O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, apresentou, no passado dia 18 de abril, no Hotel Vincci Ponte de Ferro, o Relatório de Atividades e Conta de 2023. 14,8 milhões de euros foi o resultado líquido saldado e representa um aumento de 12,9 milhões face a 2022. Este documento foi aprovado a 22 de abril e reforça o caminho de “contas boas” que o município tem trilhado na última década.
O edil gaiense, Eduardo Vítor Rodrigues, apresentou “a prestação de contas da década”, no passado dia 18 de abril, aos jornalistas, no Hotel Vincci Ponte de Ferro. 14,8 milhões de euros foi o resultado líquido saldado e representa um aumento de 12,9 milhões face a 2022, o que, segundo o autarca, reforça o caminho de “contas boas” que o município tem trilhado.
De acordo com os dados apresentados no Relatório de Atividades e Conta de 2023, a autarquia registou um total de receitas próximo dos 253 milhões de euros, mais 9,5%, cerca de 23 milhões, face a 2022. A receita corrente representa 74,5% deste valor, enquanto a receita de capital representa 12,4%. As receitas arrecadadas através do IMI aumentaram 736 mil euros, apesar de a Câmara Municipal ter, uma vez mais, reduzido este imposto em 2023.
Ressaltando que o aumento da receita não significa, necessariamente, o aumento das disponibilidades, Eduardo Vítor Rodrigues salientou que “o impacto da despesa que decorre do processo de transferência de competências, sobretudo nas áreas da saúde e da educação, é muito grande”. Neste seguimento, o edil fez uma avaliação do impacto da descentralização nas contas da Câmara Municipal de Gaia, mencionou que “o Estado fez transitar para os municípios um conjunto de responsabilidades que, parcialmente, são cobertas pelo aumento da receita, mas já mexeu nas despesas e agora quer mexer nas receitas diminuindo-as por política fiscal nacional, sem compensação. Espero que a Associação Nacional de Municípios continue o seu trabalho de demonstração do quanto isto é injusto e pode ser muito problemático para os municípios que têm até encargos plurianuais”.
Este relatório “projeta, de facto, uma Câmara Municipal que tem vindo a aumentar as receitas”, revelou o autarca, afiançando que “os dados mostram a tendência crescente, não é um crescimento extraordinário, mas é suficientemente bom para atenuar os novos desafios que vamos tendo”.
Relativamente ao serviço da dívida, em 2023, registou-se o valor mais baixo “de sempre”, com um total de 11,6 milhões de euros, menos 1,3 milhões face a 2022. “Estamos tranquilos em termos económicos, mas também em termos de tesouraria ao ponto de não termos sequer recorrido a nenhum financiamento a curto prazo, o que é bom no cumprimento dos nossos objetivos”, revelou o edil, explicando que “ao pouparmos no serviço da dívida, estamos a disponibilizar tesouraria para a gestão do município”.
Ainda de acordo com o documento, o passivo de 2023 cifrou-se em cerca de 179,6 milhões de euros, estabelecendo-se o saldo de gerência em mais de 32,8 milhões de euros.
Já no que concerne à despesa, verificou-se um acréscimo de 7,6%, isto é, mais 14,8 milhões de euros, no total da despesa global, em que a despesa corrente assume um peso de 75%. As despesas com pessoal representaram cerca de 35% do total e as despesas de funcionamento cerca de 61%. “Houve um aumento brutal, porque, de repente, recebemos 1200 novos trabalhadores da descentralização de competências, cujos salários passaram a ser pagos pela Câmara Municipal e, de repente, é 1200 vezes o seu salário a incorporar na despesa corrente, comparando com o ano anterior, onde eles não existiam”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues reforçando que “à data de hoje, a descentralização trouxe desafios novos e despesas para além daquilo que é, neste momento, a receita disponibilizada. A minha expectativa é que as comissões de acompanhamento, verificando o défice, façam aquilo que está comprometido que é o encontro de contas”.
No que respeita ao investimento, destaca-se um aumento de cerca de 28%, nomeadamente 8,88 milhões de euros, no investimento global face a 2020 e um acréscimo de, aproximadamente, 2 milhões de euros no investimento direto relativamente a 2022, num total de 38,4 milhões de euros em 2023. A taxa de execução do investimento direto estabeleceu-se, no ano passado, em 72%, com a Estratégia Local de Habitação a ocupar lugar de destaque neste indicador. Neste âmbito, foram aprovadas candidaturas para a aquisição de 36 novos fogos habitacionais, orçadas em cerca de 8,5 milhões de euros, projeto ao qual se soma a aquisição de mais 333 frações, que contemplam um investimento estimado de 63 milhões de euros. Para o edil, “é significativo que tenhamos mantido níveis de investimento, apesar da pandemia e de todas as adversidades”.
Assegurando que “os transportes têm sido uma prioridade absoluta”, o autarca destacou que “no caso de Gaia, são cerca de 3 milhões de euros anuais que, de uma forma ou de outra, acabarão por sair, porque nós comparticipamos a STCP e comparticipamos agora este novo processo da UNIR, além do pagamento que fazemos dos passes, agora mais aligeirado, porque o Governo assumiu uma parte, mas para todos os efeitos esse é um assunto muito importante neste momento, porque este ano nós vamos decidir na Assembleia Geral dos acionistas da STCP, a continuidade ou não dos municípios”. “A Câmara tem de estar envolvida, embora não seja ela a administradora dos contratos, quer na UNIR, quer na STCP, neste caso como acionista, mantendo a sua participação. (..) Aquilo que farei é sufragar esta posição não apenas na Câmara Municipal, mas na Assembleia Municipal, envolvendo os partidos políticos todos, porque o que vamos decidir é a participação como acionistas na STCP para os próximos 10 anos e é a participação na UNIR para preparar o próximo concurso”, ressalvou o presidente da edilidade gaiense, garantindo que “temos hoje um município completamente distinto do que tínhamos há 10 anos e aquilo que tiver de ser decidido agora terá de ser com o espectro alargado de participação dos diferentes partidos e na área dos transportes, muito em particular”.
Aquando da apresentação do relatório, Eduardo Vítor Rodrigues assumiu, ainda, que “surgiu uma oportunidade no domínio das creches”, anunciando que o município vai ter cinco novos equipamentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente em Canidelo, Oliveira do Douro, Afurada, Pedroso e Grijó, cada um com capacidade para 66 crianças. “Vamos ter de colocar uma comparticipação”, asseverou o autarca, não escondendo que “corresponde a uma resposta que fica aquém da necessidade, porque não resolve a totalidade da procura. São para lançar garantidamente e disso não tenho dúvidas”.
Em relação a outros investimentos e projetos, o edil avançou que também está a candidatar a verbas do PRR a remodelação de quatro escolas EB 2,3 e secundárias, mais especificamente Gaia Nascente, Carvalhos, Grijó e D. Pedro I, orçadas entre 3 a 3,5 milhões de euros, antecipando que “os valores do mercado vão ficar um pouco acima e o município terá, do seu orçamento, de alocar verba para o efeito”.
Acerca das obras em curso, o presidente da Câmara Municipal de Gaia lembrou o Multiusos dos Arcos do Sardão, declarando que “temos dois novos desafios, o de Vilar do Paraíso e o de Olival, para terminar ainda neste mandato, se tudo correr bem”. No que respeita ao edifício dos Paços do Concelho, atualmente em obras, o autarca reforçou que a empreitada terá um custo de 3,4 milhões de euros, aludindo que espera regressar a este edifício em outubro.
Por fim, Eduardo Vítor Rodrigues reiterou que “se este resultado se mantiver este ano e no próximo, põe o município de Gaia ao nível dos melhores municípios portugueses, em termos de gestão e de investimento”, expondo que apesar das contingências, “o município tem, hoje, um pacote de respostas no domínio do imaterial que eu destaco, especificamente o Gaia Aprende+ e os programas de ação social, que eu acho que são de referência, ao nível das políticas municipais e eu espero que tenham solidez suficiente para continuarem”.