O FORAL DA RIBEIRA GRANDE

Por volta de 1505 Lisboa era uma cidade rica e uma das mais importantes da Europa. Talvez por isso, pela sua afluência a gente de numerosas nacionalidades, e sem ter um sistema de saneamento básico como devia de ser, não era uma cidade saudável para se viver. Nela surgiam muitas epidemias, que dalí se irradiavam a todas as partes do território nacional. Reza a história que, nesta era, para além de uma enorme seca que se sentia em várias partes da Península Ibérica, a peste não queria deixar a cidade. Por estas razões Dom Manuel reinou alguns anos fora da capital, para sua segurança, pela Corte e pelos seus familiares.

O terceiro bebé deste monarca e da sua segunda mulher, que era irmã da primeira, foi a infanta Dona Beatriz, futura Duquesa de Saboia, a qual nasceu em Lisboa a 31 de Dezembo de 1504. O quarto, o infante Dom Luís, Duque de Beja, nasceu em Abrantes a 3 de Março de 1506. Em menos de dois meses, precisamente 47 dias depois, a 19 de Abril, deu-se na capital portuguesa a terrível Matança. O  massacre que teve início no Convento de São Domingos e que, espalhando terror pela cidade durou três dias e apagou cerca de duas mil vidas. Tudo por causa da visão de uma pessoa discreta no meio de tantos tolos fanáticos, que tentou provar ser efeitos de luz no altar da igreja aquilo que aos olhos dos outros seria milagre. Nesta altura, El-Rei Dom Manuel vivendo em Abrantes e, estando de viagem a Beja para visitar sua mãe, tendo sido informado deste acontecimento deslocou-se a Setúbal. Dalí, puniu alguns responsáveis por aquele clima de terror, e a própria cidade de Lisboa, sem sequer nela entrar. Esta onda de terrorismo foi uma visão do que viria a ser os autos da Inquisição que em Portugal se instituaria alguns anos depois. Mas passemos à frente.

Ainda em Abrantes, aos 5 de Junho de 1507 nasceu o infante Dom Fernando, que viria a ser o primeiro Duque da Guarda e senhor de outros títulos. Seus irmãos, Afonso e Maria, nasceram respectivamente em 1509 e 1511, em Évora. Mas o cardeal Dom Henrique nasceu em Lisboa, em 31 de Janeiro de 1512, quando o novo paço estava pronto a ser habitado, sendo o edifício conhecido por largos anos como Paço da Casa da Mina, por ali ter existido os armazéns dos produtos vindos das novas terras descobertas.

Portanto, dois meses depois do nascimento do infante Dom Fernando, em Abrantes, a 4 de Agosto de 1507, Dom Manuel outorga o documento que confirma o nascimento de mais um município na ilha de São Miguel. Diz a história que o mediador foi um tal Lopo de Arez, que muita gentinha tem trocado de nome, fazendo passar-lhe por Lopes de Aires, e outras asneiras do género.

Ainda nos nossos dias acontece nas “terras novas” apelidar-se a gente com o nome das suas terras velhas. Foi isso mesmo que aconteceu com Lopo, na ilha de São Miguel. Era escrivão em Vila Franca do Campo, e tudo indica que veio de Arez. Uma antiga freguesia, que foi vila, sede de concelho, entre os séculos XII e XIX, quando baixou de condição, sendo integrada no concelho de Nisa em 1833. Depois, no presente século, e como freguesia, foi extinta na reforma administrativa de 2012/2013, juntando-se a Amieira do Tejo, fazendo assim surgir uma única freguesia com o nome de Arez e Amieira da Tejo. Tudo isto no distrito de Portalegre, de onde veio para a Ribeira Grande, nos finais do século XV a nobre família Tavares.

Recordamos que a cidade de Abrantes, sede de município no distrito de Santarém, não fica longe de Nisa, e seria lugar de passagem para quem se encaminhasse a Portalegre.

Lopo de Arez foi à sua terra-natal por qualquer motivo em 1507. Devia ter óptimos conhecimentos naquelas localidades e boas influências na Corte, uma vez que os nossos cronistas apontam-no como escudeiro e fidalgo. Era mensageiro dos moradores da Ribeira Grande, de gente também com boas influências, de quem resaltam mais os nomes de Rui Tavares e António Carneiro. Dois cunhados. A mulher deste António Carneiro chamava-se Ana Tavares, e segundo Gaspar Frutuoso, “foi no seu tempo a mais formosa mulher que da banda do norte nasceu.” Por isso a chamavam de Estrela do Norte.

Lopo de Arez regressou a São Miguel em Março do ano seguinte. Apresentou o documento aos principais moradores, e o primeiro governo municipal da Ribeira Grande foi constituído aos 3 de Abril de 1508. Reuniu-se o povo na praça, e na Casa do Concelho estavam as autoridades principais da Ilha de São Miguel, incluindo o capitão donatário Rui Gonçalves da Câmara, segundo do nome, que presidiu ao cerimonial. Realizadas as eleições para um ano de mandato, ficou a câmara encabeçada por: Rui Tavares e Félix Fernandes, como juízes ordinários; Pedro Teixeira e João Fernandes, como vereadores; e João d’Orta como procurador do concelho.

Os Fundadores da Vila, que mereceram nome de uma rua na Matriz foram contados como doze, e não há nada para admirar. A eleição do primeiro governo municipal começou com doze “homens bons” escolhidos, e estes doze entre si nomearam seis, “os quais seis eleitos elegeram os juízes, vereadores e procuradores do concelho(…)”. Por isso, basta o número desconhecido dos homens sem nome, que tanto fizeram e ninguém os recorda. Aqueles que nome tiveram e que o nosso primeiro cronista anotou foram os doze Homens Bons da Ribeira Grande e arredores. Os tais fundadores da vila e do concelho que não foram esquecidos, e que aqui voltamos a lembrar:

Pedro Rois da Câmara, João do Penedo, Félix Fernandes, António Carneiro, Rui Tavares, Luís Gago, Pedro Teixeira, João Fernandes, Henrique da Mota, João Anes Columbreiro, Afonso Jorge e João d’Orta.

Do Alvará Régio que criou o Concelho da Ribeira Grande não há vestígios. Mas o seu conteúdo foi copiado pelos nossos cronistas, e todos nós sabemos que o território do novo município em circunferência teria duas léguas de diâmeto. Ou seja: uma légua em redor do centro, a partir do pelourinho. Depois, o tempo e as leis que fizeram história se encarregaram de o modificar até aos nossos dias.

Quando se assinalaram os quinhentos anos de poder municipal na Ribeira Grande, a câmara organizou umas festas bem à medida do evento, nas quais sobressaiu em grande vulto a Feira Quinhentista, que desde 2007 se tem vindo a repetir de vez em quando. Ainda em 2007, associando-se às magestosas festividades o Foral foi recriado pelo saudoso escritor Daniel de Sá, e pelo pintor Gilberto Bernardo. Trata-se de um manuscrito em cinco páginas, cujo conteúdo reproduzimos:

 

“Dom Manuel, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves de aquém e de além mar em África.
A quantos esta nossa carta virem fazemos saber que havendo nós respeito ao que nos enviaram os moradores do lugar da Ribeira Grande, na nossa ilha de São Miguel, por Lopo de Ares, e por aquele lugar ser já muito povoado como por ter muito boa água da ribeira e pelos muitos rendimentos com que dele os moradores acrescentam a nossa Real Fazenda, e porque nos praz de vontade própria assim fazê-lo, temos por bem e por razão prover de maneira que se faça como serviço de Deus e nosso bem e dos moradores do dito lugar da Ribeira Grande. E como por ser tão longe da vila de Vila Franca de que até ao presente era termo e jurisdição, e por dele a ela haver assim grande distância de caminho com que os moradores recebem grande fadiga e opressão em serem a ela súbditos e sujeitos por haverem de ir cada dia tão longe pelas coisas da justiça: Temos por bem e fazemos do dito lugar da Ribeira Grande vila e que para sempre assim seja. E a tiramos e desembargamos de ser do termo da dita Vila Franca e de sua jurisdição como até ora foi.
E lhe damos por termo uma légua ao redor, contada do pelourinho por todas as partes em redondo.
E havemos por bem que faça seus oficiais na maneira que os fazem as outras semelhantes nossas vilas semelhantes a ela e mais não obedeçam os seus moradores à dita vila de Vila Franca porque de toda a sujeição a ela os havemos por livres e desobrigados. E mandamos ao nosso capitão e oficiais da Vila Franca que os hajam disso escusos e mais não os constranjam como moradores do seu termo pois o não são. E fazemos jurisdição sobre si, e queremos e determinamos que daqui em diante o dito lugar da Ribeira Grande seja vila e assim como o é a dita Vila Franca. E paz-nos que fique em todas as vizinhanças e liberdades que tinha com a dita de Vila Franca, e quaisquer outros privilégios que tivesse por ser termo da dita vila.
E se aqui falecem outras cláusulas e solenidades de direito nós lhas havemos aqui por postas e expressas e declaradas.
E porém mandamos aos moradores das outras vilas, e a quaisquer outros juizes, justiças, oficiais e pessoas a que esta carta for mostrada e o conhecimento dela pertencer que a cumpram e guardem, porque assim é nossa mercê e vontade de fazer o dito lugar vila, como dito é e queremos que assim seja. E por certidão e firmeza disso lhe mandamos dar esta carta por nós assinada do nosso selo pendente.
Dada em Abrantes a 4 dias do mês de Agosto. Afonso Mexia a fez, ano de mil e quinhentos e sete anos”.

 

Parabéns, Ribeira Grande. És um jovem município, com 513 anos de idade. Parabéns, Ribeiragrandenses.

 

 

Ó minha Ribeira Grande,

Ó minha Grande Ribeira,

Por mais que na Terra ande,

Serás minha a vida inteira.

 

Tuas trempes e peneiras,

Teus fusos e teus moinhos

E as raparigas solteiras,

Tudo encanta os teus vizinhos.