Um ano e oito meses de pena suspensa, foi o que ditou a sentença de José Correia da Silva, ex tesoureiro da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada e responsável pelo pelouro dos Cemitérios, pela prática do crime de participação económica em negócio e aparente crime de abuso de poderes. O ex autarca ficará igualmente proibido de exercer qualquer cargo político durante o período definido. A pena deverá começar a ser implementada após a conclusão dos oito anos de prisão que se encontra a cumprir no Instituto Prisional da Guarda. A leitura da sentença decorreu no passado dia 7 de setembro, no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, em Vila Nova de Gaia. O AUDIÊNCIA contactou o condenado, mas, até à data de publicação desta reportagem, não obteve qualquer resposta.

 

 

O AUDIÊNCIA acompanhou, no âmbito de uma investigação jornalística, o julgamento de José Correia da Silva, ex tesoureiro da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada e responsável pelo pelouro dos Cemitérios, acusado do crime de participação económica em negócio e aparente crime de abuso de poderes. A leitura da sentença aconteceu no passado dia 7 de setembro, pelas 14h, no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, em Vila Nova de Gaia. Ao contrário do sucedido nas restantes sessões, o, então, arguido não esteve presente.

Em causa estava a seleção de um orçamento para a execução de obras no Cemitério de Santa Marinha, nomeadamente o arranjo e pintura de um dos muros, que remonta ao ano de 2014. A acusação culpava José Correia da Silva pela indução em erro dos colegas do executivo, compelindo-os à escolha do orçamento mais barato, omitindo que o mesmo não incluía os materiais necessários à realização da obra, por ter relações pessoais e profissionais com o empreiteiro Vítor Silva e, alegadamente, com a intenção de que este contratasse o seu filho, Pedro Miguel.

Após ouvir o, então, arguido, várias testemunhas e analisar todos os documentos anexos ao processo, o tribunal deu como provado o crime de participação económica em negócio, depois de confirmar que o ex tesoureiro da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada e responsável pelo pelouro dos Cemitérios, tinha conhecimento de que os colegas aprovariam o orçamento mais baixo e que não o analisariam ao pormenor, acreditando nas informações apresentadas por ele na reunião que decorreu a 6 de outubro de 2014. Os orçamentos variavam entre os 9200 e os 9650 + IVA, sendo que apenas o de Vítor Silva (9200 euros + IVA) não contemplava os materiais necessários à execução da obra (cimento areia, tinta plástica, lixa, esmalte e diluentes), o que terá lesado a União de Freguesias em cerca de 3000 ou 4000 euros.

Apesar do coletivo de juízes acreditar que José Correia da Silva se aproveitou das funções em que encontrava para beneficiar o seu filho, ocorrendo assim no crime aparente de abuso de poderes, não crê que essa intenção já existisse aquando da seleção do orçamento, nem que tenha sido uma questão previamente combinada entre ele e o empreiteiro. Contudo, Pedro Miguel, chegou a prestar serviços a Vítor Silva durante a execução das obras no Cemitério de Santa Marinha, e, apesar do valor exato não ter sido apurado, terá sido remunerado num valor aproximado de 400 euros.

José Correia da Silva foi, assim, condenado a um ano e oito meses de pena suspensa, de forma consumada pela prática do crime de participação económica em negócio. No entanto, como o julgado se encontra a cumprir uma pena de oito anos por abuso sexual de menores, a pena suspensa só deverá ser aplicada após o cumprimento da atual e o tribunal ainda fixou a condição de proibição do ex autarca exercer qualquer cargo político durante esse período.

O AUDIÊNCIA contactou o condenado, mas, até à data de publicação desta reportagem, não obteve qualquer resposta.