Jaime Vieira, deputado do PSD/Açores, defendeu, no passado dia 29 de novembro, durante o plenário que se realizou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que as propostas do Governo Regional para a Pesca, inscritas no Plano e Orçamento para 2019 (PO2019), são o resultado da “velha má receita socialista” e representam “a falta de ambição do Governo para um setor que está esquecido”.
No debate sobre o PO, Jaime Vieira afirma que este assenta na continuidade de políticas, a velha e a má receita socialista para a Pesca que conduziu a “fracos resultados” no setor.
O deputado classificou ainda a Convenção Coletiva de Trabalho como um “passo importante”, e registou a “significativa melhoria” na captura de atum em termos de volume e valor nos primeiros trimestres de 2018. No entanto, deixou um alerta ao Governo, assegurando que há desafios que exigem respostas firmes.
O social-democrata criticou a atribuição do Fundo Pesca no verão, considerando-a “desadequada”, já que “quando os pescadores mais necessitam é no inverno, época do ano em que não vão ao mar”, classificando como “vergonhoso” a atribuição de 250€ “apenas uma vez”.
Jaime Vieira adiantou que os deputados do PSD/Açores vão propor o reforço das verbas destinadas ao Fundo Pesca, por considerarem que este atualmente este apoio não oferece uma resposta “justa, célere e clara” aos pescadores.
Segundo o deputado a prova de que o Governo abandonou a Pesca está na falta de fiscalização, nas embarcações varadas sem motor, na falta de apoio para a recuperação de embarcações de madeira e no desinvestimento nos portos e infraestruturas piscatórios da Região.
Jaime Vieira cobrou ainda a promessa de introdução de um avião cargueiro nos Açores, explicando que, no setor da transformação e comercialização, “as empresas do setor que ainda resistem vivem com grandes dificuldades”.