Num evento sem precedentes, Portugal e Espanha ficaram no passado dia 28 de abril sem acesso a energia elétrica. Entre diversos problemas, constatou-se a dificuldade em efetuar pagamentos eletrónicos, seja através de cartões ou apps, carteiras virtuais ou outra solução.
Esta situação veio reforçar a importância da aceitação, disponibilidade, acesso e detenção do numerário, isto é, notas e moedas, tema acompanhado muito de perto pela DECO.
A Associação tem defendido a manutenção do numerário como meio de pagamento obrigatoriamente aceite em todas as transações físicas. Apesar de prevista na legislação, a aceitação do dinheiro fisico é frequentemente recusada, devido à ausência de regime sancionatório sobre os infratores.
Outra questão essencial é a disponibilidade e o acesso ao numerário. Face ao encerramento de agências e caixas automáticos é cada vez mais difícil aos consumidores acederem ao numerário.
Num contexto como o vivido no dia 28 de abril torna-se crucial criar um enquadramento de legislação e infraestrutura que permita aos portugueses o acesso ao numerário mesmo quando as telecomunicações e energia falhem. A DECO apela ao Governo que, juntamente com o sistema bancário e de pagamentos, estude uma solução urgente.
Em todo o caso, o apagão reforçou a importância de os consumidores manterem quantias razoáveis de numerário em sua posse.
A DECO recomenda a todos os consumidores que:
- Mantenham uma pequena reserva de dinheiro físico para emergências;
- Exijam o cumprimento dos seus direitos, denunciando sempre que se verifique a recusa de aceitação de numerário, sobretudo em serviços essenciais;
- Questionem os comerciantes sobre alternativas de pagamento;
- Apresentem reclamações ou queixas sempre que enfrentem falhas injustificadas nos serviços de pagamento.
A DECO reafirma que a crescente digitalização dos pagamentos tem de ser feita em paralelo ao numerário, nunca em sua substituição.
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