Desde a sua criação o SNS-Serviço Nacional de Saúde tem sofrido as mais variadas abordagens e ataques para o seu enfraquecimento no intuito de o tornar num mero negócio para os privados, aliás, já foi considerado como o «negócio do século» logo após a sua entrada em vigor.

O peso dos privados, que já detêm cerca de 50% das unidades de Saúde em Portugal, não tem parado de crescer e em 2017, só a José de Mello Saúde registou lucros consolidados de 22,8 milhões de euros, sendo que já dois anos antes, a facturação da empresa, participada maioritariamente pela família José de Mello, juntamente com os grupos Luz Saúde, Lusíadas e Trofa Saúde, situou-se em cerca de 1270 milhões de euros.

Tais espantosos resultados do sector privado surgem através do financiamento do Estado, em especial da ADSE, pois entre 2010 e 2016, a rede convencionada aumentou 112%, ou seja, passou de 190 para 405 milhões de euros, para além do incentivo ao consumo de seguros privados de saúde, cuja actividade está concentrada em grandes empresas como a Fidelidade e a Ocidental Seguros/Médis.

Aliás em 2018, a Médis anunciou estar a aproveitar as debilidades do Serviço Nacional de Saúde, geradas pelo sub-financiamento crónico e pelo sub-investimento, com um aumento de 7,7% no volume de prémios emitidos até Maio e a angariação de mais 50 mil clientes desde o início do ano, totalizando cerca de 700 mil.

Não surpreende, pois, as dificuldades hoje verificadas no SNS, dado que da transferência de serviços para o sector privado resulta necessariamente a retirada de recursos do SNS, bem visíveis nos últimos cinco anos em que desapareceram do sector público 1018 camas, das quais 741 de centros hospitalares.

Voltando um pouco atrás e se estendermos esta análise ao período entre 2001 e 2017 verificamos que 3297 camas foram transferidas do serviço público para o sector privado e os grupos José de Mello Saúde, Lusíadas, Luz Saúde e Trofa Saúde, gerindo em 2005 cerca de 415 camas, passaram a gerir 1574 seis anos depois.

Se voltarmos ainda mais um pouco atrás, verificamos que em 2016 o total de camas geridas pelos privados era de 9553, sendo 2217 dos quatro grandes grupos descritos acima, às quais se deverão acumular ainda mais cerca de 200 com a inauguração do Hospital CUF-Tejo, o que nos dá um número total de 2417 e ainda mais 1683 camas que são geridas em regime de parceria público-privado.

A Conta Geral do Estado de 2017, informa-nos que as PPP na Saúde custaram nesse ano 446,5 milhões de euros, mais 4,4 milhões do que em 2016, fruto da gestão dos quatro hospitais geridos em regime de PPP, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e de Loures, situação esta que leva o PCP a criticar a política da Saúde do PS, mas também do PSD e do CDS-PP, que desvia para os privados três mil milhões de euros/ano, e denuncia a campanha em curso para desvalorizar o serviço público.

Numa conferência de imprensa recente, o dirigente comunista Jorge Pires começou por criticar a postura «demagógica e cínica» de dirigentes do PSD e do CDS-PP, «alguns que passaram pelo governo de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas, provavelmente o governo que mais prejudicou o SNS e os direitos dos portugueses no acesso à Saúde».

Relativamente à campanha em curso, «desenvolvida a partir dos centros político e económico do grande capital», Jorge Pires defende que ela surge, por um lado, para desvalorizar o serviço público, «destinado aos mais pobres» e, por outro, para instituir um sistema de prestação de cuidados «centrado nos seguros de saúde» e dependente «do dinheiro que cada um tivesse».

Para os comunistas, as dificuldades observadas no SNS, «fruto de anos de política de direita, de subfinanciamento e subinvestimento que condicionam a sua missão constitucional de garantir o acesso de todos os portugueses à prestação de cuidados de saúde», são «indissociáveis» da transferência da prestação de cuidados para os grupos privados, a que se junta a «respectiva canalização de meios financeiros já hoje superior a 3000 milhões de euros/ano, considerando apenas as convenções, as parcerias público-privado e os subsistemas públicos».

O Parlamento debateu na quarta-feira passada uma nova Lei de Bases da Saúde com propostas que alargam a transferência de competências para o sector privado, embora algumas propostas dos partidos à esquerda do PS possam vir a ser consideradas como melhoramento, talvez no debate na especialidade.

O panorama não se mostra favorável, até porque a contratação de profissionais pelo Governo, tem sido insuficiente para compensar as saídas para a reforma, para os privados e até para a emigração e ainda falta contabilizar a saída de médicos por limite de idade, situação a originar aumento dos ritmos de trabalho, da exaustão e desmotivação dos profissionais de saúde médicos, enfermeiros, administrativos, auxiliares, mas também a desvalorização social e profissional a que estes trabalhadores têm sido sujeitos.

Pelo exposto, a solução para uma parte significativa dos problemas do SNS passa pela aplicação global do Plano de Emergência apresentado pelo PCP, onde a maioria dos pontos foi aprovada no Parlamento, e no qual se prevê «a dotação de cada unidade de saúde dos recursos orçamentais adequados às necessidades da população, considerando a modernização dos equipamentos e o alargamento da capacidade de resposta».

Ao mesmo tempo, propõe-se o «reforço do investimento público, em particular a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, especialmente em Évora, Seixal e Sintra», a reversão das PPP e garantia de gestão pública dos estabelecimentos de saúde, «pondo fim à promiscuidade entre público e privado», mas ainda a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, em detrimento das subcontratações e vínculos precários, além da revogação das taxas moderadoras e a atribuição de um médico de família a todos os utentes, «na perspectiva de encontrar uma solução definitiva até ao final da legislatura».

É que, apesar de todas as dificuldades, é no SNS consagrado na nossa Constituição que os portugueses encontram «a resposta mais sólida e segura para as situações mais complexas». «Não apenas porque no serviço público estão as melhores equipas de profissionais e a experiência acumulada, mas principalmente porque a lógica de funcionamento assenta na saúde e não numa oportunidade de negócio para os grupos monopolistas da saúde».

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