O Dia da Região Autónoma dos Açores foi assinalado com uma sessão solene que aconteceu no dia 6 de junho, no Auditório Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, no concelho da Lagoa. O formato pré-pandémico voltou e, este ano, puderam intervir na sessão todos os representes dos partidos com assento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), o presidente do Governo Regional e o presidente da ALRAA. Para fechar com chave de ouro, foram entregues 26 insígnias honoríficas açorianas a cidadãos ou pessoas coletivas, que se destacaram na Região.
O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído, em 1980, pela Assembleia Legislativa Regional, na segunda-feira do Espírito Santo. Este ano a sessão solene relativa ao Dia dos Açores, uma organização conjunta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e do Governo dos Açores, aconteceu no dia 6 de junho, e teve lugar no Auditório Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, no concelho da Lagoa.
Esta sessão significou o voltar às celebrações no seu pleno, depois de dois anos em que a pandemia obrigou a alguns constrangimentos. Em 2020 a sessão foi assinalada através das plataformas digitais e sem convidados, enquanto que em 2021 realizou-se na Horta, num formato reduzido, e sem a atribuição de insígnias. Em 2022 pôde-se, novamente, ouvir os representantes de todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa, com exceção da Iniciativa Liberal, que não quis participar neste dia da Região. Também José Manuel Boleiro, presidente do Governo Regional dos Açores, e Luís Garcia, presidente da ALRAA, puderam dirigir-se à sala repleta de convidados. No final dos discursos, foram entregues 26 insígnias honorificas açorianas, que visam distinguir cidadãos ou pessoas coletivas que se notabilizaram por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à região.
Pedro Neves, deputado representante do PAN nos Açores, foi o primeiro a usufruir da palavra. “A autonomia é mais do que uma comemoração ou memória (…) transformou-se no património de um povo que ilustra o seu caminho na história, nem sempre constante, mas sempre resiliente”, começou por referir. No entanto, o deputado do PAN fez questão de lembrar que a autonomia não se faz apenas do passado e que é “fundamental uma reflexão presente para escolher um horizonte para o futuro”. Lembrou que a crise decorrente da pandemia e da guerra aumentou o fardo das famílias açorianas, destacando o elevado número de pobreza e os valores débeis do ensino superior na Região, assumindo que “algo falhou no nosso compromisso para com a autonomia”. Mas o seu maior destaque foi para a enorme dependência dos Açores, nomeadamente no que diz respeito aos combustíveis fosseis. “Somos especialmente vulneráveis às crises, frágeis nas respostas”, afirmou, apelando à autoprodução. “Urge redesenhar as escolhas de consumo coletivas a nível regional e rever uma nova estratégia para a agricultura e energia renovável, considerando áreas de produção inteligente, passando por acrescentar valor à horticultura, fruticultura e nova fileira dos cereais”, concluiu Pedro Neves.
Já José Pacheco, deputado do Chega, lembrou que “devemos olhar para a autonomia como uma conquista da democracia, mas também como um ato de liberdade”, uma vez que “nos permite ter uma voz própria enquanto arquipélago, enquanto povo, diferente dos restantes portugueses”. O deputado salientou que não podem ser ignorados os valores que fundaram as ilhas: Deus, Pátria, família e trabalho, e lembrou que a “autonomia não nasceu para privilegiar alguns políticos, os amigos deles, ou os interesses ocultos que possam esconder. A autonomia é dos açorianos e para todos os açorianos”. Assim, José Pacheco afirmou que se ouve pela rua, o povo exigir “uma nova revolução, que coloquem ordem nesta desordem crónica” e garantiu que o partido estará ao lado do povo, “porque os Açores e os açorianos estarão sempre acima de tudo e de todos”.
Paulo Estêvão, líder PPM nos Açores, começou o ser discurso enaltecendo o sentimento açoriano que foi adquirindo ao longo dos anos, uma vez que não é natural do Arquipélago. No entanto, reconhece o caracter lutador do povo que se espalhou pelo mundo, e assumiu que está “muito consciente do que significa representar o grande povo açoriano no Parlamento dos Açores. É uma honra. A maior honra da minha vida. Mas é também uma responsabilidade. Uma grande responsabilidade, que assumo com sentido de missão”, afirmou. No seu discurso, face ao momento turbulento que o mundo atravessa, apelou “à mobilização de todas as nossas capacidades e energias”. “Não é tempo para lutas egoístas. Todos nós, nos mais diferentes sectores de atividade, no turismo, na agricultura, nas pescas, na construção civil, na administração pública, na política e em tudo o resto, temos de dar o máximo. De empenhar-nos ao máximo”, disse Paulo Estêvão, deixando claro que “temos os recursos necessários para triunfar e seguir o nosso percurso. Depende, em grande parte, de nós. De todos e de cada um. Da soma das nossas vontades”, concluiu.
Já António Lima, do Bloco de Esquerda, começou por relembrar a pandemia, e a forma como esta pôs em causa os paradigmas da saúde. Ao mesmo tempo, falou da guerra da Ucrânia e de como ainda todos desconhecemos os efeitos que esta vai provocar. “Não é possível prever todos os efeitos destes acontecimentos e de outros que o tempo nos reserva. É nosso dever não sermos, apenas, reativos. O planeamento e o fortalecimento das estruturas base da nossa sociedade, permitirão sempre resistirmos melhor às tempestades que assolam o mundo”, referiu, salientando que “a nossa resistência a choques externos está dependente da nossa autonomia em áreas chave”. Essas áreas passam pela energia. O deputado chamou a atenção para o consumo excessivo de energias fósseis, atá na produção de energia elétrica. “A diversificação da economia não é tarefa que se implemente sem dificuldade, mas o desenvolvimento dos Açores, na vertente humana e económica, depende dela”, assegurou António Lima. “O investimento na ciência e tecnologia, com especial incidência nas áreas que nos diferenciam, como é o mar, são as únicas estratégias capazes de abrir novos caminhos, são estas que darão um novo futuro aos açorianos, mas não vemos essas prioridades refletidas nas políticas públicas”, finalizou, salientando que o Dia dos Açores é um dia de reflexão para o futuro.
Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, começou a sua intervenção por lembrar que a afirmação da autonomia conquistada, é um trabalho de todos os dias e para o qual todos estão convocados, desde cidadãos, a representantes políticos, tanto nos Açores, como no continente, Europa e, até, no mundo. Mas para a deputada, é claro o que falta: lembrar a história da autonomia açoriana nas escolas. “A conquista autonómica e os méritos do autogoverno devem ser realçados, com determinação, pelo sistema educativo açoriano. A escola tem de servir como veículo para despertar as novas gerações para a relevância que a autonomia assume para nós, tem o papel a cumprir junto dos mais novos, na transmissão de conhecimento sobre a nossa história regional e local, e, por conseguinte, no fortalecimento da nossa identidade”, assegurou Catarina Cabeceiras. Além disso, a representante do CDS-PP lembrou que as ilhas são fortes, unidas, e, por isso, o caminho tem de ser percorrido “a uma só voz, tendo, claro está, respeito efetivo pela pluralidade e pela diferença”. Criticando aquilo que chamou de centralismo crónico, Catarina Cabeceiras lembrou a posição privilegiada dos Açores e deixou como mensagem final os desafios de hoje: o desenvolvimento económico, as alterações climáticas, a mobilidade e a adequação dos serviços de educação e saúde.
João Bruto da Costa, do PSD, deixou, desde logo, uma mensagem de carinho aos profissionais de saúde que tanto lutaram ao longo destes dois anos, bem como um pesar a quem perdeu pessoas para a Covid-19. No entanto, o repsenatnte do PSD, viu o copo meio cheio, e não meio vazio, lembrou que os “tempos desafiantes, com obstáculos”, também é de oportunidades, e lembrou o que de muito se tem feito. “Foi nesta legislatura que, pela primeira vez, todos os partidos com assento passaram a usar da palavra no Dia dos Açores, uma mudança a favor da democracia”, referiu. “Em menos de dois anos, houve uma aposta sem receios na redução de impostos. Nunca os impostos nos Açores foram tão baixos em comparação com o resto do país”, continuou a apontar João Bruto da Costa, que ainda referiu a Tarifa Açores e o quão decisiva foi na criação de “um verdadeiro mercado interno”. “Por um melhor futuro para os Açores e para os açorianos é importante que este rumo reformista não seja revertido”, defendeu o representante do PSD. O trabalho tem de ser feito a pensar nos resultados práticos na vida das pessoas, foi essa a mensagem que João Bruto da Silva quis passar, referindo temas como a necessidade de políticas promotoras da criação de emprego, considerando essas fundamentais para o combate à pobreza e à exclusão social.
Para terminar os discursos dos representantes políticos com assento na Assembleia, Isabel Teixeira, do PS, dirigiu algumas palavras aos presentes. Em primeiro lugar, salientou a Ilha de São Jorge e a crise sismo vulcânica que vive há largos meses. Mas foi a ideia de “nove ilhas, todas diferentes umas das outras, mas iguais na sua essência”, que tentou passar. “Somos feitos da história e da memória, às quais devemos dar valor, somos um povo resiliente, enfrentamos vulcões, sismos e tempestades, reconstruimos, reerguemos e refazemos”, disse Isabel Teixeira. Para a representante do PS, no Dia dos Açores, é importante falar de prioridades para a coesão regional, e esta passa, obrigatoriamente, por políticas públicas de desenvolvimento, tendo estas de estar assentes em princípios de sustentabilidade. “As nossas ilhas não competem entre si, complementam-se e esta complementaridade é essencial para políticas que criem riqueza, que fortaleçam as suas capacidades de competitividade e criação de emprego, e obviamente, e fixem população”, destacou a deputada. “Somos uma região autónoma e é essa autonomia que nos dá força para reerguer. Temos de ser mais coesos, mais competitivos, mais sustentáveis, mais conectados, mais colaborativos”, concluiu Isabel Teixeira.
Governantes e Assembleia dos Açores acreditam que ainda há muito por fazer
Seguiu-se o discurso de José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, que se mostrou feliz pelo regresso do formato presencial e com entrega de insígnias, que já existia antes da pandemia. Bolieiro referiu que, ao longo destes longos anos de autonomia, “há muita coisa boa alcançada, mas há, ainda, tanto atraso, tantos desafios para vencer, tanta oportunidade para realizar, tantos açorianos para recuperar das suas dificuldades que os fazem ficar para trás na nossa caminhada conjunta”. Os atrasos e desafios que existem passam, na opinião do presidente do Governo Regional, pela educação, a qualificação profissional, o acesso generalizado e qualificado aos cuidados de saúde, a inclusão e felicidade social, o combate à pobreza, a economia produtiva de bens transacionáveis, geradora de riqueza e empregabilidade, a mobilidade de pessoas e bens, a mudança de tempos e gerações, as novas literacias, o digital, o climático, a sustentabilidade, entre outros. “A atualidade do mundo global confrontou-nos com a realidade das interdependências. Dependemos uns dos outros muito mais do que pensávamos. Não há, por isso, assuntos só da Região, ou só do Estado ou, até, só da União Europeia. Nos dias de hoje, marcados, na Europa, pela integração política, e, no sistema internacional, pela globalização, a autonomia exige mais, na medida em que parte significativa dos destinos dos Açores se joga, também, fora do arquipélago”, esclareceu José Manuel Bolieiro. O presidente lembrou os níveis de pobreza acima da média, o facto dos Açores ser a região portuguesa onde há menos gente com ensino superior e, até, o facto da esperança média de vida ser menos na Região Autónoma do que no continente. “Importa inverter estas realidades, porque somos povo e território de oportunidades”, salientou o chefe do Governo dos Açores.
José Manuel Boleiro ainda lembrou que, em tempos dramáticos como os que vivemos, de guerra, é mais urgente a transição energética, e todos podem contribuir. “Os preços disparam, o nível de vida está a subir e tudo isso está a criar-nos mais dificuldades, para além do nosso domínio e controlo. Exortamos os açorianos a pouparem nos consumos, a assumir a tendência para valorizar a nossa energia amiga do ambiente e a darem provas, ilha a ilha, de uma literacia energética que nos distinga pelo bem, nos planos nacional e europeu. É possível e somos capazes. Neste, como em tantos outros domínios, onde poderemos liderar o desenvolvimento sustentável, como verdadeiro laboratório do futuro”, apelou. Para terminar, o presidente do Governo Regional deixou a seguinte mensagem: “estamos cientes do tanto feito e comprometidos com o tanto que há a fazer”!
Para fechar o ciclo de discursos oficiais da sessão solene, foi a vez de Luís Garcia, presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores dirigir-se aos presentes, e começou logo com um elogio aos que estiverem e estão neste combate à pandemia, lamentando as vítimas mortais e enviando uma palavra de solidariedade aos que mais sofreram com a Covid-19. “Assumo aqui o compromisso de, no devido tempo, promover uma homenagem pública, com a edificação de um monumento na sede do Parlamento, que perpetue no tempo a nossa gratidão a todos os que estiveram envolvidos no combate à pandemia”, comprometeu-se Luís Garcia.
O presidente da ALRAA salientou o papel do poder local no desenvolvimento global das nove ilhas dos Açores. “É com o contributo de todas as nossas 156 freguesias que continuamos a almejar o desenvolvimento económico e social da Região, e o bem-estar e qualidade de vida das populações, baseados na coesão económica, social e territorial, e na convergência com o restante território nacional e com a União Europeia”. Mas Luís Garcia foi mais longe. Para uma Região Autónoma plena, deve também contar-se com as comunidades açorianas fora das ilhas, a diáspora, e estar atento às novas gerações. “A dimensão económica pode, e deve, estar mais presente neste relacionamento, sem medo de o assumir”, reiterou. “A projeção da Autonomia Política dos Açores não se esgota no reforço do relacionamento com as comunidades açorianas, pois é nosso dever fazê-lo, também, em relação à Região Autónoma da Madeira e à Europa, que nos orgulhamos de integrar”, completou o autarca.
“Neste Dia da Região, faz todo o sentido reforçar este compromisso com os açorianos, e assumir um serviço público ainda mais transparente”, disse Luís Garcia, afirmando que é com esse intuito que já começaram a trabalhar num Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Legislativa dos Açores.
O presidente da ALRRA lembrou a fragilidade, económica e em termos sanitários, lembrando que é necessário “redefinir prioridades”, que passam, desde logo, pelo apoio aos que mais precisam e às empresas, “para que se mantenham abertas e garantam os postos de trabalho”.
Olhar para o impacto das alterações climáticas, e para a sustentabilidade é obrigatório na opinião de Luís Garcia, para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores. “Estamos também confrontados com um problema demográfico, que levou ao despovoamento de muitos dos nossos territórios. Precisamos de adotar políticas transversais, que invertam esta trajetória e contribuam para a fixação de pessoas nas nossas ilhas, com especial atenção aos jovens e aos mais qualificados”, deixando bem claro que o desafio central e o alicerce de tudo é a educação. “Tem de ser a prioridade”, garantiu.
“Olhando para a nossa história, e para aquilo que conseguimos ultrapassar e fazer ao longo destes quase 46 anos de Autonomia, tenho a certeza de que vamos continuar a subir até ao cume da montanha, sem medo das brumas frequentes ou das tempestades inesperadas”, concluiu Luís Garcia.
No final das intervenções, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, e Luís Garcia, presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, procederam à entrega de 26 insígnias honorificas açorianas. A sessão solene terminou o Hino dos Açores e o Hino Nacional, interpretados pela Academia Musical da Associação Musical da Lagoa.