As fraudes nos pagamentos mantêm-se no topo das preocupações dos consumidores.
Com o aumento das compras online e o uso generalizado de meios de pagamento digitais, como cartões bancários e transferências eletrónicas, os consumidores estão cada vez mais expostos a esquemas fraudulentos.
A DECO retoma as suas propostas para fortalecer a proteção do consumidor e melhorar a prevenção de fraudes e burlas, reforçando aquela medida que defendemos que deve ser implementada transversalmente:
- a Marcação de referências multibanco e IBANs fraudulentos. Em ambos os casos, deve ser criada uma lista ou base de dados de IBANs ou referências multibanco utilizados em fraudes, com um registo centralizado – com base em denúncias e reclamações efetuadas pelos utilizadores e especialmente se houver incidências recorrentes com o mesmo IBAN.
Com esta medida, sempre que for feito um pedido de transferência para um IBAN ou referência suspeita (que conste na base de dados), o banco deve suspender a operação e contactar o utilizador. Só após a confirmação do utilizador é que a transferência pode seguir.
Para além desta medida, a DECO defende a monitorização de transações padrão, ou seja, dos movimentos habituais dos clientes, com o devido cumprimento de proteção de dados. Caso haja movimentos fora do padrão – pelo montante, pelo horário, ou tipo de transação – existem alertas para contactar o cliente e confirmar se está efetivamente a fazer essa operação.
Adicionalmente, a DECO informa que desde o dia 19 de maio que é obrigatório identificar o destinatário dos pagamentos feitos por referência multibanco e débitos diretos. No caso das referências, o nome do beneficiário deve ser mostrado antes do pagamento. Nos débitos diretos, essa informação deve aparecer quando o cliente autoriza o débito.
Por isso, a proteção contra fraudes nos pagamentos continua a ser uma prioridade tanto para os consumidores como para a DECO, que procura soluções para garantir maior segurança e confiança nos sistemas de pagamento.
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