A Câmara da Ribeira Grande definiu um conjunto variado de incentivos para a reabilitação de imóveis na zona histórica da cidade, alargando igualmente a área que a mesma abrange, incluindo no plano de pormenor de salvaguarda da zona histórica uma parte da freguesia da Ribeira Seca.
Entre os incentivos está, por exemplo, a isenção de IMT na aquisição do imóvel para reabilitar, a isenção de IMI durante cinco anos, IVA à taxa reduzida de 5% na mão-de-obra e materiais ou isenção de taxas urbanísticas, entre muitas outras que podem ser consultadas na autarquia.
Os incentivos criados têm o objetivo de “estimular a recuperação, conservação e salvaguarda de edifícios na zona histórica, proporcionando condições mais atrativas a quem queira investir no edificado propriedade da autarquia ou de particulares”, realçou Alexandre Gaudêncio.
O regulamento também incentiva a intervenção por parte de privados em edifícios que possam ser adaptados a empreendimentos relacionados com o turismo, fomentando de igual modo a economia local e contribuindo para a dinamização do setor da construção civil.
O presidente da Câmara da Ribeira Grande realçou que “a conjugação destes incentivos com outros programas de financiamento torna viável e aliciante a realização das ações de reabilitação na zona histórica de forma a assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados.”
Com os incentivos à reabilitação urbana na zona histórica da Ribeira Grande a autarquia também pretende “melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano”, acrescentou o edil.
Sendo a Ribeira Grande um concelho rico em património arquitetónico, a Câmara Municipal está empenhada na salvaguarda do edificado e é com esse propósito que desenvolveu o projeto de delimitação da área de reabilitação urbana da zona histórica e os respetivos incentivos.