A falta de regulamentação do Suporte Imediato de Vida (SIV) foi motivo de requerimento por parte do PSD/Açores, enviado à Assembleia Legislativa Regional. O deputado democrata Carlos Ferreira lembrou que o SIV é um serviço “fundamental no socorro às populações”, mas “tem registado vários problemas”.
Carlos Ferreira pediu explicações ao Governo Regional sobre a falta de regulamentação do SIV, alegando que o processo se arrasta há anos, causando “instabilidade e fragilidade” no funcionamento do serviço.
De acordo com o deputado, “o SIV é uma componente de grande importância no âmbito da rede de emergência pré-hospitalar e não pode continuar a funcionar com esta instabilidade e fragilidade, pelo que a implementação do seu regulamento se mostra cada vez mais urgente”.
O parlamentar relatou que “o SIV tem registado vários problemas desde a sua implementação com diversos períodos de inoperacionalidade, de que são exemplos mais conhecidos as situações da Ribeira Grande e da ilha do Faial”. Carlos Ferreira explicou que o SIV da Ribeira Grande “tem registado frequentes problemas de funcionamento, sendo que o socorro prestado pela SIV de Ponta Delgada aponta vários dias concretos de inoperacionalidade do serviço, por falta de enfermeiros”. Quanto à ilha do Faial, “o SIV continua a ter dificuldades ao nível dos tripulantes”.
O deputado exigiu, assim, que o Governo Regional “explique esta demora na aprovação do regulamento do SIV”, já que, segundo Carlos Ferreira, garantiu a 17 de maio de 2017 que “já tinha uma proposta de regulamentação” e que a 4 de fevereiro de 2019 “afirmou que o projeto estava em ‘fase final de elaboração’, e que previa que o regulamento entrasse em vigor durante o 1.º semestre de 2019, o que não aconteceu”.