“O EXERCÍCIO DA LIBERDADE INDIVIDUAL NÃO PODE SER VISTO COMO UM PROBLEMA PARA A DEMOCRACIA”

Sílvio Rui Cervan nasceu em 1969, no Porto. Licenciado em Direito, fez o seu estágio de advocacia e exerceu os seus primeiros anos como advogado na Gama Lobo Xavier e Luís Teixeira Melo, Sociedade de Advogados, entre 1994 e 1997.

Inscrito como advogado na Ordem dos Advogados Portugueses, desde 1996, Sílvio Rui Cervan foi sócio fundador da APORT – Advogados Portugueses em consórcio, assim como sócio da BMC – Sociedade de Advogados, até fundar a CRC – Sociedade de Advogados. Também, foi membro da L.A.W. – Lawyers Associated Worldwide e da ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores.

O advogado foi deputado na Assembleia da República nas VII e VIII Legislaturas de 1995 a 2001, altura em que passou a exercer o cargo de presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia até 2009. Atualmente, é vice-presidente do S.L Benfica, função que ocupa desde 2006, com responsabilidade nas áreas jurídica e institucional, assim como presidente da Assembleia Geral do Académico F.C., desde 2001 e de várias instituições e sociedades comerciais. No seu quotidiano, trabalha, entre outras, nas áreas do direito comercial e societário, insolvências e recuperação de empresas, direito civil, arrendamento, contencioso e arbitragem.

O poder local foi uma das maiores conquistas da Revolução dos Cravos. Como vê a evolução desde então até agora?

De facto, a capacidade do poder local, com poderes e autonomia financeira, fizeram evoluir e desenvolver os municípios e as freguesias e foram uma alavanca decisiva na melhoria e proximidade entre as populações e os centros de decisão. Este caminho, que não foi executado isento de erros, tem, no entanto, um balanço extremamente positivo. Em 50 anos, os nossos concelhos sofreram uma transformação, que não teria sido possível sem o contributo do poder local e dos seus milhares de autarcas que, envolvidos numa gestão de proximidade, contribuíram para que freguesias e os municípios sofressem um fantástico desenvolvimento.

Desde o dia 25 de Abril de 1974 até à atualidade, quais foram os marcos mais importantes?

Por ordem cronológica, as três datas que simbolizam gigantescos passos de transformação são o dia 25 de novembro de 1975, pela consolidação da “liberdade”, como valor predominante do novo regime político, que foi, em certa medida, um primeiro passo de aproximação aos valores de um ocidente democrático e livre. A adesão de Portugal à CEE, pelo que significou na nossa afirmação internacional, na nossa relevância europeia e na oportunidade de obtenção de fundos, que ajudaram Portugal a construir e desenvolver infraestruturas e políticas importantes. Também, este caminho não foi isento de falhas, erros e alguma ineficácia, mas é, globalmente, muito positivo. E a adesão à moeda única, o euro, independentemente da posição pessoal, das vantagens e desvantagens da opção tomada, esta foi, absolutamente, decisiva nos últimos 24 anos, para a situação económica do país, hoje, em 2024.

Enquanto ex-autarca, de que forma é que acha que contribuiu para o engrandecimento da democracia em Portugal?

O meu contributo pessoal é irrelevante, e não faz sentido a individualização de percursos, pois como referia o professor Adriano Moreira, “o cemitério está cheio de insubstituíveis”. Tenho gosto e orgulho em inaugurar e pertencer a um projeto político liderado pelo autarca Luís Filipe Menezes, que julgo que transformou Vila Nova de Gaia num concelho mais moderno e mais desenvolvido, no qual é mais agradável viver ou fruir. Quilómetros de praias com bandeiras azuis, comunicação entre o interior e o litoral do concelho, saneamento generalizado, infraestruturas reforçadas, são apenas algumas âncoras de uma década do forte desenvolvimento estrutural do concelho de Vila Nova de Gaia. Para quem tem raízes familiares ligadas ao concelho, fico orgulhoso de ter exercido com liberdade e empenho as minhas funções, num projeto em que me orgulho muito de ter participado.

No seguimento dos últimos resultados eleitorais, como vê o futuro da democracia em Portugal?

O exercício da liberdade individual não pode, nunca, ser visto como um problema para a democracia, sob pena de não ter servido para nada o 25 de Abril de 1974. O respeito pela opinião dos outros, a capacidade de ouvir e compreender outros com pensamentos diferentes dos nossos, são eles próprios, sinais de desenvolvimento. A liberdade é, para mim, o valor predominante e o amor ao meu país, a Portugal, deve ser exercido com respeito por esse valor fundamental. Podemos ter divergências, mas não podemos perder a liberdade de as ter. Podemos ter ambições, mas não podemos cortar a liberdade dos outros as terem. Podemos ter opinião, mas não podemos cortar a liberdade das outras opostas às nossas. A convicção só é sabedoria, no respeito pelas convicções diferentes, embora, para mim, ser verdadeiramente livre, é aquele que depende daquilo em que acredita. Assim, o exercício da minha convicção é um ato de liberdade.