O AUDIÊNCIA teve, recentemente, no âmbito de uma entrevista realizada a Teresa Simas Pereira, que foi publicada no passado dia 24 de abril neste órgão de comunicação social, acesso a algumas informações e documentos referentes a sucessivos processos e recursos que se arrastaram pelos tribunais há mais de 20 anos. Em causa está, segundo a entrevistada, nomeadamente, a apropriação de uma faixa de terreno de cerca de 13 metros quadrados, por parte da sua tia, Maria do Rosário Cabral Simas, então proprietária da habitação adjacente, que é atualmente detida pela sua filha, Maria Torres, também conhecida por Maria Kidd, que deu início a novos processos. Cansada de lutar pelo que acredita ser justo, Teresa Simas Pereira mencionou em exclusivo ao AUDIÊNCIA que “não há justiça. A senhora não respeitou a minha propriedade, não respeitou a lei e todas as vezes que recorremos para Lisboa, para o Tribunal, as coisas só ficaram piores para mim”.
Em abril de 2024, o Jornal AUDIÊNCIA, publicou uma entrevista realizada à emigrante nordestense, Teresa Simas Pereira, que reside em Rhode Island, nos Estados Unidos da América, desde a adolescência. Neste âmbito, este órgão de comunicação teve acesso a inúmeros documentos referentes a sucessivos processos e recursos que se arrastaram pelos tribunais há mais de 20 anos.
De acordo com a entrevistada, tudo começou em 2001, após ter tomado conhecimento, no fim do ano de 2000, de que a sua tia, Maria do Rosário Cabral Simas, “quando fez a sua casa de novo se tinha apropriado de parte do meu terreno, mas a habitação já estava feita antes disso. Durante as obras, a senhora virou a parte de trás da sua casa para a minha casa e não devia ter tido o direito de colocar uma janela e uma porta onde ela colocou, porque era mesmo o meu terreno, não tinha ali nada dela. Ela também colocou uma caixa de eletricidade e uns canos por baixo do meu terreno”.
Neste seguimento, Teresa Simas Pereira decidiu lutar por aquilo que acreditava ser justo, intentando contra a sua tia uma ação de condenação, pedindo que esta lhe restituísse uma faixa de terreno com cerca de 13 metros quadrados e tapasse uma porta e uma janela que estavam viradas para o seu terreno, assim como extinguisse uma servidão de passagem. “Eu fiz isto tudo por motivos sentimentais. Eu perdi a minha mãe com 24 anos e perdi o meu pai com 42 anos. Os meus pais morreram bastante novos e não esperava que a família fizesse isto. Dá para imaginar o meu grau de dor e sempre disse que esta situação não ficaria assim. Então, recorri para a lei, depois de falar com a Maria do Rosário Cabral Simas e perceber que ela não ia fazer nada para resolver a situação, aliás ela disse que «não estava no terreno e que eu fosse atrás dos meus direitos»”.
Assim, a 15 de janeiro de 2004, a sentença foi proferida e a sua tia tinha sido condenada a restituir a Teresa a faixa de terreno onde inseriu um muro divisório e o acesso com uma configuração de uma curva, da sua casa, a extinguir a servidão de passagem e a tapar, no prazo de seis meses, a janela e a porta que se situavam do lado norte da sua casa, tal como a pagar uma sanção no montante diário de 30 euros por cada dia de atraso no cumprimento da sentença. “Ela estava a utilizar o meu terreno e tudo o estava por ela construído na minha propriedade era para ser demolido. Na altura em que ela ia fazer a casa dela, contactou-me e disse-me que precisava de um bocadinho de terreno para fazer a entrada e eu disse-lhe: «tia aquele terreno tem um grande valor sentimental para mim. Eu estou numa situação da minha vida em que vejo que é uma possibilidade um dia eu reabilitar a casa que era dos meus pais, para descansar e encontrar a minha paz. Tia, eu não posso dar nada». Mas, ela fez o que quis de qualquer modo. Eu não sei quais são as suas motivações, contudo aquilo que ela quer, ela faz para ter. Até chegou a dizer que o meu irmão tinha autorizado e ele foi comigo a casa dela e disse-lhe que nunca tinha ordenado tal coisa. Portanto, ela é capaz de dizer tudo e mais alguma coisa, sem provas”, ressaltou Teresa Simas Pereira.
Mais tarde, em 2009, uma nova sentença do Tribunal da Relação de Lisboa ditou que Maria do Rosário Cabral Simas “tinha de devolver o terreno no seu estado original e de remover a porta e a janela”, mas, segundo Teresa Simas Pereira, “a senhora nunca cumpriu com nada”.
Conforme a entrevistada, “em 2013, Maria do Rosário Cabral Simas fechou a porta e a janela com madeira muito final e a qualquer altura ela removia. Até então, ela continuava a utilizar esta porta e as escadas. Cheguei a um ponto em que eu disse ao meu advogado que esta situação era horrível e que, portanto, eu queria fechar a porta e destruir as escadas. Eu pedi permissão ao tribunal para fazer aquilo que ela já deveria ter feito, a permissão foi-me dada. Então, eu destruí as escadas e coloquei um portão. Contudo, a senhora destruiu o meu portão e continuou a utilizar uma escada de madeira para sair. Isto é um horror e quando ela soube que eu podia demolir o que ela não demoliu, ela colocou lá uma empresa que me impediu de entrar e apenas demoliu o que ela queria demolir, que foi apenas um pouco, que não afetou em nada a entrada dos automóveis ou a entrada, pois foi o mínimo”.
Assegurando que “ela nunca cumpriu com a sentença e as provas existem”, Teresa recordou que a sua tia “foi levantando vários processos, muitos deles não avançaram, mas não compreendo como é que a lei funciona desta maneira, sem provas nenhumas”.
Na ocasião, a nordestense recordou ainda que, em 2016, instaurou uma ação executiva contra Maria do Rosário Cabral Simas visando o pagamento de 101,125 mil euros, referentes à divida relativa à sanção pecuniária a que a sua tia tinha sido condenada a pagar-lhe, tendo sido ordenado o prosseguimento da execução, que ocorreu anos mais tarde, mais concretamente, em 2020. “A casa do meu pai e a casa dos meus avós, a parede do meio era encostada, pelo que metade era deles e a outra metade era nossa. A senhora, quando fez a sua casa nova construiu-a mais para o lado e adiantou-a e naquela área não havia porta nem janela, que era a parte de trás. E mesmo depois da decisão do tribunal ela nunca fechou a porta nem a janela, nunca tirou os canos do esgoto do chão, então isto tudo foi feito por mim. Ela também não pagou os mais de 30 euros por dia por apropriação indevida do meu terreno e devia-me mais de 100 mil euros, porque nunca cumpriu. Então, coloquei uma penhora na propriedade, mas chegamos ao ponto em que a propriedade foi a leilão e eu não fui ressarcida. Se existem decisões do Supremo Tribunal que sustentam isso eu não as recebi, nem fui notificada acerca das mesmas e preciso de uma cópia. E o meu então advogado nunca me deu qualquer explicação acerca do motivo pelo qual eu perdi o caso”, explicou Teresa Simas, adiantando que “eu queria que ela cumprisse com a lei, mas, de qualquer maneira, eu não recebi o dinheiro e a casa passou para o nome da filha. Eu não compreendo como é que isso foi possível. Eu nunca pensei que ela não ia cumprir e que ia escapar sem qualquer consequência”.
Por conseguinte, o AUDIÊNCIA, contactou a agente de execução do leilão em causa, Catarina Teixeira, com o intuito de obter algumas informações acerca dos Processos 1695/17.1T8PDL e PE/77/2016. Contudo, a resposta que este órgão de comunicação recebeu foi que “foi remetido o valor á Senhora em conformidade com o determinado por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, pois o sentenciado pelo Tribunal da Relação foi ali alterado, conforme a senhora saberá. Nada mais tem a Agente de Execução a esclarecer”.
Proprietária da habitação adjacente à de Teresa Simas Pereira, a sua prima, Maria Torres, também conhecida por Maria Kidd, iniciou, em 2022, um novo processo contra a sua tia, depois de, segundo a entrevistada, “em 2018, ter testemunhado em tribunal pelo facto de a sua mãe não cumprir as decisões declaradas”. Em causa estavam, nomeadamente, dúvidas quanto à demarcação dos limites das duas propriedades.
Em conformidade com a nordestense, “tem sido horrível estar nesta situação, durante todos estes anos. Eu só queria a minha paz. A questão é que a senhora nunca cumpriu com nada e tudo o que foi feito foi com um grande esforço meu. Anos antes, eu tive de pedir ao tribunal para fechar a porta e a janela e em 2022 fechei como devia de ser, com uma parede, porque a minha tia nunca cumpriu. Ela colocou uma empresa lá dentro que só faz o mínimo e só desmancha um bocadinho e não deixa a minha empresa entrar. Ela não me entregou o que deve devolver, pois ainda me está a dever uma faixa de terreno. Se ela fosse cumprir com o que devia ela perdia a serviçal de entrar com o carro. Ela não cumpriu com a lei e acusa-me de fazer isto ou aquilo no meu próprio terreno. Ela não cumpriu. Eu não compreendo”.
Asseverando que “isto é algo que consome a minha vida”, Teresa Simas Pereira salientou que neste último caso, iniciado por Maria Kidd, cuja sentença foi proferida em março do corrente ano, “ela quer registar a minha propriedade, que ela ainda ocupa, como sendo dela. Eu verdadeiramente sinto que toda a gente beneficiou disto, exceto eu. De acordo com a sentença, a senhora não tem de demolir a parede da casa, mas tem de me ceder terreno em baixo. Eu perguntei-me: de onde? Eu sei que isto é um bocadinho dramático, mas eu senti que estava a jorrar sangue dentro de mim. isto é horrível. O meu marido e eu sentimos que não vamos recorrer da decisão, porque eu não acredito que vá acontecer qualquer milagre. Eu vou ter de aceitar como as coisas estão, porque não há justiça. A senhora não respeitou a minha propriedade, não respeitou a lei e todas as vezes que recorremos para o Tribunal, as coisas só ficam piores para mim. Ela tem de demolir a entrada dos automóveis e já passaram mais de cinco meses e não cumpriu. Eu não sei o fazer e sempre que tento falar com alguém do tribunal dizem-me para falar com o meu advogado. Então, eu pedi ao meu advogado para notificar os tribunais de que ela não está a cumprir a lei e ele disse-me que tínhamos de dar início a um novo processo. Então, eu disse-lhe que não tenho fé no sistema judicial, isto é, nos advogados e na teia que foi criada, mas que acreditava que ele me representava a mim neste caso, então tinham de registar a faixa de terreno que me devem em meu nome. Portanto, não sei porque é que eu tenho de recorrer ao sistema legal para fazer com que a senhora cumpra aquilo que já foi decretado em sede do tribunal, mas, ao longo destes anos, ela nunca cumpriu e nunca foi penalizada”.
Aproveitando a ocasião para reforçar que não tem fé no sistema judicial e que está cansada, a nordestense garantiu que já gastou mais de 100 mil euros ao longo destes mais de 20 anos de processos e recursos, frisando que “eu tenho gastado imenso dinheiro e tenho-me desgastado imenso neste processo, pelo que já cheguei ao ponto em que percebi que não há justiça para mim. Eu não fiz nada de mal, a não ser recorrer à justiça para resolver um problema e vejo que as coisas estão cada vez piores. Estamos a falar de, aos meus olhos, algo com um grande valor sentimental, mas para o sistema judicial, não passa de um negócio. Simplesmente eu não entendo. Eu sinto que o sistema judicial permitiu que a senhora me assediasse e atormentasse durante mais de 20 anos. Eu sou portuguesa, nasci em Portugal e mereço ser tratada igualmente”.
Após mais de 20 anos de desgaste emocional e de luta em prol da propriedade que era do seu pai, Teresa Simas Pereira enalteceu que “eu gostava de não me importar mais, mas não consigo. Eu quero restituir aquilo pelo que os meus pais trabalharam arduamente. Esta é a minha motivação e a razão pela qual eu fiz o que fiz e continuo a fazer. Eu não tenho nada contra a minha tia, ela é que fez coisas contra mim e o meu pai. Estes são, apenas, os frutos das suas escolhas, não das minhas. Admito que gostava de ver ser feita justiça e não compreendo como é que o sistema judicial vai contra as suas próprias decisões”.
No seguimento das declarações da nordestense, o AUDIÊNCIA tentou contactar Maria Kidd, mas até à data da publicação desta reportagem, não obteve qualquer resposta.