A comemorar os 39 anos de elevação a cidade da Ribeira Grande, o AUDIÊNCIA Ribeira Grande falou com Alexandre Gaudêncio, presidente da Câmara Municipal eleito em 2013, numa entrevista que abordou diversos temas, passando pelo mais atual sobre a COVID-19 e suas consequências, bem como pela evolução da Ribeira Grande enquanto cidade e concelho, e ainda sobre turismo, comércio, cultura, ação social e política.
39 anos de cidade da Ribeira Grande. O que é que mudou na sua perspetiva enquanto ribeiragrandense, mas também como presidente do concelho há já sete anos?
Acima de tudo acho que a Ribeira Grande evoluiu nos últimos anos. Recordo aqui que o sonho de ser cidade, inicialmente e de acordo com os registos históricos, foi criticado por algumas pessoas que não concordavam que a Ribeira Grande fosse elevada a cidade. Alguns até defendiam que antes uma boa vila do que uma má cidade. Mas julgo que o tempo veio dar razão a quem, efetivamente, levou o sonho para a frente e fez desta terra uma cidade.
Acho que a prova está à vista. Atualmente somos o segundo concelho mais populoso dos Açores, inclusivamente ultrapassámos Angra do Heroísmo. Para além disso, a força industrial do nosso concelho quer a nível da criação de empresas e quer a nível da população (dos nossos índices de rejuvenescimento que são acima da média nacional), o que prova que termos passado de vila a cidade foi um passo significativo.
Houve uma evolução nos últimos 39 anos. Atualmente a Ribeira Grande é uma das cidades com maior expansão populacional, de acordo com dados oficiais; somos dos poucos concelhos a nível Açores que continua a crescer quer a nível de empresas, quer a nível da população. Estes são indicadores positivos que nos alentam para continuar neste trabalho de desenvolvimento da nossa cidade e do nosso concelho.
Por outro lado, desde 2013 [ano em que Alexandre Gaudêncio tomou posse como presidente do município], destaco a evolução que a cidade teve principalmente ao nível da atração do investimento privado na área do turismo. Claro que com a questão da COVID, neste momento não é uma prioridade, mas destaco que nos últimos sete anos a Ribeira Grande cresceu muito, atendendo a uma perspetiva que este executivo traçou com o objetivo claro de atrair investimento privado numa área na qual a Ribeira Grande não era muito conhecida, que é a do turismo. Trata-se de uma evolução significativa de um concelho que era altamente industrializado, para um concelho que passou a ser reconhecido pela atração de investimentos privados nessa área.
Falou no turismo e investimentos. Há uma série de críticas, feitas pelos ribeiragrandenses que dizem que a Ribeira Grande é um local para dormir. É um facto que não há animação ou atração noturna. O que é que a Câmara Municipal da Ribeira Grande pode fazer para incentivar este investimento?
Este cenário foi traçado precisamente com um relatório feito em 2016, que definiu em que é que éramos menos bons e o que é que poderíamos “atacar”. Efetivamente, uma das preocupações e conclusões desse relatório é que a Ribeira Grande era um dormitório e que o investimento público deveria ficar endereçado para áreas que poderiam atrair as pessoas para cá ficarem o máximo de tempo possível. Esta estratégia, também pelas recomendações deste estudo, apontava claramente que a Câmara Municipal teria que apostar em duas ou três vertentes para ultrapassar esta questão, quer da retenção dos turistas, quer na retenção do investimento.
Uma das primeiras medidas que saltou à vista desse programa foi que a Ribeira Grande é muito conhecida pelas suas paisagens como a do Chá, da Lagoa do Fogo ou da Caldeira Velha e, portanto, deveríamos jogar em torno desses pontos-chave para atrair as pessoas ao nosso concelho. Depois, a falta de atividades e entretenimento fizeram com que a Câmara também quisesse apostar em eventos que pudessem atrair pessoas ao nosso concelho e também projetar o nome da Ribeira Grande fora de portas. Recordo que não foi ao acaso que esta Câmara Municipal tem investido e bem nas áreas do turismo e dos eventos de promoção turística. Recordo aqui o apoio que é dado, por exemplo, a festivais de verão, tal como o Monte Verde, que é provavelmente o festival com mais adesão a nível regional; falo de outro tipo de investimentos na área cultural, mas destaco principalmente a preocupação que a Câmara teve em atacar essas áreas.
Também houve uma preocupação na atração do investimento privado: apontarmos zonas do concelho com futuro turístico, e no caso concreto da Ribeira Grande, recordo que até há pouco tempo não havia qualquer hotel no centro da cidade. Atualmente existe um de cinco estrelas e ainda há projetos em carteira; em 2013 havia 12 alojamentos locais registados e atualmente já estamos a beirar os 200. Há dados que mostram que em 2018, ano antes da inauguração da unidade hoteleira que já referi, tivemos 43.500 dormidas. Na nossa opinião, isto tem tudo que ver com a dinâmica que o Executivo conseguiu imprimir, de acordo com os documentos estratégicos que foi trabalhando.
Há alguma estratégia numa tentativa de “modernizar” o comércio local, os bares e cafés?
Uma das lacunas que a Ribeira Grande tem e sempre teve porque este assunto nunca foi ultrapassado, é a questão de não haver uma certa dinâmica empresarial como uma associação de empresários. Em tempos já se tentou ter essa união entre os comerciantes, mas o facto é que neste momento não há uma associação representativa dos comerciantes do nosso concelho. Por isso mesmo, muitas vezes a Câmara Municipal tem tomado as rédeas dessa comunicação empresarial. A título de exemplo e mais recentemente, a questão do selo “COVID-free” que se tratou de uma iniciativa liderada pela Câmara, quando em vários concelhos um pouco por todo o país foram as câmaras do comércio ou associações empresariais que tinham a iniciativa e as autarquias apoiavam. No nosso concelho a Câmara assumiu as rédeas e contactou com os empresários. Mas isso não invalida que não estejamos atentos ao evoluir da economia local, até pelo contrário. A situação exige que estejamos mais atentos e em contacto permanente com os nossos empresários.
Quanto à questão da modernização, acho que isso tem que ver com a modernização dos tempos. A título de exemplo, em relação às esplanadas e consequência da COVID, os comerciantes estão a voltar-se para as esplanadas. Na Ribeira Grande nós já isentávamos os comerciantes pelo uso das esplanadas. É tudo fruto da evolução.
A Câmara Municipal preocupa-se com os seus empresários e tem estado ao lado deles em inúmeras iniciativas como esta, por exemplo, da formação devido às situações de higienização. Recordo que no passado realizámos desfiles de moda para promover o comércio local relacionado com essa área.
Ao evoluir dos tempos, a Câmara Municipal tem acompanhado, mas não deixa de ser uma lacuna não haver uma associação representativa dos empresários do nosso concelho.
Quer deixar esse desafio aos empresários ribeiragrandenses?
Já lancei várias vezes… mas posso voltar a lançar.
A Câmara Municipal tinha anunciado 20 eventos para comemorar os 20 anos da reabertura do Teatro Ribeiragrandense. Há alguma noção daquilo que pode acontecer? Vai haver alguma comemoração, nem que seja com grupos locais?
Neste momento não. Cancelámos toda a programação cultural pelo menos até final do verão, e aproveitámos também essa deixa para reformular as instalações interiores do Teatro que já careciam de uma intervenção e, fruto destes cancelamentos, foi possível avançarmos antecipadamente.
Efetivamente, não há nada pensado relativamente a esta reprogramação dos 20 anos. Tínhamos uma agenda cultural preenchida e bastante forte e, até ao momento, a adesão tinha sido boa. A pensar em alguma coisa, será sempre em sintonia com as autoridades de saúde para que haja segurança para quem usufruir dos espetáculos.
Já que estamos a falar de cultura, qual a principal diferença na Ribeira Grande ao longo dos tempos, relativamente a este tema?
Acho que o Teatro Ribeiragrandense, reinaugurado há 20 anos, veio dar uma dinâmica que não havia no nosso concelho. Até então, o nosso concelho carecia de uma sala de espetáculos e o Teatro tem sido uma referência nesse sentido. São cerca de 300 lugares sentados na sala principal e por isso mesmo temos tentado nos diferenciar dos demais. Não podemos fazer uma agenda cultural como a do Teatro Micaelense ou do Coliseu Micaelense devido à lotação, mas temos primado pela qualidade, na minha opinião. Por isso mesmo, desde que entrámos na Câmara Municipal em 2013, tentámos dar outra “roupagem” e trazer as pessoas ao Teatro, coisa que até então (não criticando o passado), na minha opinião, os ribeiragrandenses não se identificavam muito porque, efetivamente, sempre que havia algum programa cultural o Teatro ou não enchia, ou ficava vazio. Daí, tentámos fazer uma programação que fosse ao encontro das expectativas das pessoas.
Não foi ao acaso que retomámos os bailes de Carnaval do Teatro e que fizemos uma iniciativa em parceria com as filarmónicas, as Matinés entre Filarmónicas. No mês de janeiro, todos os fins de semana há um espetáculo pelas filarmónicas do concelho. Têm sido espetáculos extremamente elogiados ao qual as pessoas têm correspondido.
É preciso não esquecer que o Teatro Ribeiragrandense também tem um aspeto comunitário, ou seja, as nossas instituições, principalmente na altura do Natal, gostam sempre de mostrar alguma peça de teatro ou momento musical para os seus associados, e a Câmara Municipal tem correspondido sempre que é solicitado e sempre que está disponível, em ceder gratuitamente as instalações do Teatro às instituições.
Para além desta parte, nos anexos do Teatro funcionam uma série de iniciativas culturais. Temos alguns grupos de teatro que usam as instalações, tal como a Academia de Música da Ribeira grande e ainda alguns grupos informais que, ao abrigo das instalações que temos, têm frequentado e usufruído das mesmas.
As instituições foram as principais visadas com este problema da COVID. Quer quantificar que tipo de apoios é que estas associações já receberam ou irão receber, e quais os critérios?
Nós temos um regulamento de apoio às IPSS’s e todos os anos abríamos as inscrições um pouco mais à frente na altura do ano, mas este ano terminaram no final de maio. Não consigo quantificar, mas temos reservados no nosso orçamento 60 mil euros de apoio direto às IPSS’s do concelho.
Fora isso, já antecipámos os apoios às filarmónicas que este ano tiveram um aumento de 20% em relação ao ano passado. Estamos a falar de seis mil euros a cada uma das oito filarmónicas; a nível cultural também temos quatro grupos de tambores no concelho, sendo que já atribuímos apoio a três, mesmo sabendo, e é esta a novidade, que à partida não vão haver atividades culturais. Nós dávamos um apoio mediante retorno de atuações, mas mesmo sabendo que estas não vão acontecer, não vamos retirar o apoio. Pelo contrário: no caso das filarmónicas até reforçámos o apoio, atendendo à situação anormal que estamos a viver.
Referiu que o Teatro Ribeiragrandense é da responsabilidade da Câmara Municipal. Mas há outra sala de espetáculos no concelho, o Cineteatro Miramar em Rabo de Peixe, da responsabilidade do Teatro Micaelense. Não há um contacto ou interação entre o município e as pessoas responsáveis por este espaço para que ele seja o complemento ou difusor da atividade cultural na vila de Rabo de Peixe?
Têm havido contactos informais. Se me perguntar se é uma correlação de esforços, não.
Então não há aproveitamento deste teatro por culpa de quem o dirige?
Quem fala do Cineteatro, fala também do Arquipélago [Centro de Artes Contemporâneas]. Nós somos a favor de que as infraestruturas devem estar à disposição das pessoas e não fecharem-se sobre si próprias. Em tempos, publicamente, já tinha manifestado essa preocupação de que realmente foi feito um investimento no concelho e, na nossa opinião, até então, não está a ter a dimensão que se exigia. Estamos a falar num investimento numa antiga fábrica do álcool que neste momento está requalificada – e bem – mas, do nosso ponto de vista, deve abrir-se mais à comunidade. Aliás, esta minha preocupação também é comungada por alguns presidentes de junta locais, por acaso da cor do Governo Regional e que, também publicamente, já manifestaram essa preocupação.
Acho que a novidade poderá ser este ano, até porque houve concurso para o novo diretor do Arquipélago. O novo responsável poderá, em conjugação de esforços com o município, potenciar aquele espaço.
A cultura na Ribeira Grande tem cor?
Não. Não queria entrar por aí. Não tem havido consenso ou articulação de esforços entre os vários espaços culturais, e se calhar a começar pela autarquia, por isso dou aqui a mão à palmatória. Poderá ser a autarquia a desbloquear esse impasse, mas julgo que não faz sentido termos uma agenda cultural no concelho e estarmos de costas voltadas uns para os outros. Não é isso que nós queremos.
Vou dar outro exemplo: neste momento temos uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia da Maia que tem o Museu do Tabaco a funcionar. Em parceria com o Município, montou-se lá um espaço avançado de turismo que vai, do nosso ponto de vista, ao encontro da expectativa atual.
É preciso que as instituições estejam de braços abertos para nos receber, coisa que, até então, não tenho visto preocupação a quem de direito. Falo concretamente do Arquipélago, não estou a generalizar. A diretora, que entretanto já cessou funções, nunca teve essa visão de espaço comunitário. Não é a nossa opinião porque julgamos que é um investimento público e deverá estar à mercê da expectativa dos munícipes.
Desde que tomou posse em 2013 houve uma preocupação por fazer algum trabalho fora de portas, depois dentro de portas e agora novamente fora de portas. Peço que faça um resumo das principais obras da autarquia e que, realmente, vieram dar vida à cidade.
Em primeiro lugar, nós temos dois planos estratégicos para a cidade, definidos quando entrámos para a Câmara Municipal: o de 2014-2020, que tem que ver com a situação dos fundos comunitários em que poderíamos ir buscar financiamento para as várias obras públicas, e depois o plano estratégico do turismo do concelho, atendendo que em 2015 abrimos o nosso espaço aéreo. Antecipando esse facto, fizemos um documento que tem servido, principalmente, para a nossa atuação de investimento público. Esse investimento público, nessa projeção, deu-se em duas perspetivas: numa primeira em chegarmos a mercados exteriores à Região (julgo que isso foi feito através da nossa presença na Bolsa de Turismo de Lisboa, em 2015, e recordo que a Ribeira Grande foi a primeira autarquia dos Açores a investir num ‘stand’ próprio). Julgo que isso trouxe algum retorno, mais ao nível da visibilidade e do potencial que tínhamos cá.
Com a liberalização do espaço aéreo, começámos a receber possíveis investidores, principalmente do Continente, interessados em investir no nosso concelho a nível turístico. Falo de investimentos que já começaram a aparecer e de outros que ainda estão em carteira. Posso dizer que mesmo com a situação da COVID-19, temos tido a preocupação de contactar com estes investidores regularmente e não perderam o interesse em avançar com os seus negócios.
A autarquia assumiu a dianteira de projetar o concelho fora de portas e, depois, o trabalho dentro de casa que foi o tal plano estratégico que temos definido para o concelho em zonas de reabilitação urbana. Olhámos para o nosso território e ordenamento e definimos áreas de prioridade, o tal Plano Integrado de Regeneração Urbana. Fomos das primeiras autarquias a apresentar esse plano que envolve cerca de quatro milhões de euros em obras públicas, das quais destaco, para além da intervenção em frente aos paços do concelho, a requalificação marítima (que já demos seguimento com a construção da nova ponte sobre a foz da ribeira e que, agora, se prevê continuar a obra em direção à zona poente), mas também em espaços que foram identificados como zonas de expansão da cidade, como a Praça do Emigrante e que, do nosso ponto de vista, vêm melhorar significativamente a requalificação urbana que se exigia numa cidade conhecida pela sua arquitetura mais antiga.
Olhando para essa requalificação urbana mais moderna, aliando-a sempre a uma preocupação da preservação arquitetónica, achamos que foram estes os projetos mais emblemáticos dos últimos anos.
Existem duas preocupações que parecem ser algo que poderá ter repercussões na cidade: em primeiro lugar o saneamento básico e em segundo a questão da falta de estacionamento, não no centro da cidade, mas nos arredores.
Essa questão ambiental do saneamento básico é uma situação que nos continua a preocupar. Quando entrámos em 2013 na Câmara Municipal, a cidade tinha pouco mais que 50% das suas ruas com saneamento básico. Estou a falar do centro da cidade. Queremos acabar este mandato com mais de 80% de saneamento básico. Estamos a fazê-lo de forma paulatina e sequencial. Só este ano vamos adjudicar mais de dois milhões de euros só em saneamento básico no centro da cidade. Acho que isso diz bem da nossa preocupação ambiental relativamente a essa matéria.
Aqui a Ribeira Grande tem dois problemas: em primeiro lugar uma ribeira e em segundo lugar as levadas que antigamente alimentavam os moinhos. Sabemos que tratam-se de percursos de água a céu aberto e mesmo que haja uma vigilância em permanência desses locais, é quase impossível garantirmos que não vai nada mais prejudicial para essas linhas de água que depois vão desaguar ao mar.
Os parques de estacionamento têm sido uma matéria transversal em todas as freguesias. É normal. Com o evoluir da sociedade e com mais carros a circular nas nossas ruas, há uma pressão relativamente à questão do estacionamento e isso vê-se em praticamente todas as ruas. O que temos feito é sempre que possível, sempre que é sinalizado (ainda agora na Conceição comprámos um imóvel para demolir e para ser feito estacionamento) e sempre que vá ao encontro dos bolsos da autarquia, adquirir imóveis devolutos para criar estacionamento. Posso dizer que na cidade está a ser executada uma obra que vai permitir criar um parque com cerca de 70 lugares gratuitos e que fica relativamente perto do centro, no Largo East Providence.
A par disso, não descuramos a segurança. Sabíamos que os parques de estacionamento, por vezes, eram vandalizados, e a Câmara Municipal investiu em câmaras de vigilância, em articulação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e com a autoridade que supervisiona a proteção de dados. Atualmente temos cinco parques no concelho com videovigilância, o que tem permitido dissuadir a questão do vandalismo e, por outro lado, estamos em sintonia com as forças de segurança, nomeadamente a PSP, que supervisiona as imagens sempre que se justifique, de forma a identificarmos eventuais prevaricadores desses atos de vandalismo.
Já que falamos em problemas sociais, que outros identifica como principais na Ribeira Grande?
O nosso concelho é conhecido pelo elevado número de casos de Rendimento Social de Inserção (RSI). Acho que isso diz bem da dimensão social que nós temos no nosso concelho. Por um lado, a pujança que nós temos a nível social, demográfico e económico.
Temos criado mecanismos de apoio: fundo de emergência social, o programa de habitação degradada… só para que tenha uma ideia, nós temos 500 habitações sociais. Somos a autarquia dos Açores com este número mais elevado. Isto também carece uma vigilância quase permanente destes aglomerados populacionais. Estamos a falar de bairros sociais em duas zonas distintas: na freguesia da Ribeirinha e em Rabo de Peixe são as maiores concentrações. Temos feito um trabalho de parceria e no terreno, proporcionando ocupações através de programas de emprego para que possam ter algum rendimento condigno para ultrapassar certas situações.
Essa parte do RSI também está um pouco ligada aos pescadores – e temos aqui a maior comunidade piscatória da Região em Rabo de Peixe. É o RSI que, de certa forma, tenta ultrapassar a falta de rendimentos que esses pescadores têm. Não é por acaso que uma grande percentagem desse RSI vem de famílias de pescadores que não têm um rendimento fixo mensal e o RSI permite compor o rendimento para haver o mínimo de condições de vida humana.
Tratam-se de desafios com que somos confrontados diariamente: carência habitacional, carência social… mas temos tido uma preocupação muito profunda nessa área. Para que tenha uma ideia, temos investido cerca de 200 mil euros por ano, quer no fundo de emergência social, quer no programa de habitação degradada, para fazer face a essas necessidades.
O RSI é um problema ou uma solução?
Não ia por aí… muitas vezes o RSI é a única solução para que as pessoas tenham algum rendimento no final do mês.
Há aqui um problema: muitas destas famílias de pescadores não têm rendimentos fixos e é o RSI que permite compor essa diferença. O RSI pode ter uma conotação negativa, mas conheço inúmeros casos que se não fosse o RSI, havia famílias que não tinham nada para que pudessem sobreviver. Desse ponto de vista, o RSI é um mal necessário, chamamos-lhe assim, para que as pessoas possam ter algum rendimento e dinamizar a economia local.
Este foi um período de teletrabalho também na Câmara Municipal. Provavelmente em teletrabalho, a Ação Social detetou um aumento exponencial de pedintes à volta da Câmara Municipal. Para essas situações, qual foi o plano de emergência que a Câmara Municipal e o pelouro da Ação Social traçaram?
Essencialmente parcerias com instituições. Recordo que tivemos um trabalho profícuo com o Núcleo de Ação Social do nosso concelho, e tivemos sempre uma parceria quase diária de problemas sinalizados no próprio dia.
Para além desta parceria, também com a Cáritas da Ribeira Grande, que permite de uma forma mais rápida e se calhar sem muito formalismo, acudir a situações de emergência. Falo concretamente de alimentação… sempre que era sinalizada alguma situação de alguma família que tinha falta de alimentos, sinalizávamos rapidamente e acudiam às pessoas.
Neste momento existem respostas sociais para as situações que as pessoas estão a atravessar, mas sabemos que há pessoas que tendem a fugir do sistema e aproveitarem-se da situação.
Quando houve estes acontecimentos, a Câmara Municipal difundiu um comunicado a anunciar que ia cancelar todas as atividades culturais e que com isso tinha ganho 500 mil euros. Pergunto se ganhou 500 mil euros ou se teve um buraco enorme na economia da Ribeira Grande?
O que nós quisemos transmitir não foi o ganho, mas sim que iríamos aproveitar as verbas que estavam destinadas à cultura e eventos. Não havendo essa parte cultural, pegámos nesse montante e distribuímos por verbas de apoio social como por exemplo o fundo de emergência social, a habitação degradada, protocolo com instituições, também aumentámos o número de bolsas de estudo (estavam previstas 50 e atribuímos 90). Foi tudo através dessas verbas que estavam destinadas a outros fins.
Desde que tomámos estas iniciativas desde março até ao presente, estamos a perder 100 mil euros de receitas por mês. Como? Isentámos a taxa de resíduos a toda a gente e às empresas, assim como o escalão da água; isentámos a publicidade às empresas do nosso concelho… estas receitas todas somadas representam uma perda de cerca de 100 mil euros por mês de receitas que estavam previstas este ano. Ou seja, em abril, maio e junho já perdemos 300 mil euros.
Como vai tapar esse buraco? Recorrendo à banca?
Não. Felizmente estamos numa situação financeira positiva. Transitámos o ano passado com cerca de 2.9 milhões de euros de saldo positivo e é através desse saldo positivo que estamos a suprimir essa falta de receitas. Não tivemos que contrair empréstimos ou aumentar impostos.
Para um cidadão interessado no concelho da Ribeira Grande e na cidade da Ribeira Grande, quando se assiste a uma Assembleia Municipal nota-se um vazio completo e depois lê-se nos jornais que houve ataques ao Executivo. Não lhe parece que a oposição é culpada pelos erros que a Câmara Municipal possa cometer no exercício do seu mandato por ser tão frágil?
Sobre a oposição, e permita-me um desabafo pessoal, nas nossas reuniões do Executivo tem havido sempre bom senso, claro que com visões diferentes. Recordo que no Executivo há dois partidos: o PSD que está em maioria e o PS que está em minoria. Até ao momento e ao longo deste mandato e do passado, houve sempre respeito mútuo. Nunca houve qualquer tumulto acima da discussão do momento. Houve sempre bom senso de ambas as partes quer no contributo de propostas da minoria. Ainda agora, na questão da COVID, fizeram uma série de propostas que foram acolhidas pelo Município.
Em relação à Assembleia Municipal, que é um órgão deliberativo e não executivo, ao qual devemos também prestar contas… Claro que o poder é tanto melhor quanto melhor for a oposição, mais que não seja como fiscalização, prepositura e que, ao fim e ao cabo, possa não deixar de estar atento aos problemas da sociedade.
Não vou apelidar de como é que o Partido Socialista se tem mantido no nosso concelho a nível da Assembleia Municipal. Julgo que há dirigentes que o podem revelar. Pessoalmente, acho que quanto mais prepositura tiver uma oposição, mais trabalho exige a quem está no poder.
Será que o PS deixou de ser oposição quando, por exemplo, num dos últimos comunicados de imprensa referia que o Presidente da Câmara falava em nome do PS e do PSD?
O que foi transmitido foi uma manifestação que teve unanimidade numa reunião de Câmara sobre um determinado assunto, falo concretamente sobre a antiga escola Gaspar Frutuoso, que é um espaço do Governo que está abandonado.
Havia uma nota de vários vandalismos na Ribeirinha. Como é que está essa situação e o que pode apurar?
Essa situação na Ribeirinha já está identificada e tem que ver com alguns problemas de toxicodependência. Segundo sei, através das forças de segurança e também da própria Junta de Freguesia, tem havido um reforço da vigilância naquela localidade e em focos que estão bem referenciados.
Estamos a 17 meses das eleições autárquicas, mas normalmente quando se aproximam as eleições fala-se das instalações da PSP. Ultimamente não tenho ouvido falar. Deixou de ser assunto?
Não, pelo contrário. Mas a PSP é um problema que ultrapassa o Município. Já fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para que a PSP tenha condições físicas. Falo concretamente sobre a esquadra no centro da cidade.
Assim que este Governo da República tomou posse, tive a oportunidade de me reunir diretamente com o secretário do Secretário de Estado da Administração Interna, que me disse que este assunto era prioritário nesta legislatura do Governo da República. O que fizemos foi oferecer o projeto de reformulação de um espaço abandonado, que é da Câmara Municipal. Iremos cedê-lo gratuitamente juntamente com o projeto, que foram cerca de 50 mil euros e já foi pago no mandato anterior. Já o mandámos para aprovação, teve aprovação inicial, e agora os engenheiros estão a validar algumas situações de pormenor.
Queremos que este assunto fique resolvido de uma vez por todas, mas posso dizer que é uma situação que nos ultrapassa e que já fizemos tudo para que a situação avançasse. Iremos esperar e estaremos atentos para que o Governo da República cumpra com a sua palavra porque, efetivamente, manifestou que a esquadra na Ribeira Grande era uma prioridade nacional.
Na Assembleia Municipal de março, este foi um tema muito debatido, sobre o qual ouvimos vários desabafos de presidentes de junta. Falo de rendas de casa e das dificuldades que as famílias têm em pagá-las no centro da Ribeira Grande. O que é que a autarquia pode fazer? Há algum tipo de plano para ajudar estas pessoas?
Sim. Nós já avançámos com o Programa Municipal de Habitação. É um programa que, através do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), permite identificar lacunas nos concelhos. Este trabalho já está feito e iremos apresentar este relatório brevemente. Foi feita uma retrospetiva do nosso concelho com as dificuldades e carências habitacionais por freguesia.
Temos estado em parceria com o Governo Regional através da Direção Regional da Habitação, que é a entidade regional que tutela essa matéria. Foi com algum agrado que nós vimos que há um bloco de apartamentos por trás do tribunal (cerca de 50) que foram adquiridos com o IHRU que, em parceria com o Governo Regional, vão reabilitar o edifício para cedê-lo a famílias do nosso concelho.
Já manifestámos a nossa disponibilidade para reformular aquele projeto, pô-lo em andamento e “oferecê-lo” às famílias do nosso concelho. Portanto, o que temos feito é, dentro da nossa autonomia, identificar situações e poder encaminhá-las para quem de direito, nomeadamente a Direção Regional da Habitação.
Há outros programas aos quais também estamos atentos. Recentemente foi anunciado pelo Governo Regional que há a possibilidade de transformar alojamento local em arrendamento de longa duração. Estamos atentos a essa situação e iremos identificar no nosso concelho possíveis empresários que queiram aderir a esta iniciativa e isso fará com que menos famílias fiquem dependentes de carência habitacional.
O concelho da Ribeira Grande terá duas equipas de futebol a concorrer no Campeonato de Portugal, nomeadamente o Sport Clube Ideal e o Grupo Desportivo de Rabo de Peixe. A Câmara Municipal vai apostar no turismo desportivo?
Nós temos um regulamento de promoção turística para as equipas desportivas, ou seja, no âmbito do regulamento de apoio ao desporto, que representa 200 mil euros por ano para o município, nós temos um programa que é de promoção da palavra “Ribera Grande”, ou seja, ambas as equipas levavam a publicidade “Ribeira Grande capital do surf”. 25 mil para o Ideal e 15 para o Desportivo, porque até então o Ideal estava a disputar um campeonato nacional. Este ano, será igual para ambos porque vão disputar na mesma divisão.
A Ribeira Grande tem grandes empresas, mas quem labuta por aí é o pequeno comércio. Para além do selo ‘COVID-free’, o que é que a Câmara tem feito para apoiar os comerciantes?
Numa primeira fase, a nossa preocupação (e também de acordo com as recomendações das várias entidades representativas do setor) era que os municípios pudessem avançar com uma série de isenções, como disse há pouco com a questão dos resíduos, da água… a nossa situação atual é a da promoção do nosso comércio tradicional. Começámos no início deste mês a promoção do “faça férias cá dentro”. Vivemos numa ilha com cerca de 150 mil pessoas, o nosso concelho 32 mil, e queremos que as restantes 118 mil cá venham.
Neste momento é importante passar a mensagem de segurança. Avançámos com o selo para, por um lado, dar condições aos empresários para conhecerem o que estava em causa a nível das novas recomendações, e também para os clientes que porventura não conhecem essas instalações, perceberem que há uma entidade que certifica que aquele estabelecimento cumpre com os requisitos das autoridades de saúde. Neste momento temos 50 pedidos de selo, o que não deixa de ser significativo para a nossa dimensão. Este sentimento de segurança foi sempre a nossa prioridade nesta fase.
Na segunda fase, queremos incentivar ao consumo, fazendo uma série de campanhas direcionadas para o consumo interno. Uma delas é com a questão das piscinas. Aquilo que estamos a antever é que não vai haver a utilização das mesmas este ano, mas vamos abrir com o acesso direcionado ao mar, sendo que ninguém paga para usufruir. Outra situação: em todas as nossas praias com bandeira azul, vamos criar vigilância em toda a extensão da praia. Por exemplo, na Praia de Santa Bárbara, que tem 900 metros de extensão de areal, terá vigilância até ao final da época balnear. Estamos a contribuir para a questão da segurança, dizendo às pessoas que podem vir-nos visitar com toda a segurança.
Teme que, consequência dos momentos que se viveram e vivem, haja estabelecimentos a encerrar?
É uma inevitabilidade… quem não tem uma estrutura de suporte económico por trás pode, efetivamente, fechar os seus negócios de forma permanente. Recorde-se aquilo que aconteceu na crise em 2012 ou 2013. Para ser franco, acho que não é o facto de criarmos um regulamento ou apoio municipal empresarial que, se dermos 300 ou 400€ a cada empresário ajude naquele momento imediato, mas não melhora a situação financeira da empresa.
O que estamos a antever é que alguns dos negócios podem desaparecer. Não queremos que isso aconteça e tudo faremos para que não aconteça, mas, na nossa opinião, as autarquias têm um papel fundamental numa visão estratégica de desenvolvimento do seu concelho. Mas não é dando trocos que vamos fazer com que a economia se desenvolva. Sou da opinião que deve haver uma visão estratégica de trazermos pessoas à localidade, e que estas pessoas possam investir. Foi o que fizemos ao longo do último mandato e estávamos a fazer até ao início desta situação, apenas redirecionámos esta atuação com investimento público e obras públicas para minimizar o impacto que a COVID veio trazer ao nosso concelho.
Temos um concelho a uma ou a duas velocidades? Uma velocidade para a cidade e outra para o resto do concelho, ou é tudo por igual e as preocupações do município são para que os efeitos não se façam notar nem aqui, nem na Lomba de São Pedro?
Nós temos uma visão geral do concelho, aliás, neste momento temos obras em praticamente todas as freguesias do concelho. Provavelmente as de maior montra situam-se no centro urbano, mas isso é inevitável. Como por exemplo o campo de jogos de Rabo de Peixe que representa 1.8 milhões de euros, como a estrada Maia-Lombinha representa 600 mil euros. Tudo tem a sua dimensão, mas uma coisa é certa: ao potenciar o centro urbano estamos a potenciar o concelho todo: ao dizer que as pessoas podem vir à Ribeira Grande – cidade -, estou a dizer indiretamente que podem vir ao nosso concelho com toda a segurança.
Nós temos as zonas balneares de bandeira azul (que são três) de forma descentralizada: Porto Formoso, Ribeira Seca e Calhetas, e em todas elas nós vamos promover um sentimento de segurança. Indiretamente estamos a beneficiar a economia local dessas três localidades.
O que é que o município pretende mudar para que neste momento mais preocupante as freguesias trabalhem em unidade com o município? A verdade é que parece que às vezes se está num concelho à parte. Aliás, até há iniciativas sobrepostas com desgosto dos intervenientes. É falha de quê? Das juntas de freguesia ou do município que não tem estado com a atenção devida às freguesias? Por exemplo a Maia, com uma atividade cultural muito forte que muitas vezes colide com as atividades do concelho.
Não comungo dessa opinião pelo seguinte: quando entrámos para a Câmara Municipal, fizemos a Feira Quinhentista a coincidir com a festa da Maia e no ano seguinte, apercebendo-nos desse problema, alterámos a data da Feira Quinhentista para não coincidir… daí, há uma conjugação de esforços na parte cultural que é promovida pelo município. Não estou a falar de iniciativas privadas em que somos parceiros, é diferente… no passado, o anterior executivo do Partido Socialista, a Feira Quinhentista coincidia com a festa da Conceição e a própria Junta de Freguesia manifestou-se contra isso.
Tem havido essa preocupação e essa sintonia a nível cultural. Particularmente, sempre que traçamos a nossa agenda cultural, tenho contactado com os respetivos presidentes de junta para que as atividades municipais não coincidam com as atividades das freguesias. Não vale a pena estarmos concentrados com uma atividade cultural e aparecer algo parecido no extremo do concelho.
O que nós temos feito são parcerias com as juntas de freguesia. Recordo, por exemplo, a Noite do Pão Quente na Maia. Sempre que é solicitado apoio à autarquia, nós temos fornecido. Em Rabo de Peixe, por exemplo, existe a iniciativa do Caldo de Peixe, que é uma iniciativa privada, mas com a qual colaboramos.
Durante este tempo de maior confinamento fui também mantendo contacto com todos os presidentes de junta de freguesia e posso dizer que, de forma transversal e sem qualquer rodeio, há aqui um plano de trabalho que está definido segundo o nosso calendário de programação de obras públicas de forma transversal e está a decorrer conforme o previsto.
Exteriormente tem extravasado a ideia de que existe alguma proximidade entre o Presidente da Câmara e o coordenador da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) dos Açores.
Tem havido uma boa sintonia. É o presidente da Junta de Freguesia da Maia, um presidente do nosso concelho. Até porque adjudicámos uma obra que era esperada há muitos anos naquela localidade, temos estado em sintonia relativamente às prioridades das localidades. Na Maia, concretamente, foi sinalizada aquela obra como sento uma obra estruturante. Está adjudicada, está a decorrer e esperemos que corra conforme o previsto no caderno de encargos. Estamos a falar, acima de tudo, de uma questão de segurança para a população, mas também estamos a falar de uma obra que já devia ter sido feita há 40 anos, e foi este executivo municipal que teve a audácia de avançar com a obra que foi sinalizada pelo executivo da Junta de Freguesia.
Há uma questão que agora retomo. A costa norte da ilha está a ser alvo de grande erosão. No concelho da Ribeira Grande, o foco vai para a freguesia de Calhetas. Não faz parte dos encargos da Câmara Municipal reabilitar esta zona, mas com certeza deve tomar alguma posição.
Numa das últimas reuniões de Câmara manifestámos essa preocupação referente à erosão marítima da nossa encosta, principalmente no troço Rabo de Peixe – Calhetas. Se bem que a situação de Rabo de Peixe está relativamente normalizada devido a um investimento avultado pelo Governo Regional na zona do Porto de Pescas… mas exige-se que se faça o mesmo na freguesia de Calhetas, sob o risco de desaparecer daqui a dias mais um arruamento naquela localidade.
Aquilo que temos feito é alertar as entidades competentes. Infelizmente tem havido nos últimos anos alguma erosão mais significativa e temos sempre sinalizado, mas o facto é que estamos de mãos atadas porque é uma competência que nos ultrapassa. Não podemos é deixar que aconteça alguma desgraça.
A informação que nós temos das entidades competentes é que já procederam à adjudicação do estudo e do projeto de estabilização de toda aquela encosta, mas o facto é que até ao momento não temos nenhuma previsão de quando os trabalhos vão começar.
A Ribeira Grande sente-se o “patinho feio” da Região Autónoma dos Açores em termos políticos? Lembro o caso da exploração da Caldeira Velha.
Se consideramos sermos “patinhos feios” pelo facto de sermos o concelho a que o Governo deve mais dinheiro ou que retirou uma competência que nos outros municípios não retirou, consideramos que somos o “patinho feio” nessa área. Noutras áreas tem havido um bom relacionamento institucional. Ainda agora com esta questão da COVID-19, o Presidente do Governo contactava-me regularmente para me pôr a par dos últimos desenvolvimentos. Essa relação institucional, do nosso ponto de vista, não está manchada e, pelo contrário, é de salutar.
Não podemos é deixar passar situações que achamos anormais. O facto, por exemplo, de termos transitado o ano com mais de um milhão de euros em dívida do Governo Regional para connosco. Fazendo esta questão a todos os outros municípios em sede da Associação de Municípios, mais nenhum referiu que o Governo Regional tinha para consigo; o facto de, por exemplo, nos terem retirado um monumento que a Câmara Municipal é que geria [Caldeira Velha], quando isso acontece na Lagoa das Furnas e também na zona dos cozidos, onde a cobrança à entrada é gerida pela Câmara Municipal das Furnas, quando aquele é um monumento natural regional. Não deixa de não fazer sentido. Quando soubemos da situação que não queriam renovar esta gestão camarária, apelidaram-nos de ter sido uma gestão que não estava a corresponder às expectativas. Pergunto é o que é que mudou desde que começaram a gerir a Caldeira Velha, para aquilo que nós fizemos.
Há um parque de estacionamento.
Não é isso que está em causa. Na altura eu próprio manifestei que achava que se tratava de uma situação política, porque a mesma gestão em outros concelhos, se fosse de uma forma generalizada, teria sido feita em todos eles, mas foi só na Ribeira Grande. Respeitamos a situação, mas não concordamos.
Houve também aqui um “se não”. Todos os funcionários que estavam na Caldeira Velha estavam sinalizados para serem integrados no quadro do Município ao abrigo do programa de precários. Caindo a Caldeira Velha da forma como caiu, estamos a falar de cerca de 12 funcionários que deixaram de estar em condições de ter a sua situação salvaguardada de forma permanente e que agora passaram todas para a AZORINA, que é uma empresa que, sabemos, está numa situação financeira bastante complicada.
Apresentámos todos estes argumentos à Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, mas que fez “ouvidos de mercador” porque não levou a efeito a nossa preocupação. No entanto, isto não nos tirou o sono. Continuámos com a preocupação de desenvolver o nosso concelho. Tiraram-nos uma valência mas concentramo-nos em outras.
Daqui a dias vão contactá-lo para apresentar os programas eleitorais. O que pretende? É uma reivindicação que vai deixar aos candidatos?
Não. Como disse, esta situação não nos tirou o sono nem nos impediu de trabalhar. Tentámos orientar o nosso serviço para outras áreas, com menos esta valência. Destaco aquela que mereceu uma maior atenção da nossa parte, que foi a projeção do concelho ao nível do surf, por isso termos avançado com “Ribeira Grande capital do surf” e que recentemente expusemos os investimentos que estão previstos a nível do aproveitamento da geotermia. Acho que é significativo e não deixa de ser uma chapada sem mão a quem nos tirou a Caldeira Velha.
Houve algo de positivo a retirar da situação da COVID-19?
As nossas instalações estiveram fechadas, mas reaproveitámos as novas tecnologias para não deixar de responder às pessoas, pelo contrário. Aproveitámos o facto de estarmos em teletrabalho para melhorar a nossa eficiência a nível das respostas aos munícipes. Fruto da experiência que tivemos, temos uma aplicação na qual os munícipes ao registarem-se têm acesso à faturação e histórico da água, a processos de licenciamento e o seu histórico, onde está parado e qual o motivo, da mesma forma que vão começar a receber notificações eletrónicas ao invés de esperar pela carta que tinham de receber em casa. Acima de tudo, tirámos também partido desta situação neste aspeto.