O acesso à Universidade deve ter em conta as necessidades do país em quadros qualificados e estimular e favorecer a entrada dos trabalhadores e dos filhos das classes trabalhadoras.
O Estado reconhece e garante a todos os cidadãos o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar, assim consagra a nossa Constituição.
Entramos no novo ano escolar e em relação ao Ensino Superior milhares de estudantes deslocados enfrentam uma grave falta de camas disponíveis e, as encontradas em quartos, atingem preços exorbitantes, na ordem de centenas de euros por mês, porém nem sempre com boas condições de utilização.
No decorrer dos anos tem sido característica marcante a existência de problemas com a abertura do ano lectivo, seja na colocação de professores, seja na falta de auxiliares de educação, também nas condições dos edifícios, das cantinas e espaços para a prática de desporto e até no material didáctico e programático.
Esta situação não acontece por mero acaso, mas decorre de décadas de política de direita de desinvestimento no Ensino Público e de desprezo pelo preceito constitucional atrás referido que assegura a todos o direito de acesso aos mais elevados graus de ensino, assumindo que o Estado deve garantir a gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino.
No caso em apreço, ao não garantir a existência de oferta pública de alojamentos a todos os estudantes, as políticas em prática e os sucessivos Governos que lhe deram corpo, sujeitam esses milhares de jovens à especulação, que agora se acentua com a multiplicação de outras dinâmicas de procura, nomeadamente ao nível do alojamento local.
Curioso é observar alguns dos que agora choram lágrimas de crocodilo e se mostram muito indignados com esta situação escandalosa, pois eles são os mesmos que estão na origem desses problemas reais e, por ocasião do debate do Orçamento do Estado para 2018, inviabilizaram a proposta do PCP que atribuía verbas ao Ministério do Ensino Superior e da Ciência para que se garantissem em 2020, mais 1000 camas públicas do que as actualmente existentes.
Se há acontecimento que continua a marcar a vida das famílias com crianças e jovens em idade escolar é o início do ano lectivo, que implica acertar rotinas e quotidianos, comprar materiais, organizar horários, numa planificação cada vez mais complexa.
Porém, entre o entusiasmo de aprender, descobrir e fazer amigos num sistema educativo que tem raízes na revolução de Abril, entrepõe-se a pressão, a desilusão e a ansiedade de uma escola cronicamente sub-financiada e atacada no seu carácter público, gratuito e de qualidade.
Sem a valorização dos profissionais da Educação e empenhamento na acção social escolar, sem aproximação às necessidades de aprendizagem de crianças e jovens, a Escola de Abril será mais uma miragem, ou seja, nesta como noutras áreas dos Serviços Públicos, a melhoria das condições humanas e materiais é factor decisivo e, como exemplo positivo, podemos referir para este ano a existência de menos alunos por turma e mais de 500 mil crianças com manuais escolares gratuitos até ao 6º ano, factos estes derivados da forte posição assumida pelo PCP.
Contudo, é também fora da Escola que vamos encontrar aspectos decisivos e reflexos directos no seu bom funcionamento, a saber: emprego estável e com direitos para os pais das crianças e jovens, transportes eficientes e habitação condigna, para que o direito das crianças ao tempo livre, ao lazer, à cultura e ao desporto, ao convívio com a família também sejam respeitados e a nossa sociedade seja mais justa e solidária.