Numa entrevista exclusiva ao AUDIÊNCIA, João Dâmaso Moniz, presidente da direção da Cooperativa A Ponte Norte e diretor da Escola Profissional da Ribeira Grande (EPRG) não esconde que o ensino profissional é, e continuará a ser, o ponto fulcral do trabalho da Cooperativa, embora não esconda que o desenvolvimento do concelho pode passar por esta instituição também. Admitindo que a Cooperativa acaba por “estar à mercê” de políticas municipais e regionais, João Dâmaso Moniz acredita que é possível fazer mais pelo concelho e deixa algumas ideias para o futuro. “Até agora fomos uma cooperativa de ensino, essencialmente, mas julgo que há condições para passarmos a ser a cooperativa de desenvolvimento da Ribeira Grande”, afirma.
A oposição diz que a EPRG e, nomeadamente, a Cooperativa A Ponte Norte, é o “saco azul do município”. De facto, olhando para o valor da constituição da Cooperativa, 5 mil euros, é difícil entender como conseguem fazer o trabalho que desenvolve. A oposição tem razão ou há razões que a razão desconhece?
Claramente que não há razões para não confiar naquilo que é o trabalho desenvolvido pela Cooperativa A Ponte Norte de há alguns anos a esta parte. Efetivamente, o capital social, como referiu, são 5 mil euros, foi o valor que foi determinado na altura da constituição da Cooperativa, que foi um período conturbado da história dessa instituição, que se viu a braços com um problema existente relativamente à Fundação que existia na altura e que tutelava a EPRG, que em 2013, devido a um problema de registo, não foi possível dar continuidade sendo necessário arranjar outra solução para este projeto. Na altura, sob tutela da direção de então, da Dr.ª Teresa, encontrou-se a solução de constituir a Cooperativa, com algumas forças vivas do concelho da Ribeira Grande que, obviamente, também entraram com aquilo que podiam em termos de capital social, e que depois acabaram por “herdar” todo o património não físico, porque a realidade é que a Fundação não tinha nenhum património, era propriedade do município, mas o património histórico e do trabalho desenvolvido pela Fundação acaba por ser vertido depois na Cooperativa A Ponte Norte. A Fundação foi extinta ao abrigo da lei 1/2012 e confirmada a sua extinção pela lei 13-A/2013 e foi a solução encontrada na altura porque a legislação já não permitia a constituição de empresas municipais. A solução foi constituir uma Cooperativa que ficou com os projetos que existiam na Fundação e, ao longo dos últimos 10 anos, temos vindo a aprofundar esses projetos, mas também a ter outros como o GAL Mar Açores Oriental, que é um projeto que foi implementado em 2017 e que tem permitido também desenvolver as zonas costeiras do concelho de S. Miguel e Santa Maria. Esta Cooperativa parece-me, no meu entender, que foi uma boa solução para o problema uma vez que permitiu também envolver um conjunto de forças vivas do concelho na formação profissional e na qualificação dos nossos jovens e julgo que essa proximidade entre a EPRG e os demais cooperadores foi uma enorme mais valia. Ao longo dos últimos anos, devido à extinção de alguns dos nossos cooperadores fundadores, tem havido alguma dinâmica e alguma substituição, continuamos com 8 cooperadores no total mas a realidade é que 3 deles já não estão connosco e foram substituídos por outras forças vivas do concelho.
Quais são esses cooperadores?
A Câmara Municipal da Ribeira Grande, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, a Cooperativa da Costa Norte, a Associação Agrícola de S. Miguel, o Clube Naval de Rabo de Peixe, e depois saíram a Cooperativa Ecos do Norte, a Associação de Turismo da Ribeira Grande e a Associação Empresarial da Ribeira Grande e entraram a Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, a Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande e a Associação Terra Verde.
Mas, A Ponte Norte é, ou não, o “saco azul” do município?
Em relação a essa questão, e recordo-me perfeitamente quando a mesma surgiu, devo dizer que, no passado, a Câmara Municipal da Ribeira Grande delegava na Cooperativa A Ponte Norte um conjunto de competências tendo em vista dinamizar algumas atividades do concelho. Por este facto, o PS apelidou a Ponte Norte como o “saco azul” do município, uma vez que desenvolvia parceria para um conjunto de atividades. Julgo que esta apreciação é falsa, até porque as nossas contas são devidamente auditadas quer pelo Tribunal de Contas, quer pela Assembleia Municipal e executivo camarário, estão claras e estão disponíveis para quem quiser verificar e julgo que essas afirmações não correspondem minimamente à verdade. A partir de 2020 esta delegação de competências deixou de ser feita de uma forma mais estruturada e coerente através de um contrato-programa no qual a Câmara estabelece quais as funções que devem ser desempenhadas pela Cooperativa e delega essas responsabilidades na mesma. Atualmente, devo dizer que não desenvolvemos qualquer de foro cultural, passando unicamente a desenvolver projetos educativos no concelho da Ribeira Grande. Falo, nomeadamente, na gestão da rede municipal de ATLs, de projetos educativos que são desenvolvidos nessa rede municipal, mas também em parceria com a Escola Básica Integrada da Ribeira Grande. Situações do passado, como a realização das Cavalhadas, da Festa da Flor, das Marchas de S. Pedro, desde 2020, desde que passamos a assumir essa responsabilidade através do contrato-programa deixaram de ser assumidas e realizadas pela Cooperativa.
Quais as principais iniciativas que A Ponte Norte tem feito aparecer para que, por exemplo, o GAL tenha um papel preponderante na Ribeira Grande?
O GAL, que significa Grupo de Ação Local, é um projeto ao abrigo do Mar 2020, que atualmente se desenvolve ao abrigo do Mar 2030, é um projeto comunitário que prevê o desenvolvimento das zonas marinhas e da zona costeira. E este projeto em concreto tem âmbito quer na ilha de S. Miguel, quer na ilha de Santa Maria. Estamos a falar de um envelope financeiro a rondar os 1,7 milhões de euros que são desenvolvidos e aplicados por autarquias locais ou empresários individuais e empresas que candidatam investimentos ao abrigo deste projeto, que é analisado pela nossa equipa técnica e que permite o desenvolvimento de projetos quer na zona marinha quer na nossa orla costeira. Este projeto tem tido grande dinâmica, uma vez que tem permitido a algumas Juntas de Freguesia e também Câmaras Municipais, mas essencialmente Juntas de Freguesia e empresários em nome individual e coletivo, candidatarem-se a um conjunto de projetos. Há um projeto que me parece muito interessante e devo dizer que foi com muito suor que esse projeto ficou sob a gestão da nossa cooperativa, porque na altura não foi fácil, infelizmente, teve-se de recorrer aos tribunais tendo em vista fazer valer a nossa candidatura, porque havia mais um concorrente que queria ficar com essa responsabilidade, e foi com satisfação que a direção anterior venceu e colocar o projeto no terreno e com isto trazer investimento para S. Miguel e Santa Maria. Há um exemplo muito paradigmático e que nos orgulha e tem sido utilizado como bandeira que tem a ver com o miradouro nos Fenais da Ajuda, junto ao farol que existe naquela zona, e que permitiu requalificar o conjunto de passadiços naquela zona e se não fosse através do GAL possivelmente não teria sido possível. Obviamente que há outros investimentos, mas este parece-me um bom exemplo prático da validade e da abrangência desse projeto.
Fale-nos um pouco sobre o OMIC.
O OMIC é o Observatório Microbiano dos Açores, é um projeto tutelado, de certa forma da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento, que não desenvolve o projeto, mas delega essas competências em terceiras entidades. Desde 2011, o projeto OMIC está sob alçada da Cooperativa A Ponte Norte e com esse projeto temos na freguesia das Furnas, no concelho da Povoação, um espaço expositivo e relacionado com microrganismo. Esse espaço está sediado no Parque das Furnas, ou seja, mesmo no centro da freguesia, onde existe aquele parque natural relacionado com vulcanologia e microrganismos e temos lá o chamado chalé de misturas, que atualmente é detido pela Câmara Municipal da Povoação e que foi cedido para acolher essa exposição e que lá desenvolve atividade. É um centro de ciência que incide essencialmente na divulgação dos microrganismos e da temática dos microrganismos.
Nesta área não há nenhuma parceria, por exemplo, com a Universidade dos Açores?
Temos um tutor que está ligado à Universidade dos Açores e é através dessa equipa científica que são identificadas as estratégias e um plano de ação para os centros de ciência. Isso acontece com o OMIC mas também com o Observatório Astronómico de Santana (OASA) no qual as direções científicas definem as estratégias para esses espaços.
Surpresa é a Casa do Arcano ser pertença da Ponte Norte, quando toda a gente considera que é propriedade e pertença da Câmara Municipal da Ribeira Grande e a própria Câmara puxa os galões sobre isso…
A Casa do Arcano é propriedade do município, é um projeto no qual os colaboradores são do município, no entanto, há uma articulação das atividades desenvolvidas na Casa do Arcano em parceria com a Cooperativa A Ponte Norte. Esta parceria aparece no âmbito de um protocolo que a Cooperativa A Ponte Norte, do tempo até da Fundação, tem com a atual EDA Renováveis, no âmbito da sua responsabilidade social. E isto surge, essencialmente, devido a um problema que surgiu nas caldeiras da Ribeira Grande que teve um impacto social e algumas famílias tiveram de ser realojadas, e na altura, a SOGEO, atualmente EDA Renováveis, protocolou com a Cooperativa A Ponte Norte, no âmbito da sua responsabilidade social, uma verba anual de 10 mil euros para o desenvolvimento de atividades culturais na Ribeira Grande. Na altura, a Câmara, liderada pelo Dr. Ricardo Silva, definiu que esse protocolo devia ser assinado com a Fundação e, na mesma altura, há também um protocolo assinado entre a Fundação e a Casa do Arcano. Esse protocolo prevê o desenvolvimento de um conjunto de workshops, ou seja, formações de curta duração, sobre algumas artes e ofícios que estão em desuso e que, atualmente, já não existem tão massivamente. E esse protocolo tem permitido assumirmos os encargos destas formações e desenvolvermos essas atividades. É, única e exclusivamente, a atividade e o que nos une ao Arcano é o desenvolvimento destas atividades.
Um mundo de atividades que continua a intrigar. Como é que uma Cooperativa com oito cooperantes, não tem sugestões ou opiniões dos próprios, ou seja, o que põem em prática são as decisões políticas da autarquia. Os cooperantes têm uma participação equitativa, ou só a Câmara Municipal decide?
Penso que essa análise é bastante restritiva, mas a Câmara detém 44% do capital social da Cooperativa, os restantes 56% estão divididos de igual proporção pelos restantes 7 cooperadores, numa percentagem de 8% a cada. Obviamente, sendo uma cooperativa, todos os cooperantes têm o mesmo peso na votação. A Câmara, apesar de ter 44%, tem o mesmo peso em termos eleitorais de qualquer outro dos cooperadores. Não quero acreditar, nem comungo do que diz, até porque os nossos cooperadores interagem diretamente com a cooperativa, dando algumas indicações relativamente a necessidades. Um exemplo prático, há algum tempo passamos a ter o curso de produção agropecuária, uma necessidade que foi identificada pela Associação Agrícola de São Miguel, assim como temos desenvolvido cursos de apoio à infância, à ação educativa, e isto advém também de necessidades identificadas pelas nossas duas Santas Casas da Misericórdia. Devo também dizer que um dos cooperadores da Ponte Norte é a Terra Verde, uma associação também muito ligada à questão da produção agropecuária. Ou seja, os nossos cooperadores dão indicações. Nos últimos dois anos, estamos a tentar abrir um curso de bombeiro aqui na nossa escola, infelizmente, a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional ainda não nos permitiu a abertura desse curso, porque eles é que tutelam o ensino profissional e têm de aprovar. Mas esta abertura pretende dar uma resposta a um dos nossos cooperantes, que é a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande. Ou seja, este divórcio entre alguns cooperadores e a nossa cooperativa, efetivamente, não existe. Reunimos com os cooperadores com alguma regularidade e estamos disponíveis para ir ao encontro daquelas que são as necessidades identificadas por eles. A nossa cooperativa é uma cooperativa de ensino, mas também de desenvolvimento da Ribeira Grande, ou seja, não só estamos dedicados à questão do ensino, mas também estamos dispostos a continuar a promover o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso concelho.
“Se não fosse o município da Ribeira Grande não havia ensino profissional no concelho”
Portanto, está em condições de garantir aos ribeiragrandenses que, se a Câmara Municipal decidir cortar com a Cooperativa A Ponte Norte ela continua o seu projeto?
Sim, é possível. Pode haver essas confusões, que são perfeitamente naturais para quem não está por dentro desses assuntos, mas a nossa cooperativa tem um capital social muito baixo e a Câmara Municipal, não vou esconder, tem sido o motor e o garante da sobrevivência desta cooperativa. Mas, a face dourada e aquilo que garante os rendimentos e a continuidade desta cooperativa é o ensino profissional. E o ensino profissional advém de verbas do Fundo Social Europeu, ou seja, são essas verbas, a que nos candidatamos anualmente, que permitem a continuidade da nossa atividade até agora. Devo dizer também que, nos anos compreendidos entre 2014 e 2020, o ensino profissional passou muitas dificuldades, inclusivamente, houve uma escola profissional da nossa ilha que fechou portas, ou seja, as verbas que foram disponibilizadas para o ensino profissional não foram suficientes para fazer face aos compromissos das escolas. E neste caso em concreto da EPRG foi igual, e foi necessário chamar os cooperadores à atenção e dizer que o que eram os nossos rendimentos não eram suficientes para fazer face ao nosso nível de compromisso. E foi aí que a Câmara Municipal, exclusivamente, fez face, através do tal contrato-programa, e assumiu essa exploração que ocorreu de 2020 e 2024, ou seja, quando houve falta foi a Câmara Municipal que se chegou à frente para cobrir esta falta. Felizmente, já passamos essa fase, temos as nossas contas completamente equilibradas e a nossa escola profissional olha para o futuro com um grande otimismo e com muita vontade de continuar a desenvolver o ensino profissional mas, acima de tudo, promover também outros projetos para o concelho da Ribeira Grande, como é o caso da requalificação da antiga escola Gaspar Frutuoso, na qual pretendemos abrir o chamado polo cidade que é uma valência dessa escola profissional e que, com essa infraestrutura, acreditamos que estão reunidas as condições para o fazer. Ou seja, essa questão de ser um capital social muito baixo, é verdade, no entanto, é o Fundo Social Europeu que nos garante a nossa atividade, bem como o OMIC como a OASA, por serem estruturas do Governo Regional, laboram através de um contrato de colaboração no qual o Governo Regional transfere anualmente uma verba para fazer face ao nível de compromissos desses dois centros.
Mas acaba por ser sempre uma cooperativa político-dependente, não consegue ser uma instituição autónoma. O objetivo futuro da instituição pode passar por um reforço do capital social, prevenindo qualquer “sismo político”?
Atualmente, pelas questões de sanidade financeira estarem resolvidas, julgo que a cooperativa tem capacidade de, não havendo o município como cooperante, continuar a sua atividade. No entanto, devo salientar que a cooperativa não tem património próprio, as instalações da EPRG, na sua totalidade, são propriedade do município e são utilizadas por nós através do contrato comungado. Ou seja, se quiséssemos tirar o município desta equação, teríamos também de tirar os edifícios e aí íamos incorrer em alguns custos porque tínhamos de alugar instalações para continuar a nossa atividade. E acho que o fator mais importante é que há aqui uma ligação umbilical entre o município e a cooperativa, porque a Fundação, na altura, era detida a 100 por cento pelo município da Ribeira Grande. E a Cooperativa surge como a solução para a extinção da Fundação que, na altura, não via outra saída para o seu problema.
Isso porque a lei obrigou ao fim da Fundação, não foi uma iniciativa da Câmara, foi iniciativa do Governo…
Correto. Mas a Câmara podia dizer na altura que se era para fechar que se fechava tudo e acabava-se com o ensino profissional, mas não foi essa a postura e aliás, volto a referir que, se não fosse o município da Ribeira Grande não havia ensino profissional no concelho. Porque entre 2014 e 2020, a escola esteve em défice de exploração, mas durante muitos anos a própria cooperativa assumiu este défice, e na altura em que não tínhamos mais por onde cobrir e foi aí que a Câmara diretamente passou a transferir verbas para a cooperativa para permitir a continuidade da sua atividade. Estamos a falar de uma massa salarial a rondar os 600 mil euros na altura, estamos a falar de cerca de 35 trabalhadores que iam ser despedidos com a extinção da Fundação. Não foi esse o caminho que a Câmara Municipal escolheu e eu julgo que a gestão está à vista de todos. A Câmara acreditou neste projeto e, hoje, tem pernas e acredito que continuará a dar passos bastante grandes no desenvolvimento e na promoção do desenvolvimento no concelho.
Resumindo, a Cooperativa A Ponte Norte é da Câmara Municipal da Ribeira Grande e, para cumprimentos legais, tem sete suportes para lhe dar legalidade. É isso?
No fundo, tem sete, mas pode ter mais. A admissão de cooperadores é possível. Podemos aumentar esta oferta, mas são coisas que não me debrucei, mas nada inviabiliza aumentarmos os cooperadores daqui para a frente.
Mas sendo assim os trabalhadores não têm segurança nenhuma ao trabalhar nesta cooperativa, porque a Cooperativa responde por cinco mil euros, se o edifício não é da cooperativa a Câmara pode tirar, e os trabalhadores vão para a o fundo de desemprego…
Isso é uma visão um bocadinho restritiva. Só para ter noção do volume de rendimentos que estamos a falar, em janeiro deste ano, candidatamos ao Fundo Social Europeu uma verba a rondar os 8 milhões de euros para fazer face ao ensino profissional para os próximos três anos. Ou seja, esta verba está garantida. Enquanto tivermos aqui o garante do Governo Regional, que estabelece como as verbas do Fundo Social Europeu são gastas, no passado, daí termos grandes dificuldades, entre 2014 e 2020, as verbas do Fundo Social Europeu foram canalizadas para o emprego, daí termos um conjunto de programas ocupacionais na nossa praça. Atualmente, o Governo Regional que tomou posse em 2020, disse que não ia mais para o emprego e que iria para a formação, daí que atualmente estamos com outra folga que não existia no passado. Obviamente, estamos à mercê das políticas do Governo Regional, qualquer dia que o Governo Regional se lembre de direcionar essas verbas do Fundo Social Europeu para outro sítio, pode-nos trazer problemas. Já existimos há 27 anos e sempre nos dedicamos ao ensino profissional e o ensino profissional sempre dependeu de verbas comunitárias. Claro que qualquer dia isto pode tudo acabar, mas acredito que haja condições para continuar a laborar nessa área. Estamos muito dependentes do Governo Regional e das políticas do Governo Regional e também da Câmara Municipal porque efetivamente todo o património é da Câmara e um dia que a autarquia salte fora temos de arranjar outras soluções e isso passaria, obviamente, por arrendar outros espaços.
“A EPRG, além de um projeto de qualificação profissional que tem, tem também um projeto social”
A menina dos olhos da Cooperativa é a Escola Profissional da Ribeira Grande, que tem vindo a aumentar de importância ao longo dos tempos. Como está atualmente a Escola Profissional?
A EPRG, pelas razões que já indiquei anteriormente, tem vindo a fazer um caminho de incremento de oferta letiva ano após ano. Em 2021, quando esta direção tomou posse, tínhamos seis cursos profissionais financiados pelos Fundo Social Europeu e um curso profissional financiado pela Câmara Municipal da Ribeira Grande, atualmente, temos 16 cursos profissionais financiados pelo Fundo Social Europeu e nenhum pela autarquia porque não há necessidade. Aliás, o curso que surgiu pela Câmara Municipal da Ribeira Grande surgiu porque a autarquia de então achava importante termos um curso ligado à área agrícola e nós, junto da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, nunca conseguimos validar nem abrir este curso e a autarquia assumiu os encargos. Atualmente, como já conseguimos penetrar e abrir cursos na área da produção agropecuária deixamos de ter esse apoio por parte do município.
Quantos alunos frequentam atualmente a escola?
Estamos a falar de um universo a rondar as 300 crianças. Quando entramos, em 2021 tínhamos sensivelmente cento e poucas.
E pessoal docente?
Atualmente temos 7 formadores internos. Mas estamos a falar de um universo de professores a rondar os 70. Ou seja, todos os restantes estão em regime de prestação de serviços.
Há limites de idade para a admissão dos cursos?
Sim, o Fundo Social Europeu define os 25 anos como a idade limite para frequentar o ensino profissional financiado.
E quem tiver mais de 25 anos, há alguma solução que a Escola apresente?
Não, terá de procurar outras soluções, através da chamada Rede Valorizar que é tutelada pela antiga escola das capelas, atualmente, Centro Qualificação dos Açores, onde alunos com mais de 25 anos conseguem frequentar um conjunto de aulas com equivalências depois ao 6º, 9º e 12º, consoante o nível que pretendam.
Da totalidade dos alunos, quantos são estrangeiros?
Muito poucos, estamos a falar possivelmente de três alunos. Dos cerca de 300 alunos que temos, seguramente mais de metade são de Rabo de Peixe. A EPRG, além de um projeto de qualificação profissional que tem, tem também um projeto social, um trabalho social que é desenvolvido nesta vila, que é a mais jovem do país, e que, por arrasto, faz com que o concelho também seja o mais jovem do país, e que tem as suas problemáticas e tem sido por via da qualificação profissional que temos conseguido o tão afamado elevador social, ou seja, é através da formação que damos na EPRG que muitos dos alunos têm conseguido ter o 12º ano e ter um conjunto de valências que lhes permite ir para o mercado de trabalho melhor preparados e com isso obter melhores condições de remuneração. Esse trabalho social não vai deixar de existir, julgo que sempre existiu, na altura a colocação da EPRG na vila de Rabo de Peixe deveu-se essencialmente a essa necessidade, no início a escola estava muito ligada à questão da formação ligada aos pescadores, que tinham níveis de qualificação e literacia muito baixos, e nos primeiros anos da escola foram, essencialmente, nesta área, mas depois voltamo-nos para outras áreas, como a construção civil, área que praticamente abandonamos por completo. Atualmente, estamos a trabalhar mais na parte da agricultura e do social porque são as áreas vocacionais. Anualmente, realizamos um inquérito junto dos alunos para perceber quais são as áreas que eles querem prosseguir estudos, e é com base nisso que fazemos a nossa oferta letiva. Por isso é que se vão adaptando à vocação e às vontades dos alunos. E é esse projeto social que se desenvolve aqui na vila de Rabo de Peixe com mais de metade dos nossos 300 alunos que tem permitido também desenvolvermos um projeto que, no meu entender, é muito meritório, e que tem permitido dotar os nossos jovens com um conjunto de ferramentas para os preparar para o mercado de trabalho. Obviamente que há alunos de outas zonas do concelho, menos do centro porque há uma ligação à Escola Secundária da Ribeira Grande e há muitos alunos que ficam lá, mas da zona nascente do concelho, do Porto Formoso para lá, até à Lomba de S. Pedro, temos alguns alunos dessa zona que também têm excelentes resultados e um grande empenho.
Nunca foi equacionada a possibilidade de descentralização do plano letivo, ou seja, em vez de ser apenas no edifício sede poder acontecer numa dessas zonas que falou?
Com a fundação da escola, em 1998, havia uma sede que ficou definida como sendo na vila de Rabo de Peixe, mas havia o anseio de ter mais dois polos, o chamado polo cidade, na Ribeira Grande, e o polo nascente na zona nascente do concelho. Efetivamente, esses dois projetos concretizaram-se, chegamos a ter um polo cidade num espaço arrendado no centro da cidade da Ribeira Grande e um polo nascente situado na Escola do Planos dos Centenários, da Lombinha da Maia, que deu formação durante alguns anos. Infelizmente, devido ao desinvestimento que houve no ensino profissional, cada vez houve menos procura de alunos destas duas zonas do concelho e acabaram por deixar de ser utilizadas pela escola profissional tendo centralizado toda a sua formação na vila de Rabo de Peixe. Parece-nos de primordial importância voltar a abrir o polo cidade e há um projeto da direção para as antigas instalações da Escola Gaspar Frutuoso, junto ao Tribunal da Ribeira Grande, requalificando aquele edifício e dotando-o de equipamentos e de condições para abrirmos este anseio que infelizmente ainda não foi possível concretizar de forma consistente e permanente.
Vem aí eleições autárquicas e é natural que os candidatos comecem a fazer visitas de cortesia, de campanha. O que irá dizer a esses candidatos quando visitarem a EPRG ou a Cooperativa?
Penso que essa pergunta é interessante, até porque, o futuro da Escola Profissional e da Cooperativa A Ponte Norte, depende, sem margem de dúvidas, daquela que irá ser a indicação política do município da Ribeira Grande. Primeiramente, salientar a importância dessa instituição. Somos a única escola profissional do concelho da Ribeira Grande, somos o concelho mais jovem do país, somos o terceiro maior município dos Açores. E é importante salientar essas questões. E dizer que, não por capricho nem por autoelogio, mas atualmente a EPRG se não é a maior escola de ensino profissional dos Açores está seguramente no top 3. Isto não pode ser interpretado como uma instituição menor, nem uma cooperativa menor, é uma cooperativa com um enorme relevo no panorama municipal e julgo que é importante transmitir aos potenciais candidatos, sejam eles quem forem, e de que partido forem, a importância dessa instituição no panorama concelhio. É através dessa escola profissional que muitos alunos e, principalmente, como já referi, muitos de Rabo de Peixe, conseguem ter o 12º ano e uma via profissionalizante. Obviamente, podiam prosseguir estudos na Escola Secundária, mas não oferece uma via profissionalizante tal como a EPRG, porque os cursos são de dupla certificação, dando o 12º ano e uma via profissionalizante. Este é um assunto importante e que deve ter continuidade. Depois, esquecendo um pouco a escola, que é a face mais visível da nossa instituição, mas também não podemos menosprezar a importância do GAL, que são 1,7 milhões de euros que permite o desenvolvimento das zonas costeiras, nem dos dois centros de ciência que temos, que é uma forma de divulgar a ciência, quer na parte dos microrganismos, quer na parte da astronomia, que tem sido um cavalo de batalha do Governo Regional, têm sido feitos enormes investimentos na questão do espaço, principalmente na ilha de Santa Maria, ou seja, não é um projeto pequeno. É importante continuar com esses projetos, obviamente em articulação com o Governo Regional dos Açores, tendo em vista a sua promoção e o seu desenvolvimento. E depois acho que há um conjunto de oportunidades que esta cooperativa pode, a partir de agora, abraçar, atendendo a que a sua estabilidade financeira já foi alcançada, para o futuro. Até agora fomos uma cooperativa de ensino, essencialmente, mas julgo que há condições para passarmos a ser a cooperativa de desenvolvimento da Ribeira Grande. Se calhar, tivemos muito focados no ensino nos últimos anos, mas é importante, e esta direção estará empenhada nisso, nunca esquecendo o ensino, mas há uma parte ligada ao desenvolvimento da Ribeira Grande. Um exemplo, se somos uma academia e uma escola de formação, porque não promover o melhor que se faz nessa escola? Ainda hoje tive a oportunidade de participar numa mostra de produtos desenvolvidos por alguns cursos, com bastante valor, e porque não desenvolvemos essas valências? Porque não registar essas patentes? Porque não produzir esses produtos? Porque não associar a academia à economia? Julgo que esta face que até agora não foi explorada por esta cooperativa nem pela Fundação que não tinha este objeto social, também merece ser explorada. Julgo que no futuro, as próximas direções devem pensar afincadamente nisto, claro que requere infraestruturas, requer investimento, equipamentos e não temos nada disso. Mas, acima de tudo, temos vontade e esta vontade e esta motivação é que são essenciais para continuarmos a desenvolver. E isto é importante transmitir aos possíveis candidatos à Câmara Municipal, transmitir que esta cooperativa não é só uma escola profissional, pode ser muito mais do que isso.
Perante este discurso, a sua motivação é enorme. Significa que, se 5 dos cooperantes entenderem que deve renovar o mandato por mais 4 anos, está disponível para isso?
Essa pergunta é fácil de responder. Os mandatos dos elementos da cooperativa não coincidem com os mandatos autárquicos, o meu mandato começou em 2021 e terminou em dezembro de 2024. Em janeiro de 2025 fui eleito novamente e o mandato perdura até 2028. Obviamente que esta direção está à mercê do resultado eleitoral das autárquicas de 2025. A minha continuidade aqui na cooperativa está dependente da vontade de quem for eleito presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, seja ele numa lógica de continuidade do próprio partido político que lá está, se houver mudanças no município, obviamente que essas mudanças irão transparecer aqui na cooperativa porque compreendo que quem está à frente das lides do município, eventualmente, também tenha outros projetos para a cooperativa que não o que atualmente está em curso.
Ou seja, terminamos como começamos. A Cooperativa não é mais do que um “braço armado” da Câmara Municipal…
Eu não diria isso. É um instrumento que está ao serviço do município e do concelho. Mas, sendo as direções, eleitas pela assembleia, mas indicadas pelo município, obviamente o município indicando a direção e havendo acordo e aprovação por parte da assembleia, essas direções estarão sempre à mercê daquilo que for a estratégia política do município. Mas eu não vejo isso de uma forma negativa, acho que a Cooperativa é um instrumento que, devido à sua génese, devido á sua origem ter tido uma ligação muito forte com a Fundação que era tida, na sua totalidade, pelo município, acho perfeitamente natural que ainda esteja sob “as amarras” do município porque foi daí que nasceu o berço da cooperativa. Se me disser que, no futuro, isto pode ser diferente, claro que pode, mas também é preciso perceber como é que se vai sustentar esta cooperativa que não tem património, que está à mercê de orientações políticas quer municipais, quer regionais, um dia que a formação profissional volte a ter um período negro, como já teve no passado, se esses cooperadores estão disponíveis para cobrir o défice de exploração, são questões complexas que, no meu entender, caberá aos próprios, à Assembleia Geral, nesse caso, tomar as decisões relativamente ao rumo a longo prazo.
