A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e a Polícia de Segurança Pública assinaram um protocolo inédito de resposta especializada e integrada no apoio à vítima. Desta forma, as instalações do projeto já existente Gaia Protege+ vai passar a contar com a presença de dois polícias, de forma a agilizar e acompanhar as vítimas cada vez melhor.
Decorreu, no passado dia 13 de dezembro, no Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner, a assinatura de um protocolo de cooperação entre o município de Vila Nova de Gaia e a Polícia de Segurança Pública (PSP), que tem como objetivo implementar uma Resposta Especializada e Integrada de Apoio à Vítima em Vila Nova de Gaia.
Neste sentido, passa a existir a concentração, no mesmo espaço, de uma equipa multidisciplinar constituída por técnicos do município e agentes da PSP, para acompanhar a vítima desde a fase da denúncia ao término do processo ou, em casos urgentes, no encaminhamento para uma resposta de emergência.
O espaço a ser utilizado é propriedade da autarquia gaiense, situado na Avenida da República (espaço onde funciona o Gaia Protege+), disponibilizando o município também os materiais logísticos necessários para as atividades inerentes ao funcionamento da equipa, quatro computadores ligados à rede RNSI (incluindo a ligação ao Sistema Estratégico de Informações da PSP) e dois lugares de estacionamento. O Gaia Protege +, enquanto Estrutura de Apoio à Vítima, assegura a assistência e acompanhamento a vítimas de violência doméstica ao nível social, psicológico e jurídico de forma gratuita, contribuindo para a promoção de um novo projeto de vida livre e em segurança.
Por sua vez, a PSP irá afetar elementos da sua equipa de apoio à vítima, que será responsável pelo acompanhamento e monitorização do risco no pós-denúncia, no período entre as 8h e as 20h, de segunda a sexta-feira. Estes elementos terão, ainda, a responsabilidade de monitorizar e prevenir a reincidência dos crimes denunciados, elaborando autos de denúncia de quem se desloca à procura de uma resposta integrada e multidisciplinar. Estes agentes poderão deslocar-se quer em viatura da PSP como em viatura municipal.
Na cerimónia esteve presente Manuel Albano, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que admitiu que tem visto “nascer e acompanhado vários projetos nacionais e locais que têm vindo a surgir”, lembrando o projeto integrado pioneiro de Teresa Rosmaninho que foi “o ponto fulcral da mudança estrutural de como a violência doméstica passou a ser vista pelas forças policiais”.
“Foi determinante no que é hoje e como vemos e estamos perante a violência doméstica. O território do Norte e de Gaia tem demonstrado que é capaz, que sabe e que está na linha da frente. E mais uma vez está na linha da frente, traduzindo aquilo que é a expetativa das pessoas. Hoje, socialmente, a violência está assumida, qualquer pessoa sabe dizer, melhor ou pior, o que é a violência doméstica. Depois, senti-la na sua essência e saber como ela se combate é outra questão. Mas isto foi assumido pelas forças policiais que hoje têm um papel preponderante e determinante no combate e no apoio às vítimas”, afirmou.
Manuel Albano, que está nesta área há 30 anos, assegura que a mentalidade na altura era “entre marido e mulher ninguém mete a colher”, mas que a mudança de mentalidades, bem como iniciativas como estas, foram fundamentais para a mudança. “Celebrou-se dia 10 o dia dos Direitos Humanos, e o que não é a violência doméstica se não a violação grosseira e inadmissível, em pleno Século XXI, de direitos humanos. Portanto, esta resposta integrada, em que é a polícia que sai do seu espaço e que vai estar num espaço social e que vão fazer este atendimento integrado, é inovador no país. O facto de o programa ter as valências que tem e ter a capacidade de no imediato formalizar a denúncia e ter a informação necessária sem ter que a repetir duas vezes, evitando processos de vitimização, é uma mais valia e um ganho”, reiterou.
Também o Comandante da PSP, o superintendente Vítor Rodrigues, elogiou a iniciativa que admitiu que a PSP aceitou sem pensar. “Logo que nos falaram do projeto, agarramos com muita força porque sabemos que sozinhos não conseguimos fazer nada. Somos a primeira resposta, mas depois é necessário um acompanhamento de outras valências como psicólogos ou apoio social que não temos e temos alguma dificuldade em que esse acompanhamento seja feito. Para nós é uma mais valia este projeto, era bom que pudéssemos trabalhar assim em rede em todo o lado. Agradeço a disponibilidade do município e da nossa parte tentaremos fazer o melhor”, afirmou o superintendente que admitiu estarem “disponíveis para outros projetos”.
Por sua vez, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, destacou a importância desta parceria que dá mais visibilidade a projetos imateriais e importantes, e não tão urgentes.
“É um orgulho formalizar esta parceria porque temos a ideia que devemos trabalhar para as massas, para o que tem uma importância massificada. Para o que, muitas vezes, é o mais evidente até do ponto de vista mediático, e a verdade é que há muitas coisas que acontecem na penumbra, que ficam numa certa ocultação social por variadíssimas razões, que não sendo os mais importantes são os mais urgentes. E criar uma resposta destas é criar uma resposta de desocultação. E isso é importante para mostrarmos que a polícia não é uma força de pistola e bastão, é uma forma de carácter pedagógico com um trabalho também muitas vezes invisível. E quanto mais socialmente relevante e quanto mais pedagógico do ponto de vista da inserção social, menos visível”.
O autarca afirmou ainda que não está preocupado com algumas críticas que possam surgir, e que esta conjunção de esforços pode servir de exemplo para outras situações e outras autarquias.
“Sei que ainda há algumas cabeças que pensam que este tipo de respostas também serve para aumentar a visibilidade dos problemas. Mas eu não fico nada preocupado se nos últimos 30 ou 30 anos os números têm vindo a subir porque uma boa parte dessa subida deve-se à capacidade que tivemos enquanto sociedade de identificar isto como um problema. Acredito muito neste modelo de parceria em que ninguém fica subjugado. A Câmara não manda na polícia, nem o contrário. Estamos todos numa certa horizontalidade institucional em que nos articulamos, cada um faz a sua parte, ninguém interfere na qualidade e nos protocolos do trabalho de cada um, mas articulamos para que o somatório final de toda esta rede seja muito mais do que a mera junção aritmética do potencial de cada um”, reiterou Eduardo Vítor Rodrigues.