A Câmara da Trofa está a conceder benefícios fiscais, tributários e até de financiamento, a quem investir na Área de Reabilitação Urbana do Coronado e da Trofa, com o intuito de dar continuidade à requalificação urbanística no município.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, “investir na Trofa é uma aposta segura em virtude dos setores competitivos e das condições vantajosas para o desenvolvimento dos negócios existentes na região”, uma vez que a autarquia “tem promovido mecanismos de apoio à atividade económica, fixando as taxas de zoneamento do IMI pelos valores mínimos, possibilitando as áreas geográficas de afetação da habitação, comércio, serviços, indústria e terrenos para construção, sejam menores na Trofa, contribuindo para melhorar a atratividade do território”.
Neste contexto, a edilidade trofense explicou que “as Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU’s) dispõem, por isso, de inúmeros benefícios à disposição para recuperação de edifícios e destinam-se a quem pretende reabilitar edifícios com idade igual ou superior a trinta anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois anos; quem pretende implementar medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana; quem pretende reabilitar espaços e unidades industriais abandonadas ou frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral”, salientando que “as ARU’s permitem ainda que possa solicitar financiamento para a reabilitação de edifícios ao abrigo do IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, que envolve várias entidades bancárias e reúne fundos europeus do Portugal 2020, do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. As candidaturas necessitam de um parecer municipal prévio vinculativo sobre o enquadramento da intervenção nas exigências do IFFRU 2020”.
Relativamente aos incentivos, no caso da conservação do edificado pelos atuais proprietários na Área de Reabilitação Urbana do Coronado e da Trofa, segundo a Câmara Municipal da Trofa, estes ficarão isentos de pagar IMI por um período de três anos, após as obras de reabilitação e beneficiarão de uma redução do IVA de 23 por cento para 6 por cento nas empreitadas de reabilitação urbana, tal como de uma dedução à coleta em sede de IRS até 30 por cento dos encargos com a reabilitação de imóveis (até ao limite de 500 euros).
No que concerne à ocupação e utilização do parque edificado ou do arrendamento de imóveis reabilitados, os trofenses serão favorecidos com a tributação à taxa de 5 por cento, em sede do IRS, dos rendimentos prediais de imóveis reabilitados.
No que respeita à aquisição de imóveis reabilitados e a reabilitar na Área de Reabilitação Urbana do Coronado, o município revelou que os proprietários ficarão isentos do pagamento de IMT e também está prevista uma tributação, em sede de IRS, das mais-valias obtidas com a alienação de imóveis reabilitados.
A autarquia anunciou, ainda, a “redução em 90 por cento de todas as taxas municipais necessárias ao processo”.