O subintendente Marco Lobato, comandante da Divisão Policial de Ponta Delgada, esteve à conversa com o AUDIÊNCIA para dar o ponto de vista das forças policiais neste contexto da pandemia de Covid-19 na ilha de S. Miguel. Admitindo que existem alguns casos de desobediência, o comandante garante que a maioria da população está a cumprir as regras e explica como em tempos de cercas sanitárias conseguem garantir meios para cobrir todas as situações. “O segredo que aqui está é, efetivamente, estarmos a conseguir fazer uma gestão assertiva de meios”, explica.
Fazemos esta entrevista num dia a que se segue um agradecimento público do presidente do Governo Regional em que elogia a atuação da PSP. Tem sido uma atuação difícil em tempos de pandemia?
Relativamente à atuação policial da PSP aquando de toda esta pandemia e sucessivos estados de emergência que têm sido prorrogados, poderemos dizer que tem sido uma intervenção hercúlea por parte da PSP atendendo às exigências que colocam sobre os nossos profissionais. Neste momento, temos uma montagem de uma cerca sanitária em parte da freguesia de Rabo de Peixe, que necessita de um número significativo de elementos policiais a colocar naquela cerca 24h por dia. Temos, por dia, cerca de 24 agentes policiais a fazerem a cerca sanitária, todos os dias tem de haver este reforço policial para, de alguma forma, conseguirmos levar a bom porto a cerca sanitária, conseguirmos interditar as entradas e saídas da freguesia nos limites que estão estipulados, de forma a que se consiga evitar esta transmissão comunitária da Covid-19. Mas é importante aqui realçar que a PSP, independentemente de estar a canalizar ou desviar alguns meios policiais para a montagem desta cerca sanitária, não tem, de forma alguma, descurado toda a outra parte de intervenção policial, seja a parte preventiva, pró-ativa ou mesmo a parte reativa da intervenção policial. O que temos tentado fazer durante esta fase é também, de alguma forma, canalizarmos meios para as áreas mais prementes, mais necessitadas e carenciadas. Neste momento, poderíamos dizer que no concelho da Ribeira Grande, que é composto por três esquadras policiais, a da Ribeira Grande, a de Rabo de Peixe e a da Maia, estando as três a funcionar neste preciso momento. Não diria que a esquadra da Maia estaria a funcionar na sua plenitude porque tratando-se de uma esquadra mais pequena, com um bocadinho menos de efetivos, e o efetivo ao estar também a ser canalizado para o reforço desta cerca sanitária em Rabo de Peixe, não estará a funcionar na sua plenitude. Contudo, as outras duas esquadras funcionam na sua plenitude, e isto para dizer que nós não descuramos, toda a parte da vertente operacional da reação policial, aliás, poderíamos ver nos últimos dias as próprias notas de imprensa da PSP que têm saído nos órgãos de comunicação social regionais acerca dos resultados operacionais da PSP em que na Ribeira Grande tem-se feito algumas detenções por furto, por tráfico de estupefacientes, ou seja, toda esta matéria não tem sido descurada e além desta situação no que diz respeito mais propriamente à fiscalização deste normativo legal atual, o decreto regulamentar regional 1-E de 2021 em que estamos a fiscalizar toda a parte referente à pandemia. Importa realçar que o serviço policial é um serviço que tem uma área muito abrangente de fiscalização. Trabalhamos a parte da cerca sanitária, no sentido de interditar as entradas e saídas, com as devidas exceções previstas na legislação, reforçamos também o patrulhamento interno da área da freguesia de Rabo de Peixe, e podemos mesmo informar que neste momento temos, de algum tempo a esta parte, um reforço com um posto móvel composto por dois elementos policiais, 16h por dia, no interior da cerca sanitária, com a ideia essencial da fiscalização das normas impostas pelo decreto regulamentar regional, nomeadamente evitar ajuntamentos na via pública, controlar os incumprimentos no âmbito do uso da máscara, manter os estabelecimentos encerrados e verificar também as situações em que as pessoas possam estar a circular sem a devida justificação legal para o efeito. Além disto, todos os dias enviamos para lá uma equipa de intervenção rápida para trabalhar um bocadinho mais o patrulhamento assíduo no âmbito da ordem pública, tentando manter a ordem pública dentro da cerca sanitária, e estamos a mandar, com muita frequência, uma brigada de fiscalização policial no sentido de fiscalizar os horários de cumprimento dos estabelecimentos, quer comerciais, quer de restauração e similares, e ainda temos dentro da própria cerca sanitária mais um reforço dos binómios da força destacada da Unidade Especial de Polícia aqui dos Açores, em que temos tido um binómio da equipa de inativação de explosivos e segurança no subsolo, que além de estar no local está a utilizar um veículo aéreo não tripulado, um drone, que está a emanar constantemente mensagens para que as pessoas fiquem em casa, para que as pessoas cumpram as regras. Temos também o binómio da cinotecnia também que é homem-cão, que também se têm encontrado no interior da cerca sanitária e além disto ainda temos o patrulhamento auto, que não tem sido descurado, 24h/24h. Ou seja, temos, efetivamente, canalizado os meios necessários para que se consiga levar a bom porto o cumprimento destas normas impostas.
Pelo que diz, quase que poderíamos dizer que estamos a assistir a um completo milagre da multiplicação, porque a ideia que havia antes da pandemia era de falta de meios, falta de esquadras com condições… e agora dá um relato de que a PSP está em tudo e não falha nada.
Precisamente, e a realidade é que não estamos a falhar. O que temos de saber fazer é a gestão dos meios que temos. Quando se fala em falta de meios é preciso ter em consideração quais são os meios que as pessoas acham que a PSP deveria ter para fazer o seu trabalho. Nós fazemos o trabalho, o melhor que podemos, com os meios que temos. E aqui a questão é, como é que vamos gerir esses meios para conseguirmos dar uma resposta cabal àquilo que é necessário? Na realidade, o que nós fazemos é canalizarmos os meios de um lado para o outro, onde eles são mais necessários. Neste momento, um dos locais que carece de mais atenção e mais fiscalização no âmbito da pandemia da Covid-19, tratando-se da área da Ribeira Grande, tratando-se da freguesia de Rabo de Peixe, onde estão montadas as cercas sanitárias…
Mas já aconteceu haver mais de uma cerca…
Exatamente. Quanto tivemos de montar as cercas de Rabo de Peixe, com a cerca de Ponta Garça, para esta última tivemos de canalizar os efetivos das esquadras que ficavam mais na área limítrofe da Vila Franca do Campo, nomeadamente a Povoação, as Furnas, eram as esquadras que vinham apoiar a cerca sanitária de Ponta Garça, e a cerca sanitária de Rabo de Peixe era sempre apoiada por Maia, Capelas, Ribeira Grande. Ou seja, aqui a questão é fazermos esta gestão de meios e não temos descurado toda a outra parte, é óbvio que fica sempre mais limitado, daí ter referido logo no início que a Maia não estava a funcionar a 100 por cento na sua plenitude porque é uma esquadra que, neste momento, tem apenas atendimento ao público, o outro serviço está a ser canalizado e apoiado pela esquadra das Capelas e da Ribeira Grande, que dão o apoio necessário naquela área. Ou seja, não é a multiplicação nem desmultiplicação, é gestão assertiva de meios. Se preciso de mais meios num determinado local, vou canalizar mais meios para esse local, não descurando nunca os outros lados, sendo certo que há uma área ou outra que não necessita de tanta fiscalização e que se calhar vai ficar mais debilitada na sua ação.
Mas há uma coisa que se nota, nas últimas semanas de forma bastante objetiva, que é, apesar de os meios estarem a ser encaminhados, por exemplo, para Rabo de Peixe, o centro da Ribeira Grande nunca teve tanto policiamento como agora. Há aí algum segredo para isto?
Não é segredo, é gestão de meios. Uma vez mais vou insistir nesta tecla porque o segredo que aqui está é, efetivamente, estarmos a conseguir fazer uma gestão assertiva de meios.
E uma conjugação também de esforços, até porque há uns tempos atrás, o município da Ribeira Grande disponibilizou-se a pagar a reparação de uma viatura que estava encostada há bastante tempo. Será esta conjugação entre a sociedade civil, política e as forças de segurança que tem impulsionado a executar este trabalho com uma qualidade excecional?
Não pomos em causa, de maneira nenhuma, essa colaboração. Sem dúvida que a PSP trabalha com parcerias e não podemos desassociar a nossa atuação da atuação quer das forças políticas, quer das forças regionais ou locais. A PSP tem contado sempre com todo o auxílio das autarquias, das Juntas de Freguesia e, neste momento, quer as Câmaras Municipais, quer as Juntas de Freguesia, têm feito um esforço sobrenatural para dar algum apoio às forças de segurança para que possamos trabalhar em sintonia, em harmonia, em uníssono para proveito da própria comunidade açoriana, e neste caso micaelense, no sentido de conseguirmos levar a bom porto esta fiscalização e fazer cumprir estas normas. Mais uma vez, vou insistir na questão da gestão de meios porque por vezes as pessoas dizem que não há meios suficientes na PSP, que a PSP não tem recursos humanos suficientes, mas efetivamente, nós temos os meios que precisamos. Fazemos o que podemos com os meios que temos, é óbvio que queremos sempre mais meios, mas isso não significa que o que temos não é suficiente. O que acontece muitas vezes é que, quando falamos da criminalidade, às vezes há picos, mas isso não significa que o efetivo policial seja insuficiente, há é um pico de criminalidade numa determinada área e num determinado tempo, em que estamos a tentar intervir no sentido de fazer as investigações necessárias para identificar os respetivos autores e responsabilizá-los. E insisto nisto porque quando me falou que a Ribeira Grande tem mais meios na rua, sim é verdade, temos feito algumas ações de fiscalização direcionadas para determinadas áreas, em que, uma vez mais, canalizamos meios de outras áreas para colmatar alguma lacuna naquelas áreas que são mais prementes. Ainda recentemente fizemos uma fiscalização na Ribeira Grande para percebermos e controlarmos os incumprimentos no âmbito do recolher obrigatório. O efetivo que esteve incluído nessa ação, foi o efetivo todo de Ponta Delgada que foi canalizado para ali, atendendo a que era um dos concelhos considerado de alto risco e Ponta Delgada já não era. E ainda temos as equipas à civil que fazem as fiscalizações das vigilâncias ativas, ou seja, as autoridades de saúde emanam as listagens para a PSP das pessoas que estão infetadas, que têm de estar confinadas no seu domicílio, e a PSP canaliza os seus meios à civil para confirmar se as pessoas estão a cumprir os confinamentos obrigatórios. Se não estiverem a cumprir, nós estamos a levantar os respetivos autos de notícia, a atribuir um número único de identificação de crime e a remeter para a autoridade judiciária competente.
Há a opinião de que Rabo de Peixe é “o centro do mal” porque existe um valor residual da população que prima pela desobediência constante, ou pelo menos é esta a ideia que transparece para fora. No terreno, tem sido muito difícil manter a ordem e controlar as pessoas em Rabo de Peixe?
No terreno tem sido difícil, como seria difícil em todas as outras áreas do concelho da Ribeira Grande ou mesmo da ilha de S. Miguel. Nós não fazemos aqui a separação entre a população de Rabo de Peixe e a população da Ribeira Grande, ou de onde for. Tentamos fazer o nosso trabalho o melhor possível. O que se torna difícil por vezes é alguns incumprimentos reiterados que se vão verificando no âmbito destas fiscalizações. Incumprimentos esses que acontecem em Rabo de Peixe como talvez aconteceria noutras áreas quer do concelho da Ribeira Grande, quer em toda a área de S. Miguel, a questão é que verifica-se mais em Rabo de Peixe porque é onde se está a verificar uma transmissão maior e onde estamos a ter uma fiscalização maior. Certamente se fosse noutra área provavelmente teríamos os mesmos problemas. Acho que não podemos estigmatizar a população de Rabo de Peixe. Neste momento, o que está a acontecer é que há uma maior transmissão em Rabo de Peixe, motivo pelo qual há necessidade de haver uma maior fiscalização naquela área, e o trabalho da polícia está a ser dificultado tanto quanto seria noutro lado.
Mas subentendo que a maioria tem colaborado.
Precisamente.
Há pouco estava a falar da vigilância ativa. Há muita transgressão relativamente aos confinamentos das pessoas nas habitações?
Das fiscalizações que a PSP tem efetuado, até ao momento, são muito raras as situações em que as pessoas não se encontram em cumprimento desta norma. A PSP vai ao local, numa primeira fase contacta telefonicamente com os visados, depois de uma forma presencial, e não têm sido verificadas situações de maior nesta matéria.
Relativamente à aplicação de autos de notícia por não usar máscara, isso é usual?
Desde os primeiros estados de emergência em que a PSP trabalhou de uma forma mais sensibilizadora, de uma forma mais pedagógica, íamos para o terreno sensibilizar a comunidade para através da pedagogia tornar as pessoas conscientes de que deveriam cumprir com as normas a bem da sociedade. Nesta fase mais atualizada, em que já se começou realmente a notar uma transmissão maior da doença, passamos a deixar de trabalhar só no âmbito da sensibilização. Continuamos a fazer, mas estamos a ser muito mais incisivos e assertivos na intervenção policial e na própria reação. Neste momento, a PSP em S. Miguel já levantou cerca de 30 a 40 autos de notícia por contraordenação por incumprimento do uso da máscara, já efetuou algumas detenções pela prática do crime de desobediência, que incluem práticas reiteradas dos mesmos factos, ou seja, as pessoas já tinham sido notificadas da do crime de desobediência, mas que voltaram a incidir na prática dos mesmos e foram detidas. Além dessas situações, também já foram levantados um sem número de autos de notícia que foram canalizados para a autoridade judiciária competente no âmbito de tentativas de transposição da cerca sanitária sem justificação legal para o efeito. Portanto, todas estas matérias têm sido trabalhadas, evidentemente que, numa fase inicial, passou-se muito pela fase da sensibilização, nesta fase passou-se da sensibilização para uma maior ação, uma maior intervenção e mais assertiva nestas matérias.
Os estabelecimentos comerciais obrigados a encerramento têm cumprido também, ou tem havido tentativas de ludibriar a situação?
Fomos observando ao longo do tempo algumas tentativas de subversão do sistema, tentativas em que os proprietários dos estabelecimentos tentavam, de alguma forma, ou encerrar fora do horário que estava estipulado, ou tentar estar a funcionar com porta fechada mas a manter os clientes no interior e a PSP foi estando atenta a todas estas situações. E também posso garantir que, nesse âmbito, a PSP já efetuou centenas de notificações de proprietários de estabelecimentos no âmbito do crime de desobediência. A intervenção policial nesta matéria cinge-se ao seguinte: a PSP chega ao estabelecimento, o estabelecimento está a funcionar fora do horário normal estipulado no normativo legal, e manda imediatamente encerrar o mesmo. A partir do momento em que o proprietário ou gerente do estabelecimento encerre, não há lugar aqui a qualquer crime, apenas uma notificação do crime de desobediência. A PSP notifica esse proprietário de que, a partir daquele momento, se ele voltar a praticar aqueles factos, será detido. Já levantamos muitas destas notificações, já notificamos imensos proprietários, já encerramos muitos estabelecimentos, mas temos tido cuidado também com os quadros normativos legais, ou seja, temos de fazer sempre referência ao quadro atualizado. Neste momento não são muitos os estabelecimentos que o façam, pode haver um ou outro que possa ainda estar a tentar ludibriar o sistema mas sempre que a PSP tem conhecimento tem intervindo no imediato. E convém também referir, porque é uma situação que tem vindo a ser reclamada quer através da comunicação social, quer através dos próprios cidadãos, relativamente a um estabelecimento em Rabo de Peixe, que é um estabelecimento perto da praça central, e que as pessoas não entendiam como é que aquele bar/café estaria a funcionar quando todos os outros estavam fechados. E temos de esclarecer que aquele estabelecimento, efetivamente, não está a funcionar como espaço de restauração e bebidas, é um estabelecimento que também tem licença para vender jogos da Santa Casa, e essa comercialização dos jogos da Santa Casa não está interdita na própria legislação, motivo pelo qual o que está a acontecer é que esse estabelecimento está apenas a vender jogos da Santa Casa, logo, é um estabelecimento comercial que durante os dias de semana pode fechar às 20h, e durante o fim de semana às 15h. Daí que não há os tais incumprimentos que são falados, o que acontece é que pode existir os tais ajuntamentos junto ao estabelecimento nos quais a polícia tem tentado intervir no imediato sempre que toma conhecimento da situação, passar várias vezes no local, tentar controlar as pessoas que estão à espera cá fora, sendo certo que há o limite de duas pessoas dentro do estabelecimento.
Existe também uma colaboração muito próxima entre a autoridade de saúde e as forças de segurança?
Extremamente próxima, estamos a trabalhar em sintonia. Não há qualquer problema de relacionamento, acho que o relacionamento institucional tem sido bastante salutar e sempre que a autoridade de saúde deteta alguma situação anormal e que precisa do apoio da PSP, canaliza essa informação e nós, de imediato, tentamos resolver a situação. Nem poderia ser o contrário.
Se os cidadãos detetarem alguma anormalidade, o que devem fazer?
Podem ligar para a esquadra da sua área de residência a explicar o que está a acontecer, no sentido de haver uma intervenção mais imediata e mais assertiva no momento da intervenção. Se for uma situação que não seja de intervenção imediata, podem-no fazer também denunciando através das próprias redes sociais da PSP, temos recebidos inúmeras situações e as relações públicas canalizam de imediato para a divisão policial para que haja uma intervenção assertiva no terreno. Portanto, é denunciar, explicar as situações, nós vamos ao local e tentamos averiguar se realmente existe algum incumprimento e se existir agimos em conformidade com as normativas legais existentes.
Que mensagem gostaria de deixar à população?
Aconselhar a população em geral de S. Miguel, quer os residentes, quer as pessoas que visitam a ilha, que cumpram com as normas que estão a ser estipuladas pelas autoridades de saúde, cumprir com as ordens emanadas pelos agentes de autoridade no terreno, em prol de uma sociedade mais saudável e evitando esta transmissão comunitária da Covid-19 e também para libertarmos todas as áreas de S. Miguel das cercas sanitárias, destas interdições e restrições para que fiquemos todos mais livres mas cumprindo os normativos legais vigentes.