Culminando um mandato de maioria absoluta inacabado, mas pleno de injustiça social e fiscal, com especial relevância nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, Transportes e outros serviços públicos essenciais, alienação de empresas estratégicas e corrupção activa, António Costa apresentou a demissão de Primeiro-Ministro ao Presidente da República que a aceitou, depois de o Ministério Público ter anunciado que o Primeiro-Ministro é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio verde e negócio sobre a respectiva exploração, daqui resultando a instauração de um processo crime.
Instado pela comunicação social a pronunciar-se sobre a situação, António Costa deixou claro não só que vai deixar o cargo de Primeiro-Ministro, mas também que não vai voltar a candidatar-se, o que se compreende dada a dimensão do problema, envolvendo outros elementos do governo, amigos e empresários.
A Procuradoria-Geral da República informou, em comunicado, que «no decurso das investigações surgiu o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos». Essas referências «serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente».
O Presidente da República, ouvidos os representantes dos partidos com assento na Assembleia da República e os elementos constituintes do Conselho de Estado, decidiu marcar eleições gerais para 10 de Março de 2024, assim facilitando a aprovação do Orçamento de Estado para o mesmo ano, mas não aceitando a ideia do PS para este partido continuar a governar o País com outra composição, nem tão pouco a criação de um governo de iniciativa presidencial.
Acresce que Marcelo Rebelo de Sousa ouviu também Lucília Gago no Palácio de Belém, tendo a Procuradora-Geral da República explicado o que estava a acontecer em relação à investigação sobre as negociatas do lítio e do hidrogénio, investigação essa já com início no princípio deste ano.
Face às notícias tornadas públicas, o PCP reafirma ser necessário que sejam concluídas as investigações em curso, apurados todos os factos e retiradas as devidas consequências.
«Os desenvolvimentos desta situação, em que se inclui a demissão do Primeiro-Ministro, são consequência da fragilização do Governo que é indissociável das suas opções políticas que deixam sem resposta e solução os principais problemas dos trabalhadores e do povo.
O PCP relembra que estamos perante um Governo e uma maioria absoluta constituídos a partir do argumento da estabilidade e de uma operação de chantagem que contou com a colaboração do Presidente da República.
No actual quadro político e institucional não pode deixar de se considerar a saída de dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições, eleições para as quais o PCP está preparado.
O que a situação do País exige é a rejeição da política de direita que tem sido prosseguida pelo Governo PS, que em tudo o que serve o grande capital é acompanhada por PSD, CDS, Chega e IL, e a concretização de uma política alternativa que assegure o aumento de salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a garantia do direito à habitação, os direitos das crianças e dos pais, a defesa da soberania e do desenvolvimento.
Uma política alternativa protagonizada pelo PCP e a CDU e que será possível, com o seu reforço e pela luta dos trabalhadores e do povo, levar por diante».