Ponta Delgada tem dos custos de água mais elevados em toda a RAA. É um negócio tão lucrativo que até permite à autarquia receber dividendos!
Falemos pois então do negócio da água. Sim, leu bem! As câmaras municipais, cuja função primordial deveria ser garantir o bem-estar da população, andam a fazer negócio com um dos bens fundamentais à vida! A água, esse bem tão precioso ao qual 25% da população mundial não tem acesso, mas que em S. Miguel vemos a cair do céu em cerca de 300 dias do ano!
De acordo com dados da Entidade Reguladora das Águas na Região Autónoma dos Açores, a autarquia de Ponta Delgada é das que mais cobra por cada metro cúbico de água consumida. Insatisfeita com esse valor, agrava-o com taxas encapotadas denominadas de serviço de saneamento (esgoto) e serviço de resíduos urbanos. Pessoalmente sinto-me roubado por essas taxas adicionais! Contrariamente à água que se consome da rede pública, não é possível contabilizar ou aferir estas duas componentes.
Entendeu então a CMPD, que estas duas componentes adicionais devem ser faturadas de acordo com o que mede o contador da água, aplicando simultaneamente os mesmos escalonamentos e diferenciais percentuais de preço entre cada um dos escalões.
Como facilmente se percebe, nem toda a água que entra nas nossas habitações sai pelo tubo de esgoto. Aliás, muita da água que entra em nossas casas é utilizada para regar jardins ou para limpezas. Então, por que motivo é que a Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) considera que para calcular o saneamento deve fazer-se cobrar da mesma quantidade que a contabilizada no contador?
De igual modo, sem apelo nem agravo, o Município estabeleceu que o lixo produzido em nossas habitações deveria ser da mesma ordem de grandeza que a água consumida. Para a autarquia não interessa se as pessoas tomam banhos mais prolongados ou, se pelo contrário, são ambientalista ou se reciclam.
O roubo dos contribuintes continua com a aplicação de várias taxas de valor fixo, as quais perfazem um valor total superior a 9€, quer se consuma ou não, fazendo lembrar as famosas taxas de “aluguer de contador” que foram proibidas por lei.
Para agravar ainda mais a situação temos a periodicidade de leitura dos contadores, as estimativas na ausência de leitura e a forma como isso impacta os escalões de consumo.
Comecemos por analisar os escalões de consumo, existe um preço para os primeiros 5m3, esse valor é incrementado em 90% para os 10m3 seguintes, e a partir dos 15m3 é fartar a vilanagem, com incremento de 261% quando em comparação com o primeiro escalão! Não interessa se o agregado tem uma ou quatro pessoas, para esta autarquia o escalonamento é todo igual. Mais uma vez a CMPD prova que está ao lado das famílias, quando permitem que uma pessoa que viva sozinha tenha os 5m3 do primeiro escalão só para si, mas numa família de 4 pessoas cada indivíduo apenas disponha de 1,25m3.
Será que a autarquia sabe que, em média, é consumido cerca de 70 litros de água por cada duche e que deste modo uma família de 4 pessoas necessita pelo menos de 8,5m3 mensais para garantir a sua higiene? E se colocamos nestas contas a água utilizada para necessidades fisiológicas e outros fins habitacionais o resultado é ainda pior.
Já no que concerne as estimativas, o SMAS é perito em fazê-las por valores abaixo do expectável, fazendo com que no mês em que se realiza o acerto do consumo se verifique a passagem ao escalão seguinte. E Deus nos livre da eventualidade de termos uma fuga de água indetetável durante o mês de estimativa!
Como resultado de todas estas taxas e taxinhas, e segundo o relatório de contas do SMAS de 2022, a autarquia conseguiu obter dividendos, e retirar das famílias do concelho, cerca de 3 Milhões de euros para desperdiçar a seu belo prazer.
Sr. Presidente e Srs Vereadores, façam o que efetivamente apregoam e apoiem e protejam as famílias ponta-delgadenses! Liberalizem os SMAS, eliminando taxas encapotadas e sem capacidade de aferição. Eliminem escalões caquéticos e que não fazem qualquer sentido. Revejam o tarifário para valores mais consentâneos com aquele que deveria ser sempre o objetivo da administração pública, o lucro e endividamento zero. Nunca é demais lembrar que cada cêntimo de euro que tiram das famílias açorianas é dinheiro que tiram da nossa muito necessitada economia local.