UMA EUROPA MAIS AMBICIOSA PARA OS CONSUMIDORES PORTUGUESES JOANA VASCONCELOS 23/05/2019 MAGAZINE, OPINIÃO Na data em que se assinala o Dia da Europa, aniversário da “Declaração Schuman”, afirmamos que a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores é, cada vez mais, importante no atual contexto europeu. “Vivenciamos, a nível europeu, um período muito crítico para a defesa do consumidor, em que algumas decisões poderão ter graves consequências para Portugal. É importante que o nosso edifício legislativo seja melhorado e não prejudicado” refere Ana Tapadinhas, Diretora Geral da DECO. A DECO definiu 8 áreas prioritárias e um conjunto de reivindicações que considera fundamentais para o futuro dos consumidores europeus. Conheça as nossas principais reivindicações: Justiça Ambiental – O Parlamento Europeu deve atuar, de forma ambiciosa, a fim de evitar alterações climáticas devastadoras adotando políticas de longo alcance, não esquecendo o papel das organizações de consumidores. Direitos contratuais dos consumidores – O Parlamento Europeu deve regulamentar as plataformas digitais em linha, corresponsabilizando as mesmas pelo cumprimento do contrato e pela informação prestada aos consumidores. Ações coletivas – A proposta em apreciação consagre o princípio da harmonização mínima para não prejudicar sistemas mais eficazes, como a Lei da Ação Popular Portuguesa. Energia – Se concretize uma política europeia de combate à pobreza energética e o reforço da proteção do consumidor no setor do gás. Comunicações Eletrónicas – Que sejam confidenciais e os serviços over the top, como Messenger, whatsapp, sejam devidamente abrangidos pela legislação sobre privacidade eletrónica. Serviços financeiros – Se consagre um Fundo de Garantia de Depósitos Europeu acautelando os interesses dos consumidores, visando assegurar o reembolso do depósito efetuado caso a instituição de crédito não o consiga fazer. Transporte aéreo – Sejam adotadas medidas específicas de proteção dos passageiros em situação de insolvência das transportadoras aéreas, garantindo o reembolso e repatriamento dos consumidores. Saúde – Se garanta o estabelecimento de requisitos no que diz respeito à comprovação da qualidade, segurança e alegações de saúde dos suplementos alimentares como condição prévia à autorização de introdução no mercado. A DECO remeteu a todos os partidos políticos as suas reivindicações para uma melhor política europeia dos consumidores, pretendendo acompanhar e apoiar a implementação destas medidas. Reivindicamos uma Europa mais ambiciosa para os consumidores portugueses.
