O prazo para a apresentação de candidaturas para o ano de 2018 na modalidade de apoio para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais, no âmbito do Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais (RJAAC), decorre até 31 de outubro, de acordo com um Despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura publicado em Jornal Oficial.
A este apoio podem candidatar-se os agentes, individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região e que reúnam as condições de acesso fixadas na legislação regional, designadamente no RJAAC.
As entidades de natureza pública, nomeadamente empresas municipais e intermunicipais, sejam elas sociedades municipais e intermunicipais, sociedades comerciais constituídas nos termos da legislação comercial ou pessoas coletivas de direito público com natureza empresarial, não são elegíveis para estes apoios.
De acordo com outro Despacho assinado por Avelino Meneses, também publicado em Jornal Oficial, determina-se que, para o ano de 2017, o prazo para apresentação de candidaturas nas modalidades de projetos culturais, assentes em programas ou iniciativas anuais ou bianuais, com interesse relevante para a preservação, valorização, promoção e divulgação cultural da Região, na áreas artísticas do audiovisual e multimédia, artes performativas, visuais, património cultural, outros eventos e programas multidisciplinares, decorre de 28 de fevereiro até 31 de outubro.
No mesmo período, estão também abertas as candidaturas para aquisição de instrumentos musicais e respetivo material consumível, conservação, manutenção e reparação de instrumentos musicais, aquisição de fardamento, aquisição e recuperação de trajes e de repertório por coletividades destinados à realização de projetos culturais.
Por seu lado, o prazo das candidaturas na modalidade de apoio para suporte com os custos de edição de obras culturais decorre entre 28 de fevereiro e 30 de junho, enquanto as candidaturas das danças e bailinhos de Carnaval de 2018 devem ser apresentadas entre 1 de dezembro de 2017 e 15 de janeiro de 2018.
O Secretário Regional da Educação e Cultura fixou ainda o prazo que medeia entre 28 de fevereiro e finais de outubro para a apresentação das candidaturas no âmbito do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores – SOREFIL.