O PSD/Ribeira Grande criticou e lamentou, no final da reunião do executivo camarário, realizada no passado dia 17 de agosto, o facto dos vereadores do PS “se apropriarem de uma proposta que não é sua, demonstrando que não estão a par das medidas implementadas pelo executivo camarário, desta vez, em matéria de urbanismo”, “uma situação que se repete”.
Em causa está a proposta para que se inicie o procedimento de alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da cidade da Ribeira Grande (PPSZHRG), apresentada pelo Partido Socialista, mas, no entanto, já anunciada pelo município, a 7 de março de 2022, aquando da reunião estabelecida com as ordens profissionais, durante a qual, de acordo com o Partido Social Democrata, “foram apresentadas as novidades que a autarquia implementou, para agilizar os processos de obras particulares”, assim como “foram, também, colocadas em cima da mesa as alterações do novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificações, bem como a intenção de iniciar o processo de revisão do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico da Cidade da Ribeira Grande, materializado a 15 de junho, conforme adjudicação disponível no portal base.gov.pt”.
Assim, conforme sublinhou o PSD, o novo PPSZHRG terá como objetivo estabelecer as regras a que devem obedecer a ocupação, uso e transformação do solo, bem como definir as ações específicas de recuperação, requalificação e reabilitação das construções com vista à salvaguarda e valorização do património urbanístico e arquitetónico existente, proporcionando “uma nova dinâmica económica, cultural e social na zona histórica da Ribeira Grande”.