O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP), que decorreu no passado dia 27 de abril, na Maia, aprovou, por unanimidade, uma proposta de protocolo de colaboração entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e os Municípios que a integram, com o intuito de preparar o modelo de exploração de rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) a adotar pelas autarquias.
Segundo o CMdP, a Área Metropolitana do Porto “tem vindo a desenvolver um trabalho técnico em conjunto com as agências de energia da região, a ENERGAIA – Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto e a AdEPorto – Agência de Energia do Porto, de estudo e discussão sobre a decisão dos municípios em avançar com a concessão da exploração ou optar por uma gestão direta, uma vez que a titularidade das redes é dos próprios municípios”.
Prevê-se que até ao dia 30 de junho, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que regula os setores do gás natural e da eletricidade, publique a proposta de delimitação territorial das concessões, à qual os municípios podem ou não aderir, “no entanto esta recusa terá de ser devidamente fundamentada com estudos financeiros detalhados”, descreve o CMdP.
“Posteriormente, será lançado o modelo do caderno de encargos tipo para o lançamento sincronizado da concessão de energia elétrica em baixa tensão”, acrescenta o Conselho Metropolitano do Porto.
“Dada a influência e importância desta matéria para a próxima década, é fundamental que se adote uma posição conjunta e coesa e se desenvolva um trabalho no sentido de serem tomadas as decisões mais favoráveis para a região metropolitana”, aponta o CMdP.
O Conselho Metropolitano do Porto destacou ainda que também foi feito, no âmbito da reunião, um ponto de situação sobre o PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), e que é importante “discutir a reprogramação dos fundos comunitários, para que não se verifiquem discriminações e discrepâncias de tratamento entre as várias regiões do país”.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do CMdP, referiu que “os fundos comunitários não podem servir de recurso para despesas que são da responsabilidade do Orçamento do Estado. É importante um discurso uniforme da região Norte para assegurar os investimentos necessários para a região”.
O Conselho Metropolitano do Porto também aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da AMP relativa a 2017, que “termina com um saldo positivo”.
No contexto da reunião, a Câmara Municipal de Matosinhos alertou o CMdP para a “situação preocupante na área dos transportes neste município, que tem vindo, nestes últimos meses, a ser confrontado com diversos alarmantes problemas” e apelou ao concelho para o “estudo de uma solução transitória que dê resposta aos problemas e não prejudique a população”.
Por fim, nesta mesma área, foi feito uma alerta para a situação vivida no Metro do Porto, na sequência da greve dos técnicos das oficinas de manutenção, e apontou-se que “estas situações têm de ser evitadas, por forma a que a operação não seja comprometida, nem a população seja prejudicada”.