Na sua origem, a nossa Constituição, é a que temos e não outra, tinha um forte pendor socializante, porém, as sucessivas revisões constitucionais procuraram adequar Portugal aos princípios da economia de mercado vigentes na União Europeia, «clube» para o qual entramos para o pelotão da frente e em pé de igualdade com todos os demais «sócios», assim nos foi prometido, embora cedo tivessemos constatado o logro.
Apesar das revisões constitucionais derivadas das conjunturas, muito do que foi aprovado originalmente ainda se mantém, colocando a Constituição do nosso País como uma das mais avançadas da Europa.
Assim sendo, a nossa Lei das leis, determina que nenhum regime administrativo ou fiscal, nem política de crédito ou comércio externo, pode afectar directa ou indirectamente a liberdade de imprensa, devendo a lei assegurar os meios necessários à salvaguarda da independência da imprensa perante os poderes político e económico.
Diz ainda mais, que os meios de comunicação social pertencentes ao Estado ou a entidades directa ou indirectamente sujeitas ao seu controlo económico, serão utilizados de modo a salvaguardar a sua independência perante o Governo e a Administração Pública, sendo assegurada a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião nos meios de comunicação social atrás referidos.
Vem este arrazoado a propósito da forma como são tratadas as intervenções, iniciativas e propostas dos partidos com assento na Assembleia da República que procura com certa assiduidade ignorar o Partido Comunista Português, um dos fundadores da democracia e com um passado de resistência ao fascismo sem igual.
Como é do conhecimento geral, o Orçamento do Estado para 2019, documento essencial e imprescindível à vida do País, foi colocado à discussão pública e alvo de debates na Assembleia da República onde se realizou a votação final global no dia 29 do mês passado.
Entretanto, na fase de discussão e esclarecimento, o PCP organizou em 24 do mesmo mês e no Fórum Luisa Todi em Setúbal uma conferência subordinada ao tema – Por um Portugal com futuro – assim procurando apresentar as linhas, orientações e propósitos da política que o Partido propõe aos trabalhadores e ao povo português para resolver os seus problemas e aspirações, assim como ultrapassar os constrangimentos políticos que condicionam o desenvolvimento económico do País.
Foi um dia completo de debate sobre caminhos para a defesa dos serviços públicos, produção nacional, papel da banca no desenvolvimento do País, saídas para os défices estruturais, respostas para a Segurança Social, habitação, soberania, direitos , alternativa política, enfim um conjunto de temas da máxima importância para a vida dos portugueses e do País para cuja solução só uma política patriótica e de esquerda será capaz de concretizar ou levar a bom termo.
Pois o tratamento dado pela Comunicação Social a esta iniciativa ficou-se por uns poucos segundos na RTP1, com a agravante de aproveitar uma curta passagem da intervenção de Jerónimo de Sousa para a incluir numa peça sobre reacções de dirigentes partidários sobre o caso do Montepio Geral, o Correio da Manhã e o Jornal i publicaram pequenas caixas e as rádios remeteram-se ao silêncio, assim como as restantes cadeias televisivas.
Em contra ponto, todos os outros partidos tiveram extensos tempos de antena sobre as suas iniciativas daquele dia, assim como os jogos de futebol das ligas espanhola, italiana e inglesa mereceram as atenções do costume, ou seja, o capital e os seus respectivos instrumentos à rédea solta para esconder o essencial à vida do País, procurando temas circunstanciais para entretenimento.
Já Marx afirmava que «a ideologia dominante é, em cada momento, a ideologia das classes dominantes», as quais em Portugal não aceitam que exista um Partido que afirme e confirme que é possível uma alternativa à política existente.