A I Cimeira Insular da ANAFRE foi organizada pelas delegações dos Açores e da Medeira e decorreu no passado dia 15 de outubro, na sede da Junta de Freguesia de São Pedro, em Ponta Delgada. Neste âmbito, as freguesas reivindicaram uma majoração do fundo de financiamento, atribuído pelo Estado às ilhas, ressaltando que os custos de insularidade, “representam um acréscimo de 30%, relativamente à realidade nacional”.
A I Cimeira Insular da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), realizou-se no passado dia 15 de outubro, na sede da Junta de Freguesia de São Pedro, em Ponta Delgada. Durante o encontro, as delegações dos Açores e da Madeira defenderam que a “transferência de competências, e respetivo financiamento, seja efetuado diretamente da Direção Geral das Autarquias Locais, garantindo, assim, uma maior autonomia das freguesias” e adaptado “à realidade das Regiões Autónomas, de forma a que se possa aplicar a transferência de competências às freguesias”
A majoração do fundo de financiamento atribuído pelo Estado às freguesias das ilhas, tendo em conta os custos da insularidade foi outra das propostas apresentadas, uma vez que, segundo relevou a delegação regional dos Açores da ANAFRE, em comunicado, “dados os custos de insularidade, que representam um acréscimo de 30% relativamente à realidade nacional, as freguesias da Madeira e dos Açores devem merecer uma discriminação positiva no financiamento. O enquadramento geográfico das ilhas constitui uma barreira ao desenvolvimento e crescimento das suas freguesias, que só se pode atenuar com um reforço dos recursos financeiros atribuídos pelo Estado”.
As Juntas de Freguesia açorianas e madeirenses propuseram, também, a “atualização dos valores tidos em conta pelo Estado, no Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, em particular, no que concerne ao número de habitantes, evitando as situações de injustiça que se constatam, com freguesias cujo número de residentes está a aumentar e que continuam a ter um apoio deficitário, em comparação com as suas congéneres”.
Os autarcas debateram, ainda, o regime de funções dos eleitos locais nas freguesias, alertando para a relevância de “combater a inequidade e a injustiça, que afeta as freguesias intermédias do país, ou seja, aquelas com 5 a 10 mil eleitores, e menos de 100 km2 de área, lutando pelo direito de todas estas freguesias a um eleito local a tempo inteiro ou dois a meio tempo, financiados pelo orçamento do Estado, de forma a poderem corresponder em pleno às reais necessidades e anseios das suas populações”.
Por conseguinte, os representantes madeirenses e açorianos salientaram que é “urgente ver esclarecida a questão da acumulação de funções no setor público”, reforçando a importância da “criação de condições, para que mais trabalhadores do sector privado possam desempenhar funções, enquanto autarcas eleitos nas freguesias, sem prejuízo para as respetivas entidades patronais”.
Segundo Manuel António Soares, coordenador regional dos Açores da ANAFRE, outra posição assumida prende-se com a criação de “um Fundo Social de Freguesias, equiparado a fundos existentes para os municípios, de forma a fazer face aos custos que as freguesias enfrentam no âmbito das suas competências específicas, diminuindo as assimetrias que atualmente existem”.
Além disso, as delegações pretendem que o Estado faça uma redistribuição mais justa do IMI urbano, que consagre 10% do IMI cobrado para as freguesias e reembolse as localidades da, eventual, diferença entre o IVA liquidado e o deduzido, “direito consagrado a todos os sujeitos, à exceção das freguesias, que continuam a assumir o IVA como um custo, algo que não se compreende” e que, por outro lado, possibilite às freguesia que não liquidam o Imposto do Valor Acrescentado, “a aplicação de uma taxa reduzida nas suas aquisições”.