Os últimos acontecimentos de violência na Área Metropolitana de Lisboa que causaram uma vítima mortal, o cidadão Odair Moniz, merecem antes de mais a nossa solidariedade e pesar à família e à população do Bairro do Zambujal, aliás, bem patentes na manifestação em honra do falecido.
A situação exige um total esclarecimento e uma pronta e transparente averiguação de responsabilidades por parte das entidades competentes do Ministério da Administração Interna, para além da intervenção por parte das autoridades judiciárias. Os protestos que entretanto ocorreram na sequência desta morte são indissociáveis de problemas e descontentamentos acumulados, mas as expressões de violência, aproveitamento e instigação provocatória são condenáveis, nomeadamente as ocorridas na Assembleia da República, protagonizadas pelos deputados da extrema direita, alguns dos
quais vão ser alvo de procedimento judicial.
Torna-se também notório que esta situação expõe um quadro social que a população dos bairros em causa enfrenta, marcado por discriminações, acumular de tensões resultantes da ausência de perspectivas e de futuro, fruto das políticas que negam o direito ao trabalho, a um salário digno, à habitação condigna, à educação, à saúde e à cultura.
Por outro lado, as acções de violência protagonizadas por elementos marginais, determinam medidas necessárias para restabelecer a segurança e tranquilidade das populações, mas têm de ser proporcionais, assim como devem ser apuradas com urgência todas as circunstâncias dos acontecimentos para a eliminação das situações de tensão, procedimento já em curso.
Também a cidade do Porto foi palco de ataques racistas contra imigrantes, tendo a PSP identificado os autores e dado conhecimento da ocorrência ao Ministério Público, a que se seguiu o trânsito do assunto para a Polícia Judiciária por suspeita da existência de crime de ódio.
A segurança e a tranquilidade das populações são elementos que exigem uma preparação adequada dos agentes das forças de segurança, ao contrário do modelo que tem vindo a ser imposto por sucessivos governos. É essencial uma forte aposta na prevenção, com policiamento de proximidade, promoção do envolvimento das populações e do seu relacionamento próximo com as forças de segurança, tudo isto inseparável de uma política que combata as desigualdades e injustiças
sociais e garanta a melhoria das condições de vida, no respeito pelos direitos e garantias dos cidadãos como a Constituição consagra.
O actual executivo governamental parece apostar de novo em ir atrás dos criminosos, como enunciou relativamente aos incêndios florestais, mas as populações laboriosas dos bairros o que querem é usufruir do direito à tranquilidade e à segurança que somente a prevenção proporcionada pelo policiamento de proximidade poderá assegurar.
Se assim não acontecer, o comum dos mortais seguramente começará a pensar: e agora o que se seguirá, por exemplo, em relação à Saúde, Educação, Justiça, Habitação e Transportes? Estará o Portugal Democrático, nascido com o 25 de Abril e com uma Constituição considerada como uma das mais avançadas da Europa, a soçobrar?