A questão do consumo e da inflação que se sente a nível mundial, foram os principais temas em destaque na conferência “Consumidores somos todos nós – A relevância do Apoio Autárquico”, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais.
O Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia (Manuel Menezes de Figueiredo) recebeu, no passado dia 6 de julho, a conferência “Consumidores somos todos nós – A relevância do Apoio Autárquico”, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e que deu oportunidade aos participantes de partilhar conhecimentos e debater este tema.
“Há algum trabalho desenvolvido nesta área e muitos municípios têm boas práticas em matéria de Políticas Locais de Proteção do Consumidor, mas há também um longo caminho a percorrer e novos desafios a superar, razão pela qual a ANAM decidiu trazer o tema a debate e analisar a relevância deste apoio autárquico e a atividade e organização destes gabinetes de apoio”, realçou o presidente da ANAM e da Assembleia Municipal de Gaia, Albino Almeida.
Considerando que os municípios podem desempenhar um papel de ainda maior destaque na defesa do consumidor, Albino Almeida reforça que “o poder local deve continuar a aprofundar o trabalho neste campo e em parceria com as instituições que atuam na defesa dos consumidores”.
Presente na iniciativa esteve o vereador das Atividades Económicas e Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Gaia, Guilherme Aguiar, assim como Pedro Portugal Gaspar, Inspetor Geral da ASAE, que destacou a questão alimentar como “a mais premente” nos dias de hoje, onde a especulação financeira tem batido vários recordes. “A ASAE preocupou-se, em primeira instância, em perceber se haveria ou não falta de bens, ou roturas de stock. Não há, mas constatou-se um problema de escalada de preços, principalmente entre a inflação geral e a alimentar, que se encontra significativos pontos acima”, afirmou o Inspetor Geral, garantindo que isto acontece não só em Portugal, mas em toda a Europa.
Pedro Portugal Gaspar lembrou que também o mercado digital tem tido uma monitorização maior por parte da ASAE, assim como a especulação ligada a bilhetes de festivais ou às Jornadas Mundiais da Juventude, por exemplo, e adiantou que a entidade irá começar a aplicar sanções que terão em conta o facto de se a entidade que presta serviços ou bens e que recebe uma queixa, faz algo para a resolver ou não.
Já Mário Frota, da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, preferiu destacar a falta de informação, ou a desinformação mesmo, que existe em Portugal que forma generalizada. Segundo o próprio, e dando vários exemplos, em Portugal existem abusos aos consumidores por falta de literacia e que tal deveria ser contrariado no imediato.
Mário Frota salientou ainda que, “apesar de existir uma norma firmada há 27 anos, os municípios continuam a colocar-se de lado da criação de um serviço municipal do consumidor, como existe em Espanha ou no Brasil”, sendo, por isso, de registar esta iniciativa da ANAM. Para o presidente daquela Associação, falta legislação, informação e leis adequadas que defendam realmente os consumidores portugueses, algo que sucessos governos, de diferentes partes do país, não veem como preocupação, dando como exemplo contrário disso Vila Nova de Gaia.
Coube a Maria da Luz Rodrigues, da Direção Municipal de Finanças e Património da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, afeta à Unidade de Apoio ao Consumidor, explicar em que consiste esse projeto elogiado por Mário Frota. “Esta é uma estrutura muito importante, mas há muito caminho a fazer. Este sistema foi criado para defender interesses dos consumidores, composto por diferentes entidades e em que as autarquias têm um papel preponderante. É um serviço simples, próximo e gratuito para os munícipes”, explicou.
Maria da Luz Rodrigues deu a conhecer ainda os serviços do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), onde tentam “desmistificar as questões” dos consumidores e prestam um apoio na resolução de conflitos, descentralizando também o atendimento em todas as Juntas de Freguesia do concelho. Além disso, o serviço tem programadas várias estratégias para os próximos tempos, nomeadamente, uma ação de sensibilização sobre o cuidado a ter com estratégias de vendas agressivas na área das operadores e venda de crédito a consumo e uma ação nas escolas sobre sustentabilidade e economia circular.
Por fim, Isabel Moreira, apresentou o Tribunal Arbitral de Consumo, que funciona em Gaia, fruto de um protocolo celebrado em 2001 com o CICAP para resolução alternativa de litígios de consumo, com processos simples, rápidos e gratuitos.
O conteúdo desta conferencia foi gravado para depois ser utilizado por todas as Assembleias Municipais do país, de forma a generalizar o debate sobre este tema e difundir a mensagem.