Ana Luís, presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da União Europeia (CALRE), disse, no passado dia 28 de março, na Sessão da Câmara das Regiões do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que “a identidade regional não é incompatível com o Estado-nação, nem é, sequer, um estado prévio ou precursor do nacionalismo regional, do mesmo modo que a descentralização não é sinónimo de um Estado fraco”.
A presidente da CALRE revelou, aquando do seu papel como oradora no painel “identidade regional e a integridade do Estado-nação”, que, pelo contrário, um regionalismo forte e uma ampla descentralização política promovem a identidade regional, essencial à afirmação política da democracia regional dos membros da CALE, e que o reconhecimento institucional, pelo Estado, de uma identidade regional consagrada num regime de Autonomia politico-legislativa conduz ao reforço da unidade nacional.
Ana Luís exemplificou o caso dos Açores, onde foi “necessário construir uma verdadeira unidade regional destas nove ilhas e das suas populações, reforçando-se também, pelos resultados da governação autónoma, da coesão e unidades internas, a própria identidade do povo açoriano” e adiantou que “não quer isto dizer que a afirmação da identidade regional, designadamente, quando promovida pela descentralização política, leve forçosamente a movimentos que contraponham o Estado-nação”.
O centralismo, a distância do poder político, o desinvestimento e a falta de recursos são os principais responsáveis pela descrença no Estado-nação, identificados pela Presidente da CALRE, que concluiu a sua intervenção afirmando que o “Estado-nação europeu não pode encarar o regionalismo, a descentralização, a subsidiariedade ou a governação multinível como uma ameaça à sua subsistência”.