A Assembleia Municipal da Ribeira Grande reuniu no passado dia 6 de junho no Teatro Ribeiragrandense, local onde se aprovou um voto de pesar e cinco votos de congratulação a instituições e individualidades ribeiragrandenses. Além disto, os 15 pontos da ordem de trabalhos foram discutidos e/ou aprovados.
No período que se sucede ao registo das presenças e à aprovação da ata da anterior Assembleia Municipal, houve tempo para que dois dos deputados do PS pedissem esclarecimentos a Alexandre Gaudêncio.
Se por um lado Fernando Cordeiro pediu ao Presidente da Câmara Municipal para explicar o sucedido que teve que ver com o contrato de concessão de exploração do bar da praia de Santa Bárbara, por outro, Emanuel Furtado, presidente da Junta de Freguesia de Porto Formoso, alertou Alexandre Gaudêncio para as “queixas e solicitações” que surgem junto do seu executivo, tendo como motivo o Trilho dos Moinhos localizado naquela freguesia.
De acordo com Fernando Cordeiro, este pedido de justificação surge já que este “é um assunto que interessa à Ribeira Grande em Geral, à Câmara Municipal e aos deputados”. O líder da bancada do PS da Ribeira Grande pede que Alexandre Gaudêncio esclareça se a “decisão do tribunal foi definitiva ou se é objeto de recurso e porquê”.
O autarca explica a situação: “a Câmara Municipal foi notificada através do Tribunal Administrativo da ‘condenação’ para reverter a decisão [já que segundo esta, a exploração do bar ficaria a cargo do Grupo Anjos] para o Tuká Tulá e Janeiro e Tavares”. Assim sendo, “a Câmara Municipal deveria ter adjudicado ao Tuká Tulá e não ao Grupo Anjos”. No entanto, “por unanimidade”, o júri (constituído por técnicos da Câmara Municipal) decidiu que o Grupo Anjos ficaria com a exploração do estabelecimento, tendo em conta os requisitos que cumpriam, e tendo em conta também que o valor de renda era de “mais quase 4.000€ que o Tuká Tulá” propunha.
No entanto, conforme exposto no documento do concurso público para adjudicação do contrato, o Grupo Anjos não apresentava consórcio para serem realizadas obras no local, enquanto que o já explorador do estabelecimento apresentou (Janeiro & Tavares Lda.). Por este motivo, após o júri dar a conhecer o novo explorador do bar (o Grupo Anjos) a empresa exploradora do ainda Tuká Tulá recorreu ao tribunal, tendo ganho o processo contra a Câmara Municipal da Ribeira Grande. Ainda sobre este assunto, Alexandre Gaudêncio afirmou, em plena assembleia, que “não é intenção da Câmara recorrer” da decisão tomada.
Quanto às queixas recebidas e apontadas por Emanuel Furtado referentes às más condições do Trilho dos Moinhos, o presidente exigiu saber “quem é que vai proceder à sua manutenção”, tendo afirmado que mostrou “disponibilidade para que a Junta de Freguesia o fizesse, dado o estado lastimoso em que se encontra”. Desta forma, o autarca ribeiragrandense esclareceu que o concurso para manutenção e limpeza dos trilhos teve início naquela semana (já tendo terminado).
Após este leve período de pedidos de esclarecimento, teve então lugar a ordem de trabalhos, pautada por poucos pedidos de esclarecimento e pouco debate entre os deputados presentes na assembleia.
Em primeiro lugar foi submetido pelo executivo camarário a aprovação dos documentos de prestação de contas consolidadas em 2018, com a certificação legal das contas, emitida pelo Revisor Oficial de Contas. O balanço ultrapassou os 150 milhões de euros e um total de fundos próprios no valor de cerca de 107 milhões de euros, incluindo um resultado líquido consolidado de cerca de 4.5 milhões de euros. De referir que as entidades que integram o perímetro de consolidação são a Ponte Norte – Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, CRL., e a EIRSU – Empresa Intermunicipal de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos da Ilha de São Miguel, EIM. Posto este ponto a votação, foi aprovado com 22 votos a favor pelo PSD e nove abstenções pelo PS.
Quanto ao segundo ponto constante na ordem de trabalhos, teve que ver com a terceira revisão ao orçamento de 2019, no valor de 57.5 mil euros. Foi mostrada a intenção de fazer um protocolo com a Associação Dignitude, para que o programa ‘abem’ fosse instituído no município. Este programa, cujo protocolo foi assinado, entretanto, entre a Câmara Municipal e a Dignitude a 13 de junho, visa apoiar os cidadãos mais carenciados no que concerne à aquisição de medicamentos gratuitos; as obras no recreio escolar da Escola Básica/Jardim de Infância de Calhetas e o tratamento, limpeza e manutenção de espaços verdes e parque de estacionamento da Conceição também fizeram parte desta revisão ao orçamento. Respetivamente, serão então gastos 7.500€, e 25.000€ em cada uma das outras rubricas, fazendo os 57.5 mil euros.
No entanto, ainda no segundo ponto, foram diminuídas as rubricas que diziam respeito à manutenção de edifícios na escola supracitada, o apoio à habitação degradada e à manutenção de trilhos pedestres. A votação resultou em 22 votos a favor pelos deputados do PSD e nove abstenções pelos do PS.
Seguidamente, foi colocada à aprovação da assembleia a segunda alteração ao mapa pessoal de 2019, incluindo-se a criação de quatro lugares para técnicos superiores e três para assistentes técnicos. À semelhança dos anteriores, este ponto foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD e nove abstenções por parte dos deputados do PS.
A Celebração de Contratos Interadministrativos para Delegação de Competências da Câmara nas Juntas de Freguesia de Conceição e Calhetas fez parte do quarto ponto a ser aprovado, desta vez por unanimidade. Assim sendo, tratava-se da execução, tratamento, limpeza e manutenção dos espaços verdes bem como a limpeza e manutenção dos parques de estacionamento da Rua Oliveira San Bento, Rua dou Ouvidor e Rua do Estrela na freguesia de Conceição e as obras (já supramencionadas) no recreio escolar da Escola Básica/Jardim de Infância de Calhetas.
A presidente da Junta de Freguesia de Calhetas, Gisela Rodrigues, aproveitou a ocasião para relembrar que este contrato “já se arrasta há dois anos” e que “são várias as reclamações que têm surgido neste sentido”. O líder da bancada socialista recordou que “talvez seja o momento de equilibrar o jogo” no que toca aos contratos “celebrados entre juntas de freguesia do PSD e juntas de freguesia do PS”, já que, na Assembleia Municipal de 7 de fevereiro o executivo camarário tinha sido acusado, pelo Partido Socialista, de que as freguesias lideradas pelos socialistas eram discriminadas.
Os pontos 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 foram, também, aprovados por unanimidade. Diziam respeito, respetivamente, à Operação de Reabilitação Urbana Sistemática – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana das Áreas de Reabilitação Urbana da cidade de Ribeira Grande, da vila de Rabo de Peixe, de Ribeirinha e também de Santa Bárbara; seguidamente, foi submetido à aprovação da assembleia a cessão da posição do contrato programa e contrato de gestão delegada entre EIRSU, a MUSAMI e os municípios de Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo. Assim sendo, e com a extinção da EIRSU, o novo contrato passa para a MUSAMI; o ponto sete desta Assembleia Municipal dizia respeito à minuta do contrato de arrendamento não habitacional se forma a que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) tenha uma nova sede. Esta valência será sediada num prédio urbano na freguesia da Conceição; o regulamento das Cavalhadas de São Pedro também foi submetido pelo executivo camarário a aprovação, tendo em vista o bem-estar animal e questões de segurança das pessoas e dos bens; quanto ao ponto nove, tinha como objetivo dar conhecimento à assembleia sobre o despacho da suspensão da aplicação do Plano de Ajustamento Financeiro, emitido pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais e do Secretário de Estado do Tesouro, o qual determina a suspensão da aplicação do plano de ajustamento financeiro e das suas obrigações relativamente ao município ribeiragrandense; em 10.º lugar na ordem de trabalhos esteve a expropriação de uma parcela de terreno do Prédio Rústico nº 49 da Seção D – Matriz, no âmbito da obra de “Reabilitação do Caminho da Tondela – Matriz”; o ponto 11 dizia respeito à doação e afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno no âmbito da obra de “Alargamento da Rua do Bandejo – Ribeira Seca”; em 12.º lugar na ordem de trabalhos estava a doação e afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno no âmbito da obra de “Alargamento da Rua da Misericórdia – Rabo de Peixe” – Retificação à deliberação da assembleia municipal de 7 de fevereiro de 2019.
O penúltimo ponto, aprovado pela maioria do PSD e com oito votos de abstenção do PS, dizia respeito à repartição de encargos da empreitada de construção do intercetor de águas residuais domésticas da Ribeira Grande, cujo valor de investimento foi de mais de 1.8 milhões de euros.
O 14.º ponto da ordem de trabalhos dizia respeito ao concurso público para a empreitada de construção do Campo de Futebol de Rabo de Peixe, cujo valor de investimento é de cerca de dois milhões de euros. Questionado pelo ponto de situação desta obra, Alexandre Gaudêncio esclareceu que estavam à espera do visto do tribunal de contas (o qual afirma ter chegado cerca de 15 dias antes desta assembleia) e que agora já há condições para se lançar a empreitada. Este ponto foi aprovado com 22 votos a favor da bancada do PSD e nove abstenções da bancada do PS.
Por fim o 15.º ponto foi a apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade camarária, bem como a situação financeira da mesma.
Nesta assembleia foi apresentado, pelo PSD, um voto de pesar pelo falecimento do Pe. Manuel Medeiros Sousa, figura célebre da Ribeira Grande, sendo aprovado por unanimidade. O PS e o PSD apresentaram um voto de congratulação pelo desempenho do atleta do Pico da Pedra, Rui Cansado, campeão de ginástica aeróbica; o PS também apresentou um voto de congratulação ao Vitória Clube do Pico da Pedra pelo título de campeão da Associação de Futebol de Ponta Delgada, conquistado pelos benjamins, sub-11; também aprovado por unanimidade foi o voto de congratulação proposto pelo PSD, destinado a Raquel Moniz, Sofia Amaral e Gustavo Bernardo, atletas judocas, pelas suas prestações desportivas; por fim, o PSD também propôs um voto de congratulação ao Sporting Clube Ideal por ter ganho na final da Taça de São Miguel, sendo que Hernâni Costa, presidente da Junta de Freguesia de Matriz, aproveitou a ocasião para enaltecer o facto de ter havido duas equipas da Ribeira Grande nesta final (Sporting Clube Ideal e Clube Desportivo Rabo de Peixe).