A Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, realizou no passado dia 30 de julho, no Coliseu Micaelense, o VII Encontro Regional de Autarcas de Freguesia dos Açores, onde foram abordados assuntos relevantes para o futuro das freguesias, nomeadamente ao nível de novas competências, transição digital e ambiente. O evento contou com a presença de várias individualidades da Região Autónoma, entre elas, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, Jorge Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de São José, Pedro Nascimento Cabral, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e Manuel António Soares, coordenador da Delegação dos Açores da ANAFRE.

 

O VII Encontro Regional de Autarcas de Freguesia dos Açores iniciou com uma sessão de abertura presidida pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, com as intervenções de Jorge Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de São José e de Manuel António Soares, coordenador da Delegação dos Açores da ANAFRE e com um momento musical da autoria de Júlia Silva do Conservatório Regional de Ponta Delgada. Ao longo do dia foram realizados vários momentos de diálogo e debate relacionados com o futuro das freguesias. No final foi realizada uma sessão de encerramento presidida por Pedro Nascimento Cabral, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Manuel António Soares, coordenador da Delegação dos Açores da ANAFRE, começou por referir que encarou a presença do presidente do Governo Regional dos Açores neste evento “como um estímulo para um diálogo leal, transparente e profícuo com o poder local ao nível das Freguesias dos Açores, que pretendemos aprofundar”.  O coordenador da Delegação dos Açores da ANAFRE enalteceu que “o desenvolvimento e o crescimento económico dos Açores, exige uma renovada forma de cooperação entre o poder regional e o poder local”. Destacou ainda que “a Delegação dos Açores é parte integrante da ANAFRE” e que “nosso compromisso é, e será sempre, com os Açores e com os Açorianos”.

Manuel António Soares dirigiu-se ao presidente do Governo Regional e realçou que “os autarcas estão disponíveis para passar das palavras aos atos para que, juntos, possamos encontrar novas modalidades de cooperação, ao serviço dos açorianos”. Durante a sua intervenção aproveitou ainda para agradecer aos oradores e moderadores convidados, enfatizando que “a aceitação dos convites que lhes endereçamos e a sua presença no Coliseu Micaelense é um reconhecimento da importância do poder local num Portugal democrático, a caminho dos cinquenta anos de democracia”. Usufruiu do momento para agradecer também “a colaboração prestada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, pela Junta de Freguesia de São José, pelo Conselho de Administração do Coliseu Micaelense e seus colaboradores e pelo Conservatório Regional de Ponta Delgada, sem os quais esta organização não teria sido possível”.

O coordenador da Delegação dos Açores da ANAFRE evidenciou que “a consolidação do poder local – a nível municipal e das freguesias – apontam para uma expansão das competências das Freguesias, acompanhada de um aumento das transferências de recursos financeiros para a boa execução das competências transferidas” e que “nos Açores, podemos avançar numa solução inovadora, no quadro do aprofundamento da Autonomia dos Açores que permita às Freguesias açorianas exercerem competências em áreas como a cultura, lazer, turismo, desporto, ambiente ou infraestruturas rodoviárias”. Enquanto este objetivo não for alcançado, Manuel António Soares afirmou que “podemos, no âmbito regional, avançar para uma revisão do regime de cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional e a Administração Local, que estenda às Freguesias algumas das áreas de cooperação reservadas apenas aos Municípios”.

O coordenador da Delegação dos Açores da ANAFRE afirmou que o presidente do Governo Regional “anunciou a intenção do Governo Regional dos Açores transferir para os Municípios o montante de 7,5% do IVA turístico cobrado nos Açores, num reforço das receitas para fazer face a um aumento de despesas em infraestruturas e serviços na área turística, numa medida que saudamos”. Asseverou ainda que “o Governo Regional assumiu a estratégia de combater a precariedade laboral nos Açores, através de uma alteração profunda aos programas de inserção profissional, de ocupação temporária ou de transição para o mercado de trabalho, com o objectivo de que estes ativos possam reingressar no mercado de trabalho, adquirindo novas competências pessoais e ganhando estabilidade laboral, inexistente no quadro destes programas”.

No epilogo do discurso, Manuel António Soares assumiu que “é preciso encontrar uma solução que permita às Juntas de Freguesia continuarem a prestar os serviços que têm vindo a prestar, sob pena da impossibilidade da sua prestação, com prejuízo para os cidadãos. A escassez de recursos financeiros impede as Juntas de Freguesia – como impedia no passado – de abrirem concursos para a contratação de pessoal para o seu quadro de pessoal permanente”.

“O Governo Regional, os Municípios e as Freguesias dos Açores têm de encontrar rapidamente uma solução para este problema que ameaça afetar gravemente o funcionamento das Juntas de Freguesias, podendo mesmo impedi-las de cumprirem os contratos interadministrativos celebrados com os Municípios, mediante os quais as Freguesias desempenham competências dos Municípios”, concluiu.