No distrito de Viana do Castelo, onde muitas propriedades são arrendadas de forma informal e transmitidas de geração em geração, os processos de despejo podem tornar-se complexos e emocionalmente desgastantes. A relação entre senhorios e inquilinos deve ser gerida com bom senso e conhecimento dos direitos e deveres de ambas as partes. Este guia prático explica como agir dentro da lei, evitando conflitos desnecessários e garantindo uma solução justa.
O senhorio tem o direito de recuperar o imóvel em casos de incumprimento do contrato de arrendamento, como rendas em atraso. No entanto, antes de avançar com uma ação de despejo, é recomendável enviar notificações formais e tentar uma solução amigável. Em comunidades como Viana do Castelo e concelhos vizinhos, o diálogo direto continua a ser uma das formas mais eficazes de resolver litígios. Caso seja necessário recorrer ao Procedimento Especial de Despejo, o
pedido deve ser submetido através do Balcão Nacional do Arrendamento, garantindo que todos os trâmites legais são cumpridos. Na QUOR Advogados, auxiliamos senhorios na preparação da documentação, evitando atrasos e complicações legais.
Para os inquilinos, é fundamental saber que têm direitos. Mesmo que enfrentem dificuldades no pagamento da renda, podem negociar prazos ou contestar situações injustas. Imagine que um inquilino tem rendas em atraso, mas justifica a situação com infiltrações graves que afetam a habitabilidade do imóvel. O que deve fazer o senhorio? Nestes casos, a lei prevê que o inquilino possa suspender parcialmente o pagamento da renda até que o problema seja resolvido. Além disso, nenhum inquilino pode ser despejado sem receber notificações formais e tempo suficiente para regularizar a situação.
As recentes alterações na legislação tornaram os despejos mais rápidos, mas isso não significa que devam ser feitos sem critério. Na nossa região, onde muitos arrendamentos envolvem terrenos agrícolas ou casas arrendadas a emigrantes, é essencial contar com aconselhamento jurídico em Direito Imobiliário para evitar erros que possam levar a litígios desnecessários.
Seja senhorio ou inquilino, a melhor forma de evitar conflitos é através da informação. Antes de tomar qualquer decisão, conheça os seus direitos e deveres. Em casos delicados como o despejo, o apoio jurídico pode fazer toda a diferença. Agir corretamente protege o seu património e contribui para relações mais equilibradas dentro da comunidade.
Dr.a Mónica Martins
QUOR Advogados
