilidades pelas Juntas”, afirmam os autarcas.
Durante a Assembleia Geral, foi igualmente enaltecida a aprovação do novo Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias, uma vitória significativa que resultou em melhorias nas condições de financiamento para as freguesias dos Açores. No entanto, os autarcas reafirmaram a importância de que este novo regime seja dinâmico e adaptado às mudanças e desafios permanentes enfrentados pelas Juntas de Freguesia.