TAXA TURÍSTICA DOS AÇORES APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL

A criação de uma taxa turística nos Açores foi aprovada, no passado dia 21 de abril, pela Assembleia Legislativa Regional, com 28 votos a favor. Os deputados da Iniciativa Liberal, Chega e PSD/CDS-PP/PPM votaram contra a cobrança de um euro diário, até ao máximo de quatro euros, a partir de 2023. A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada lamentou a decisão do parlamento, reafirmando a sua oposição a taxas desta natureza.

 

 

A taxa turística dos Açores foi proposta pelo PAN e aprovada, no passado dia 21 de abril, pela Assembleia Legislativa Regional, com os votos contra dos partidos Iniciativa Liberal (IL), Chega e PSD/CDS-PP/PPM.

A proposta, que contemplou alterações apresentadas por outras bancadas, nomeadamente do PS e do deputado independente Carlos Furtado, contempla a cobrança de um euro diário, até ao máximo de quatro euros, a partir de 2023.

No âmbito desta anuência, o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, revelou, em comunicado, ser “convictamente contra este regime de taxas suplementares, impostos indiretos, formas enviesadas de financiar estruturas públicas e por ser contra este tipo de assalto, que é feito aos pequenos e médios empresários, que têm investido no alojamento local”.

O deputado liberal sublinhou, ainda, que “a IL votou, convictamente, contra um diploma que não serve os interesses da Região, ficando a esquerda parlamentar e o deputado independente colados a esta nódoa, que fica na nossa legislação regional”, defendendo que o impacto positivo do crescimento do turismo dos Açores, deve repercutir-se no Orçamento Regional, por via do aumento das receitas fiscais provenientes da capitação do IVA e alegando que “a discussão em torno da criação de uma taxa turística denota um conjunto de incongruências”, pois “não faz sentido, por um lado, a Região apoiar, com fundos públicos, a construção de hotéis, pagar a companhias aéreas para viajarem para os Açores, pagar a turistas para virem para os Açores e, depois, queremos que, quando os turistas chegam à Região, nos paguem uma taxa turística”.

Também a Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e Santa Maria) fez questão de manifestar, em comunicado, o seu descontentamento, lamentando “profundamente a decisão da Assembleia Legislativa Regional, de aprovar a criação da taxa turística regional”.

Reafirmando a sua oposição a taxas desta natureza, em particular no atual momento, a Direção salientou que “depois de um ano de 2020 que foi muito negativo para o setor do turismo, com a recuperação apenas parcial em 2021, com o atual clima de incerteza decorrente da guerra na Ucrânia e os seus impactos negativos a nível global e com a crise sismovulcânica em S. Jorge, o objetivo prioritário deve ser o de recuperar o setor e de o consolidar e não criar mais um constrangimento, que dará uma perceção incorreta do nosso destino turístico”.

Por conseguinte, no entender da Câmara do Comércio e da Indústria de Ponta Delgada, “estamos perante uma decisão que, também, vem criar novos custos de contexto, corroendo a já frágil competitividade dos Açores, no setor do turismo”.