A Câmara Municipal de Gaia anunciou, no passado dia 30 de agosto, em reunião do executivo municipal, que vai pedir, em tribunal, uma indemnização à empresa Morning Interactive Unipessoal, que ganhou o concurso para operar o autocarro anfíbio, cujo contrato caducou por “falta de entrega de documentação”. A aprovação da empreitada de ampliação do parque de autocaravanas no Parque Biológico e a divulgação da construção de outros dois, para responder ao aumento da procura, foi outro tema em destaque, numa sessão que ficou marcada pelo anúncio da distinção do concelho com a bandeira de “Município Solidário” e pela aprovação de 17 pedidos de apoio económico, 60 candidaturas de apoio ao arrendamento e 39 candidaturas de apoio “GaiaCuidador”.
A reunião pública da Câmara Municipal de Gaia, que decorreu no passado dia 30 de agosto, foi conduzida pelo vice-presidente da autarquia gaiense, Patrocínio Azevedo, uma vez que o presidente do município, Eduardo Vítor Rodrigues, se encontrava em isolamento profilático, devido a um contacto de risco.
No início da sessão, o vereador Cancela Moura propôs a atribuição de dois votos de louvor, nomeadamente ao futebol feminino do Valadares Gaia Futebol Clube, pela conquista do Troféu Teresa Herrera, e ao canoísta Adriano Conceição, que se sagrou campeão europeu de sub-23 em maratonas K1. Neste seguimento, o vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, afirmou que “é um orgulho para Gaia” e que “eu acho que nós nos associamos todos aos dois votos de louvor”.
A reunião ficou, também, marcada pelo anúncio por parte da vereadora Marina Mendes, da conquista, por parte da autarquia gaiense, da bandeira “Município Solidário”, que será entregue no próximo dia 1 de setembro.
O apoio social foi, mais uma vez, um tema de destaque, com a aprovação de 17 pedidos de apoio económico, no âmbito do Programa Gaia+Inclusiva – eixo de apoio na carência económica e emergência social, de 60 candidaturas de apoio ao arrendamento e de 39 candidaturas de apoio no contexto do programa “GaiaCuidador”.
A Câmara Municipal de Gaia aprovou, ainda, a exclusão de várias propostas relacionadas com os concursos públicos para a empreitada de dotação de ligações mecânicas no centro histórico – ligações mecânicas na Serra do Pilar (Ligação B e D) e para a empreitada de dotação de ligações mecânicas nos Carvalhos – ligação mecânica entre a N1/Senhora da Saúde e a Rua Gonçalves Castro – Feira dos Carvalhos, por, segundo Patrocínio Azevedo, “apresentarem um valor muito superior àquele que era a nossa base”.
Autarquia vai pedir indemnização à operadora de autocarro anfíbio
Após a reunião do executivo, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, revelou, em videochamada, aos jornalistas, que a autarquia vai pedir, em tribunal, uma indemnização à empresa Morning Interactive Unipessoal, que ganhou o concurso para operar o autocarro anfíbio, cujo contrato caducou por “falta de entrega de documentação por parte da empresa”.
O edil sublinhou, ainda, que além desta ação judicial, o município vai participar a situação ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que controla os concursos públicos e que pode, em caso de incumprimento grosseiro, vedar a hipótese de um concorrente vir a concurso público.
“Não há nenhuma razão que, até hoje, tenha sido apresentada, que justifique o comportamento da empresa, porque se o concurso não era apelativo, a empresa não tinha vindo. A empresa veio até ao último momento, e eu fiquei todo contente por ter uma empresa de Gaia a concorrer, nós organizamos o concurso todo e ainda por cima isto está a ter um aproveitamento eleitoral absolutamente inacreditável, por irresponsabilidade da empresa”, explicou o autarca, acrescentando que “eles falharam e neste momento quem está a passar por aldrabão sou eu, quando eu fiz tudo o que estava ao meu alcance para ter o anfíbio a funcionar” e que “a postura da empresa mostra que está a agir de má-fé”.
Em causa está um meio de transporte novo, a circular no rio Douro, que consiste num autocarro/barco, que ligaria o Cais de Gaia a Crestuma e que o presidente da Câmara Municipal de Gaia estimava que entrasse em funcionamento “até ao final do mês de junho”.
“Eu estou a passar por mentiroso, porque não lancei o anfíbio, quando na verdade fiz tudo o que estava ao meu alcance para ter o anfíbio e o concurso acaba deserto e é uma empresa de Crestuma. Se a empresa tivesse dignidade já tinha vindo a público dizer que não assinou contrato, ponto final, para não deixar no ar a ideia de que a Câmara é que não lançou o procedimento”, ressaltou Eduardo Vítor Rodrigues.
Câmara vai ampliar parque de autocaravanas e construir mais dois
A autarquia gaiense vai ampliar o parque de autocaravanas no Parque Biológico, uma obra orçada em cerca de 300 mil euros, que contempla o aumento do número de estacionamentos de nove para 18, a construção de novos balneários, a expansão das áreas comuns e de refeições, incluindo churrasqueiras.
“Isto surgiu porque, de facto, nós temos tido, todos os anos, um aumento substancial de pedidos”, esclareceu Eduardo Vítor Rodrigues, sublinhando que “acho que aquilo que temos de fazer é encontrar à beira-rio e à beira-mar dois locais para construirmos mais dois parques de autocaravanas, porque o alargamento do Parque Biológico não vai ser suficiente”.