As empresas regionais já podem candidatar-se, na sequência da decisão favorável da Comissão Europeia às diligências desenvolvidas pelo Governo dos Açores, aos apoios à exportação que passam a comparticipar as despesas de transporte até ao destino final dos produtos para o exterior do país.
Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional, frisou que este apoio “era atribuído apenas até ao continente português” e salientou que as alterações ao Subsistema de Incentivos para a Internacionalização, publicadas no passado dia 9 de janeiro em Jornal Oficial, “constituem mais um importante fator impulsionador para o aumento e diversificação da base de exportação dos produtos da Região”.
O vice-presidente do Governo Regional revelou que o Governo dos Açores pretende, com esta medida que integra o pacote legislativo de promoção da competitividade empresarial e emprego, contribuir para o reforço da competitividade das empresas exportadoras, “estimulando a criação de riqueza”.
O titular da pasta da Competitividade Empresarial destacou ainda que as alterações publicadas também flexibilizam as regras de atribuição dos apoios, reduzindo as limitações.
O apoio de acesso aos mercados consiste numa comparticipação de 90% dos custos elegíveis associados ao transporte, até ao máximo de 400 mil euros por beneficiário, em três anos.
O Subsistema de Incentivos para a Internacionalização foi criado no âmbito do Competir+ e apoia ainda projetos no âmbito da prospeção de mercados, comercialização e marketing, economia digital e ações de cooperação empresarial. Os incentivos nestas áreas variam entre 30%,40% e 50% do investimento total, conforme a dimensão das empresas.
O apoio ao transporte passa também, em resultado da autorização da Comissão Europeia, a abranger o setor das conservas, peixe vivo, pedra-pomes, couro e peles para curtume. Segundo Sérgio Ávila, o alargamento da lista de produtos constitui uma oportunidade de promoção de novos negócios, ao minimizar os custos decorrentes da ultraperiférica do arquipélago.